Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa

Apresentação em tema: "Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa"— Transcrição da apresentação:

1 Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa
Julho 2009 Marconi Thomaz de Souza Maya Gerente Geral

2 Serviços Televisão por Assinatura TV a Cabo
Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal - MMDS DTH TVA - UHF Rádiodifusão sonora e de sons e imagens Administração dos planos básicos de distribuição de canais Autorização de uso das RF’s associadas aos serviços

3 Cenário Atual Televisão por Assinatura
Regulamentação

4 Regulamentação Serviços de TV por Assinatura regulamentados por tecnologia TV a Cabo Lei de TV a Cabo Regulamento - Decreto Norma – Portaria do MC DTH Regulamento de Serviços Especiais – Decreto Norma – Portaria do MC MMDS Regulamento de Serviços Especiais – Decreto Norma – Portaria do MC TVA (UHF) Regulamento – Decreto PGMQ – TV por Assinatura Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de Serviços de TV por Assinatura

5 Serviços de Comunicação de Massa
Regulamentação Cenário ideal TV a Cabo PL 29 Serviços de Comunicação de Massa por Assinatura SCMa DTH MMDS TVA (UHF) PGMQ – TV por Assinatura Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de Serviços de TV por Assinatura

6 Regulamentação Cenário possível TV a Cabo DTH MMDS TVA
Lei de TV a Cabo Regulamento do Serviço de TV a Cabo DTH Regulamento do Serviço DTH MMDS Regulamento do Serviço MMDS TVA Regulamento do Serviço TVA PGMQ – TV por Assinatura Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de Serviços de TV por Assinatura

7 Regulamentação Ações em andamento
Revisão dos regulamentos para prestação dos serviços de TV a Cabo, MMDS, DTH e TVA; Revisão do PGMQ de TV por Assinatura; Elaboração da Norma dos Canais Básicos de Utilização Gratuita (TV a Cabo); Revisão do Planejamento de Outorga dos Serviços de TV a Cabo e MMDS. Metodologia de cálculo do preço do compartilhamento de postes

8 Dados sobre o setor 6,7 milhões Assinantes Usuários 30 milhões
Julho 2009 Assinantes por Tecnologia 6,7 milhões Assinantes Usuários 30 milhões

9 Dados sobre o setor Maio 2009 Assinantes por Região

10 Dados sobre o setor Total de Municípios População Nº de Domicílios
Julho 2009 Municípios / População abrangida pelas outorgas de MMDS e TVC Total de Municípios População Nº de Domicílios 467 8,4% 51,9% 53,7% Obs.: O serviço DTH tem cobertura nacional

11 Outorgas TV a Cabo DTH MMDS TVA Aguarda aprovação do Planejamento
Processo em andamento normal MMDS Aguarda aprovação do Planejamento e questões relativas a destinação da faixa TVA Sem perspectiva para novas outorgas

12 Outorgas Ações em andamento
Revisão do Planejamento dos serviços de TV a Cabo e MMDS Premissas Considera todos os municípios brasileiros; Área mínima para prestação do serviço limitada a um Município; Sem limite para operações de TV a Cabo; MMDS, autorizações restritas a disponibilidade de freqüência.

13 Dados sobre o setor Outorgas Serviço Instalação Operação Total
Prestadoras TV a Cabo 27 238 265 112 DTH 4 10 14 MMDS 78 82 29 TVA - 25 22 35 350 385 177 Julho 2009

14 Oferta de Banda Larga Taxas competitivas em relação a ofertas de xDSL e até mesmo por fibra ótica; NET oferece pacotes triple-play com banda larga de velocidade até 30Mbps, utilizando DOCSIS 3.0; Ofertas com FTTH no mundo, por exemplo da NTT, oferecem 100Mbps de upload. (a) Topologia de Rede HFC. (b) Esquemático de banda larga por DOCSIS em Redes HFC. Julho 2009

15 Radiodifusão Regulamentação Técnica Administração de Planos Básicos
Autorização de Uso de RF’s

16 Serviços de Telecomunicações
Anatel Ministério das Comunicações Serviços de Telecomunicações sem a Radiodifusão regulamenta; outorga; Licencia; fiscaliza; e representa o Brasil. Define as políticas para o setor Radiodifusão administra a canalização; regulamentação técnica; autoriza RF; e fiscalização - técnica regulamenta; outorga; Licencia; fiscaliza;e representa o Brasil

17 Grupo de Distribuição de Canais
Participantes Pelo Governo: ANATEL Ministério das Comunicações Pelas Emissoras: SET - Sociedade de Engenharia de Televisão Corpo Técnico da Emissoras

18 Canalização Administração de Planos Básicos Estações de radiodifusão
FM (Frequência Modulada) 2.857 OM (Ondas Médias) 1.761 OT (Ondas tropicais) 74 OC (Ondas Curtas) 66 Televisão (Geradoras) 495 Rádios Comunitárias 3.753 RTV (Retransmissão de TV) 10.115 Julho 2009

19 Transição 2013 Simulcast Fase Digital 2007 2016 Fim da consignação
dos canais analógicos 2013 Transmissão Analógica Analógica Digital Digital Fase Analógica Simulcast Fase Digital 2007 2016

20 Consignação de Canais   
Portaria MC 652/2006 – Prazos p/requerer Consignação TV/RTV Cidades Prazo até PB TV São Paulo 29/12/2006  Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro e Salvador 30/11/2007 Belém, Curitiba, Goiânia, Manaus, Porto Alegre e Recife 30/03/2008 Campo Grande Cuiabá, João Pessoa, Maceió, Natal, São Luiz e Teresina 31/06/2008 Aracaju, Boa Vista, Florianópolis, Macapá, Palmas, Porto Velho, Rio Branco e Vitória. 30/11/2008 Demais Localidades 31/03/2009 RTV Capitais dos Estados e DF * 30/04/2009 Demais Localidades * 30/04/2011  Concluído * Estados de S. Paulo e Paraná concluídos  Em desenvolvimento * S. Paulo e R. Janeiro em desenvolvimento

21 Plano Geral de Metas de Qualidade TV por Assinatura
PGMQ

22 Continuidade do Serviço
Metas - PGMQ Atendimento Cobrança Qualidade Continuidade do Serviço

23 Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de Televisão por Assinatura

24 Devolução em Dobro O Assinante que efetuar o pagamento de quantia cobrada indevidamente tem direito à devolução dessa quantia, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescidos dos mesmos encargos aplicados pela Prestadora, salvo engao justificável. A devolução será em dinheiro, em até 15 dias úteis, contados da contestação da cobrança indevida; ou A critério do assinante, em crédito na fatura subseqüente. 24

25 Acesso telefônico ao Centro de Atendimento
No mínimo das 9h às 21h, exceto nos casos em que a regulamentação geral das centrais de atendimento disponha de forma diferente. Gratuito para recebimento de reclamações; Gratuito ou a custo de ligação local para os demais atendimentos; Acesso a telefonista sempre disponível; Identificação obrigatória da solicitação. 25

26 Assinante Adimplente Poderá requerer, sem ônus, a suspensão do serviço contratado: Uma única vez, a cada período de 12 meses; Pelo prazo mínimo de 30 e máximo de 120 dias; Mantendo a possibilidade de restabelecimento do serviço, sem ônus, no mesmo endereço; A solicitação deve ser atendida em até no máximo 24h. 26

27 Interrupções e Quedas de Sinal
Direito a compensação após 30 minutos de interrupção por meio de abatimento ou ressarcimento, em valor proporcional ao da Assinatura, correspondente ao período de interrupção; no caso de programas pagos individualmente, a compensação será feita pelo seu valor integral, independente do período de interrupção. 27

28 Obrigado