Ministério das Comunicações Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Apresentação em tema: "Ministério das Comunicações Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério das Comunicações Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica Brasília, agosto de 2011 Recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão

2 Ministério das Comunicações Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica Audiodescrição Histórico Portaria 310, de 2006 Portaria 466, de 2008 Portaria 661, de 2008 Consultas Públicas em 2009 Portaria 188, de 2010

3 Ministério das Comunicações Transmissora HORÁRIO TEMPO MÍNIMO SEMANAL PRAZO 06 às 02h2h01/07/11 06 às 02h4h01/07/13 06 às 02h6h01/07/15 06 às 02h8h01/07/17 06 às 02h12h01/07/18 06 às 02h16h01/07/19 06 às 02h20h01/07/20 Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica Audiodescrição na TV Digital Retransmissora Na data de início da transmissão ou retransmissão com tecnologia digital, na mesma proporção de horas e no mesmo horário estabelecido para a geradora cedente da programação à época.

4 Ministério das Comunicações Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica Fiscalização FISCALIZAÇÃOCOMPETÊNCIAEXECUÇÃO TécnicaAnatel ConteúdoMCMC/Anatel JurídicaMC

5 Ministério das Comunicações Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica Fiscalização Solicitação à Anatel de fiscalização em 16 emissoras: MACEIÓ SALVADOR VITÓRIA BELEM MANAUS CURITIBA CAMPO GRANDE SÃO PAULO BELO HORIZONTE

6 Ministério das Comunicações Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica Fiscalização Planejamento Anual de Fiscalização (PAF) Alterações nos laudos Solicitação de envio da grade horária da programação Solicitação de publicidade à grade horária da programação

7 Ministério das Comunicações Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica Dificuldades de implementação TV Analógica Equipamentos de recepção / retransmissão em repetidoras e links auxiliares sem capacidade para conduzir o recurso de audiodescrição até o consumidor final (embora certificados e homologados). Dificuldades de monitoramento por discrepância de informação no canal de áudio utilizado pelo recurso de acessibilidade.

8 Ministério das Comunicações Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica Contato: Patrícia Ávila Diretora do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Outorgas MC Bloco “R” Anexo 3º andar Tel.: (61) 3311-6890 patricia.avila@mc.gov.br Obrigada.