Palestra: ACESSIBILIDADE para quem? Com Isabela Müller Arquiteta Urbanista Arquiteta Urbanista pós-graduada em Sociologia Urbana.

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1 Palestra: ACESSIBILIDADE para quem? Com Isabela Müller Arquiteta Urbanista Arquiteta Urbanista pós-graduada em Sociologia Urbana

2 2 OBJETIVO Apresentar um pouco do que aprendi trabalhando na Coordenação de Acessibilidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Promover o conhecimento sobre ACESSILIDADE e principalmente demonstrar para quem ela é útil. COMO Partindo do que é Acessibilidade, sua importância e como está presente no ordenamento jurídico e normas técnicas; Serão apresentados dados estatísticos de população, bons e maus exemplos, com ênfase nas Boas Práticas; Para então concluirmos juntos: afinal ACESSIBILIDADE é para quem? A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

3 3 é um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas ( todas! ) ACESSIBILIDADE A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

4 4 reduzindo custos sociais das transformações, além de economia quando previstas em projeto, mas depende, ainda, de mudanças culturais e de atitude. Sua implementação gera resultados sociais positivos e contribui para o desenvolvimento inclusivo e sustentável A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

5 5 Assim, as decisões governamentais, as políticas públicas e programas são indispensáveis para impulsionar uma nova forma de pensar, de agir, de construir, de comunicar e de utilizar recursos públicos para garantir a realização dos direitos e da cidadania. A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

6 6 Acessibilidade no Ordenamento Jurídico Leis Decretos Atos Normativos Sentenças Constituição Federal O Estado obedecerá ao preceito de facilitar o acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos (art. 227, § 1º, II). A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público. Constituição Roberto Paulo do Vale Tiné - rtine@uol.com.b A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

7 7 Acessibilidade no Ordenamento Jurídico Leis Decretos Atos Normativos Sentenças Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Os Estados tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, (...) Incorporada como Emenda Constitucional em 2008 Constituição A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

8 8 respeito à diversidade humana; inclusão de todas as pessoas nas mais diversas atividades, independente de suas idades ou habilidades; igualdade de oportunidades de acesso ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação. Art.. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência DIREITO À ACESSIBILIDADE A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

9 9 Acessibilidade no Ordenamento Jurídico Leis Decretos Atos Normativos SentençasConstituição Lei 10.098, de 19/12/2000 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. (Demais leis disponíveis em http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/legi slacao-0) A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

10 10 Acessibilidade no Ordenamento Jurídico Leis Decretos Atos Normativos SentençasConstituição Decreto 5.296, de 02/12/2004 Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, define as condições gerais de acessibilidade aplicável às obras arquitetônicas e urbanísticas, de comunicação e informação, transporte coletivo e a execução de qualquer obra, quando tenha destinação pública ou coletiva; (Demais decretos disponíveis em http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/le gislacao-0) A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

11 11 Normas Técnicas A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pelas principais normas técnicas no país; Dos seus Comitês, o ABNT/CB40 é o que trata de Acessibilidade (Comitê Brasileiro de Acessibilidade); Desde 2000, atua para promover o acesso e a inclusão social das pessoas com deficiência; Em 1985 foi criada a primeira Norma Técnica pertinente à acessibilidade, intitulada ABNT NBR 9050 A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

12 12 Dado que são de interesse social, em especial as normas relacionadas direta ou indiretamente às pessoas com deficiência, em 2004, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (MPF), a ABNT franqueou o acesso às normas em referência, para qualquer cidadão interessado. Hoje já estão disponíveis na internet 21 normas! (http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/normas-abnt) Normas Técnicas A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

13 Acessibilidade e a Responsabilidade dos Profissionais das áreas de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, que atuam no projeto, execução e fiscalização das obras públicas 13 Quando da assinatura da ART ou RRT de um projeto, obra, etc. É selado o compromisso de respeitar todas as normas e leis que discorrem sobre a acessibilidade! 13 A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

14 14 ( Relatório Mundial sobre Deficiência de 2011 da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Banco Mundial, baseado em dados de 2010 ) 1 bilhão de pessoas com deficiência no mundo. Representando 15% da população mundial; 20% das pessoas mais pobres do mundo têm deficiências. 80% vivem nos países em desenvolvimento. DADOS ESTATÍSTICOS GERAIS A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

15 15 DADOS ESTATÍSTICOS NO BRASIL Censo Demográfico 2010 24% da população ( 45.623.910 ) têm alguma deficiência; NORTE: 3.655.568 NORDESTE: 14.133.713 SUDESTE: 18.506.974 CENTRO-OESTE: 3.163.497 SUL: 6.164.158 A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

16 16 Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Art.. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência BARREIRAS?! Deficiência = impedimentos x barreiras ( Fórmula proposta por Sérgio Nascimento Coordenador Geral de Acessibilidade ) A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

17 MAUS EXEMPLOS 17 Acervo pessoal (Brasília / 2012) 17 A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

18 MAUS EXEMPLOS 18 Acervo pessoal (Plano Piloto Brasília / 2012) 18 A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

19 EXEMPLOS DE BOAS PRÁTICAS 19 Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/odia-no-coletivo/2014- 11-28/micro-onibus-com-piso-baixo-e-solucao-para- melhoria-da-acessibilidade.html Transportes 19 Fonte:http://onibustransporteur banosltda.blogspot.com.br A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

20 EXEMPLOS DE BOAS PRÁTICAS 20 Transportes Eurostar (Bruxelas-Londres) http://maonarodablog.com.br/?s=cadei ra+aeroporto 20 A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista Acervo pessoal (Estação de integração Metrô e Trem / 2012) http://www.thaisfrota.com.br/?p=143

21 EXEMPLOS DE BOAS PRÁTICAS 21 Turismo http://terrafacil.blogspot.com.br e http://espaconovoser.blogspot.com.br Parque Nacional Serra da Capivara - PI A rampa de acesso ao rio da Praia Fluvial de Valhelhas, Portugal 21 A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

22 EXEMPLOS DE BOAS PRÁTICAS 22 Turismo 22 A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista Maceió - AL http://www.qualviagem.com.br/dez-praias- acessiveis-no-brasil/ Porto de Galinhas - PE

23 EXEMPLOS DE BOAS PRÁTICAS 23 Serviços, Vida social! 23 A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista Balneário Camboriú - SC Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php? option=com_content&view=article &id=16508:diversidade-na-escola- favorece-socializacao-dos- estudantes&catid=222&Itemid=86 Biblioteca Pública Estadual do Ceará Fonte: http://roteiroceara.uol.com.br/blog- roteiro/viva-o-centro-outro-modo-de-ver/

24 24 Para finalizar é preciso destacar que os recursos de acessibilidade são úteis não apenas para pessoas com deficiência Para além do direito de ir e vir, todos têm direito à informação e à comunicação. http://oglobo.globo.com/2009/01/19 http://vidadeumaborderline.blogspot.com.br/2010/05/pro ibido-salto-alto.html http://www.fotosearch.com.br/CSP993/k15138953/ A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

25 25 Para que a ACESSIBILIDADE se torne uma realidade na vida de todos nós basta que cada um faça a sua parte: Que tal começar por conhecer melhor a legislação e normas sobre o tema para entender melhor seus direitos e deveres? Assim será mais fácil exigir e fiscalizar a correta implementação destas, e quando necessário, denunciar aos órgãos competentes (entidades de classe como CREA e CAU, governos locais, estaduais ou Ministério Público) o não cumprimento delas! A Acessibilidade é para quem? Isabela Müller – Arquiteta Urbanista

26 Isabela Müller Menezes Arquiteta Urbanista pós-graduada em Sociologia Urbana isammenezes@gmail.com Quanto mais a acessibilidade estiver presente no dia a dia das pessoas, seja nas cidades ou no campo, melhor será qualidade de vida de toda a população!!!