POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MS ASSISTÊNCIA SOCIAL, uma política pública.

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2 POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MS ASSISTÊNCIA SOCIAL, uma política pública

3 Normativas da Política de Assistência Social de MS Constituição Federal, 1988; N° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS) e 12.435 de 06 de julho de 2011; Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Pessoa com Deficiência); N° 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA); N°10.741 de 01 de outubro de 2003 (IDOSO); Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004); Norma Operacional Básica (NOB/SUAS/2012)

4 POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MS Visa estabelecer diretrizes gerais para nortear as linhas de atuação com centralidade na família e promover meios para melhoria de condições de vida das populações excluídas;

5 POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MS POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MS Determina a estrutura para o desenvolvimento das ações do SUAS de forma integrada às políticas setoriais, voltada à diminuição das desigualdades e garantia dos mínimos sociais, visando à universalização dos direitos.

6 A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MS : A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MS : Pactuada pela Comissão Intergestores Bipartite de MS (CIB/MS), que se constituem como espaços de interlocução de gestores, instâncias diferenciadas dos Conselhos e responsáveis por pactuar procedimentos de gestão; Aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social de MS (CEAS/MS) – que é o órgão estadual de deliberação colegiada e de caráter permanente, normativo e fiscalizador da Política Estadual da Assistência Social.

7 POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MS POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MS Finalidade: desenvolvimento de ações sociopolíticas com as organizações dos usuários, visando ampliar a participação popular e o controle social.

8 POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MS POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MS Objetiva redimensionar, normatizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social em MS, em consonância com o sistema descentralizado e participativo, denominado SUAS.

9 REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE MS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE MS

10 SUMÁRIO PEAS/MS 1- APRESENTAÇÃO 2- INTRODUÇÃO 3- ANÁLISE SITUACIONAL Aspectos históricos Demografia

11 SUMÁRIO PEAS/MS 3- Continuação ANÁLISE SITUACIONAL Famílias e indivíduos; Pessoas com deficiência; Populações tradicionais: indígenas, comunidades quilombolas e comunidades negras, ribeirinhos, fronteiriços, agricultores familiares, acampados, assentados, catadores de material reciclável, condição análoga à de escravo e ciganos; Aglomerados subnormais.

12 SUMÁRIO PEAS/MS SUMÁRIO PEAS/MS 4- POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.1- PRINCÍPIOS 4.2- DIRETRIZES 4.3- OBJETIVOS 4.3.1- Objetivo Geral 4.3.2- Objetivos Específicos 4.4- USUÁRIOS 4.5- ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MS E AS PROTEÇÕES AFIANÇADAS 4.5.1- Proteção Social Básica 4.5.2- Proteção Social Especial 4.5.2.1- Proteção Especial de Média Complexidade 4.5.2.2- Proteção Especial de Alta Complexidade

13 SUMÁRIO PEAS/MS 5- GESTÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS 5.1- SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM GESTÃO SOCIAL 5.2- VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL 5.2.1- Informação 5.2.2- Monitoramento 5.2.3- Avaliação 5.2- GESTÃO DO TRABALHO 5.3- CONTROLE SOCIAL 5.4- FINANCIAMENTO

14 ASSISTÊNCIA SOCIAL, uma política pública GESTÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MS

15 METAS A SETAS tem como uma das metas prioritárias estabelecidas no Pacto de Aprimoramento da Gestão da Assistência Social em Mato Grosso do Sul, o apoio técnico aos municípios. Considerando o início do novo mandato municipal, momento de desafios, mudanças e reorganização da Gestão Municipal, apresenta a Cartilha: Gestão Municipal da Política de Assistência Social no Sistema Único de Assistência Social.

16 OBJETIVO Oferecer as informações básicas sobre os aportes legais que norteiam a execução da Política de Assistência Social; Conceitos e orientações essenciais para o desenvolvimento de ações que garantam o atendimento adequado aos usuários desta Política; Elemento importante para a implementação do modelo de gestão, na perspectiva do SUAS.