Brasília, 15 de fevereiro de 2012

Apresentação em tema: "Brasília, 15 de fevereiro de 2012"— Transcrição da apresentação:

1 Brasília, 15 de fevereiro de 2012
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB JARBAS JOSÉ VALENTE Conselheiro-Diretor Brasília, 15 de fevereiro de 2012

2 Agenda Introdução Princípios Conceitos da Regulamentação
Modelo Proposto Estrutura do Regulamento

3 Introdução Escopo do Regulamento:
Criação de condições para que o Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC seja ofertado nas áreas rurais por meio de planos de serviços, além de atender ao disposto no PGMU.

4 Introdução Cenário Atual Objetivos
Prestação do STFC fora da ATB se dá: Por meio de contrato específico de prestação de serviço; Ruralcel (legado da privatização): distorções tarifárias, disputas pela remuneração, prestação não padronizada, dificuldade para migração tecnológica; A prestação do STFC é feita de forma individualizada, caso a caso, dependendo da infraestrutura na região. Cenário Atual Criar uma oferta estruturada do STFC para as áreas rurais; Possibilitar a oferta de planos de serviços em toda a área rural (fora da ATB); Buscar a similaridade com o observado nas áreas urbanas (ATB) com o estabelecimento de prazos para atendimento, de continuidade e de controle da estrutura de preços/tarifas; Estabelecer condições diferenciadas para a prestação fora da ATB; Objetivos

5 Princípios Cumprimento da Ação V.4 do PGR: “Atendimento de áreas rurais e de fronteira – fora da Área de Tarifação Básica – ATB”; Cumprimento do disposto no PGMU quanto às metas de acessos individuais nas áreas rurais; Aproveitar a estrutura regulatória existente para o STFC; Viabilizar o atendimento em bases comerciais e sustentáveis das áreas rurais com foco na oferta de caráter domiciliar; Adoção das tecnologias mais apropriadas para o atendimento dos diferentes perfis de domicílios situados fora da ATB (distância e renda).

6 Conceitos Localidade: domicílios permanentes e adjacentes (50m entre si) que formam uma área continuamente construída com arruamento reconhecível. (Art. 4º, XIV do PGMU); Área de Tarifa Básica: conjunto de localidades, de uma mesma Área Local, atendidas com acessos individuais do STFC na modalidade local (Art. 6º Resolução 560/2011). Considera-se incluídos na ATB, os imóveis que não guardam adjacência com o conjunto de edificações da localidade, mas situam-se a até 500m dos limites da localidade;(Art. 6º, §1º Resolução 560/2011).

7 Oferta Planos de Atendimento Rural - PAR
Modelo Proposto Oferta Planos de Atendimento Rural - PAR Planos formatados em função da distância em relação à sede municipal e da infraestrutura disponível na região Oferta do PAR-F, não obrigatória

8 Oferta Planos de Atendimento Rural - PAR
Modelo Proposto Oferta Planos de Atendimento Rural - PAR Plano de Atendimento Rural (PAR) Oferta Obrigatória Concessionária Autorizada Oferta Opcional Concessionárias e Autorizadas Planos Alternativos ao PBS - STFC QUEM Oferta? Obrigatoriedade da Oferta Rural Complementar ( PAR C 001 e 002) Rural Suplementar (PAR S) Rural Complementar (PAR C) – Rural Facultativo (PAR F) Onde? 30 km das Sedes Onde? Qualquer área FATB

9 Modelo Proposto Plano de Atendimento Rural Complementar (PAR-C)
Objetivo: complementar a oferta da ATB, com estrutura de preços/tarifas definida pela Anatel; Oferta obrigatória para Concessionária (PAR-C 001 e 002) nas áreas distantes até 30 km dos limites de uma sede municipal (art. 9º PGMU). A Autorizada deve ofertar PAR-C, cuja estrutura é por ela definida; PRAZO PARA OFERTA: 90 dias após cobertura pela Prestadora detentora das obrigações decorrentes do Procedimento de Licitação 2,5GHz/450MHz. 2) Plano de Atendimento Rural Suplementar (PAR-S) Objetivo: atender as regiões onde o PAR-C não está disponível. O plano é de oferta obrigatória para a concessionária em qualquer área considerada como fora da ATB, com a sua estrutura definida pela prestadora. 3) Plano de Atendimento Rural Facultativo (PAR-F) Objetivo: ofertas opcionais aos planos anteriores oferecidos tanto pela concessionária quanto pela autorizada, com estrutura definida pela prestadora.

10 Modelo Proposto 4) Aquisição, instalação e manutenção do terminal e da rede interna Responsabilidade do interessado; A prestadora pode prestar serviços na rede interna, oferecer fidelização, ceder equipamentos em comodato e utilizar parcerias com terceiros. 5) Modalidades do STFC As chamadas realizadas entre acessos vinculados a Planos de Atendimento Rural instalados dentro de uma mesma AN são Locais; As chamadas realizadas entre um acesso vinculado a PAR e destinadas a um acesso na ATB dentro da mesma AN são Locais.

11 Modelo Proposto 6) Características Gerais
Possibilidade de utilização de mobilidade restrita; Numeração específica para identificar os terminais vinculados aos PAR; Prazos de 90 dias para instalação e mudança de endereço e 96h para reparo; Migração dos atuais assinantes do STFC fora da ATB para um Plano de Atendimento Rural: a critério dos mesmos, sem ônus. 7) Critérios de Cobrança Para remunerar os meios adicionais disponibilizados para a prestação do STFC fora da ATB, foi introduzido o VMA (Valor de Uso de Meios Adicionais); O VMA é cobrado do consumidor originador da chamada destinada a acesso instalado fora da ATB (vinculado a um PAR); O VMA não se confunde com remuneração pelo uso de rede e o seu valor máximo será definido pela Anatel, que poderá utilizar como parâmetro o valor resultante do procedimento de licitação 2,5 GHz/450 MHz, ou outro mecanismo; Nas chamadas envolvendo TUP fora da ATB não incide o VMA.

12 Área de Numeração do STFC
Modelo Proposto Exemplos de Chamadas C PAR-S ou F Numeração Específica Fora da ATB PAR-C A ATB Área local “1” D ATB-Sede Área local “1” ATB Área local “2” B E PAR-C SMP1 ATB-Sede Área Local “2” ATB Área local “1” F Área de Numeração do STFC

13 Estrutura do Regulamento
1. TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Capítulo I – Da Abrangência e do Objetivo 1.2. Capítulo II – Das Definições 2. TÍTULO II – DA PRESTAÇÃO DO STFC FORA DA ATB 2.1. Capítulo I – Das Características Gerais 2.2. Capítulo II – Dos Planos de Serviço e Prazos para a Oferta Seção I – Das Disposições Gerais Seção II – Do Plano de Atendimento Rural Complementar (PAR-C) Seção III – Do Plano de Atendimento Rural Suplementar (PAR-S) Seção IV – Do Plano de Atendimento Rural Facultativo (PAR-F) 2.3. Capítulo III – Do Contrato de Prestação do Serviço 2.4. Capítulo IV – Dos Critérios de Cobrança 2.5. Capítulo V – Das Chamadas Envolvendo Acessos do STFC, SMP e SME 2.6. Capítulo VI – Das Regras de Portabilidade 2.7. Capítulo VII – Da Exploração Industrial 2.8. Capítulo VIII – Da Qualidade 2.9. Capítulo IX – Das Instalações 2.10 Capítulo X – Das Sanções

14 Estrutura do Regulamento
3. TÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. Capítulo I – Das Disposições Finais e Transitórias 4. ANEXOS 4.1. ANEXO I – PLANO DE ATENDIMENTO RURAL COMPLEMENTAR DE OFERTA OBRIGATÓRIA -PAR-C 001; 4.2. ANEXO II - PLANO DE ATENDIMENTO RURAL COMPLEMENTAR DE OFERTA OBRIGATÓRIA -PAR-C 002; 4.3. ANEXO III – Contrato de Prestação do STFC fora da ATB.

15 Obrigado !

16 Modelo Proposto Planos de Oferta Obrigatória pela Concessionária do STFC – Anexos I e II da Proposta de Regulamento Plano PAR-C 001 Modalidade de pagamento pré-paga: créditos de R$15,00; R$30,00 e R$50,00 válidos por 90 dias; R$ 70,00 válidos por 120 dias e R$90,00 por 180 dias. A Cobrança do Minuto equivale ao dobro do valor cobrado no Plano Básico acrescido do valor do VMA; Plano PAR-C 002 Modalidade de pagamento pós-paga: Compromisso Mínimo Mensal equivalente ao valor cobrado de 100 minutos em chamadas locais do STFC, acrescido do valor do VMA.

17 Modelo Proposto Cenário Atual – Usuários da Mesma Prestadora A B
LOCAL 1 $ PÚB. Chamada fixo fatb – atb Local Meio Adicional Meio Adicional cobrado do Assinante A pela Prestadora Local “1” Remuneração Meio Adicional pactuado B A Prestadora LOCAL 1 $ PÚB. Chamada fixo atb – fatb Local Meio Adicional Remuneração Meio Adicional pactuado Assinante “A” não paga para receber

18 Modelo Proposto Cenário Novo Regulamento – Usuários da Mesma Prestadora $ PÚB. Prestadora A Meio B Adicional LOCAL 1 VMA Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante A pela Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado. Chamada fixo fatb – fixo atb Local $ PÚB. Prestadora B Meio A LOCAL 1 Adicional VMA Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante B pela Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado. Chamada fixo atb – fixo fatb Local

19 Modelo Proposto Cenário Atual – Usuários de Prestadoras Distintas
$ PÚB. Prestadora Prestadora A Meio B Adicional LOCAL 1 LOCAL 2 TU - RL Meio Adicional cobrado do Assinante A pela Prestadora Local “1” Remuneração Meio Adicional pactuado Chamada fixo fatb – fixo atb Local B A Prestadora LOCAL 2 LOCAL 1 $ PÚB. TU - RL Chamada fixo atb – fatb Local Meio Adicional Remuneração Meio Adicional pactuado Assinante “A” não paga para receber

20 Modelo Proposto Cenário Novo Regulamento – Usuários de Prestadoras Distintas $ PÚB. Meio Prestadora Prestadora A B Adicional LOCAL 1 LOCAL 2 TU - RL VMA Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante A pela Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da TU-RL. Chamada fixo fatb – fixo atb Local $ PÚB. Prestadora Prestadora B Meio A LOCAL 2 LOCAL 1 Adicional TU - RL VMA Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante B pela Prestadora Local “2”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da TU-RL. Chamada fixo atb – fixo fatb Local

21 Cenário Novo Regulamento – PERMANECE INALTERADO.
Modelo Proposto Cenário Atual – Usuários de mesma Prestadora ou Prestadoras Distintas $ PÚB. Prestadora LOCAL 1 Prest LDN Prestadora LOCAL 2 B D TU-RL TU-RL Chamada fixo-fixo entre ATB’s de Áreas Locais distintas - LDN $ PÚB. Prestadora LOCAL 2 Prest LDN Prestadora LOCAL 1 D B TU-RL TU-RL Chamada fixo-fixo entre ATB’s de Áreas Locais distintas - LDN Cenário Novo Regulamento – PERMANECE INALTERADO.

22 Modelo Proposto Cenário Atual – Usuários da Mesma Prestadora $ PÚB.
LOCAL 1 Prest LDN Prestadora LOCAL 1 B E M A TU-RL TU-RL Remuneração Meio Adicional Pactuado - Assinante “E” não paga para receber Chamada fixo ATB-fixo FATB entre Áreas Locais distintas - LDN $ PÚB. Prestadora LOCAL 1 Prest LDN Prestadora LOCAL 1 E M A B TU-RL TU-RL Remuneração Meio Adicional Pactuado não é cobrado pela prestadora LDN Chamada fixo FATB-fixo ATB entre Áreas Locais distintas - LDN

23 Modelo Proposto Cenário Novo Regulamento – Usuários da Mesma Prestadora $ PÚB. Prestadora E Meio B Adicional LOCAL 1 VMA Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado. Chamada fixo fatb – fixo atb Local $ PÚB. Prestadora B Meio E LOCAL 1 Adicional VMA Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante B pela Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado. Chamada fixo atb – fixo fatb Local

24 Modelo Proposto Cenário Atual – Usuários de Prestadoras Distintas
$ PÚB. Prestadora LOCAL 1 Prest LDN Prestadora LOCAL 2 B E M A TU-RL TU-RL Remuneração Meio Adicional Pactuado - Assinante “E” não paga para receber Chamada fixo ATB-fixo FATB entre Áreas Locais distintas - LDN $ PÚB. Prestadora LOCAL 2 Prest LDN Prestadora LOCAL 1 E M A B TU-RL TU-RL Remuneração Meio Adicional Pactuado não é cobrado pela prestadora LDN Chamada fixo FATB-fixo ATB entre Áreas Locais distintas - LDN

25 Modelo Proposto Cenário Novo Regulamento – Usuários de Prestadoras Distintas $ PÚB. Prestadora Prestadora E Meio B Adicional LOCAL 1 LOCAL 2 TU - RL VMA Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da TU-RL. Chamada fixo fatb – fixo atb Local $ PÚB. Prestadora Prestadora B Meio E LOCAL 2 LOCAL 1 Adicional TU - RL VMA Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante B pela Prestadora Local “2”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da TU-RL. Chamada fixo atb – fixo fatb Local

26 Modelo Proposto Cenário Atual – Usuários da Mesma Prestadora $ PÚB.
LOCAL 1 Prest LDN Prestadora LOCAL 1 A M A E M A TU-RL TU-RL Remuneração Meio Adicional Pactuado não é cobrado pela prestadora LDN Remuneração Meio Adicional Pactuado - Assinante “E” não paga para receber Chamada fixo fatb – fixo fatb entre Áreas locais distintas - LDN $ PÚB. Prestadora LOCAL 1 Prest LDN Prestadora LOCAL 1 E M A A M A TU-RL TU-RL Remuneração Meio Adicional Pactuado não é cobrado pela prestadora LDN Remuneração Meio Adicional Pactuado - Assinante “A” não paga para receber Chamada fixo fatb – fixo fatb entre Áreas locais distintas - LDN

27 Modelo Proposto Cenário Novo Regulamento – Usuários da Mesma Prestadora $ PÚB. A Meio Prestadora Meio E Adicional LOCAL 1 Adicional VMA VMA Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante A pela Prestadora Local “1”, equivalente a 2VMA, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado. Chamada fixo fatb – Local $ PÚB. E Meio Prestadora Meio A Adicional LOCAL 1 Adicional VMA VMA Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela Prestadora Local “1”, equivalente a 2VMA, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado. Chamada fixo fatb – Local

28 Modelo Proposto Cenário Atual – Usuários de Prestadoras Distintas A E
LOCAL 1 LOCAL 2 Prest LDN $ PÚB. TU-RL Chamada fixo fatb – fixo fatb LDN M A M A Remuneração Meio Adicional Pactuado não é cobrado pela prestadora LDN Remuneração Meio Adicional Pactuado - Assinante “E” não paga para receber E A Prestadora LOCAL 2 LOCAL 1 Prest LDN $ PÚB. TU-RL Chamada fixo fatb – fixo fatb LDN M A M A Remuneração Meio Adicional Pactuado não é cobrado pela prestadora LDN Remuneração Meio Adicional Pactuado - Assinante “A” não paga para receber

29 Modelo Proposto Cenário Novo Regulamento – Usuários de Prestadoras Distintas $ PÚB. A Meio Prestadora Prestadora Meio E Adicional LOCAL 1 LOCAL 2 Adicional TU - RL VMA VMA Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante A pela Prestadora Local “1”, equivalente a 2VMA, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da TU-RL. Chamada fixo fatb – fixo fatb Local $ PÚB. Prestadora E Meio Prestadora Meio A Adicional LOCAL 2 LOCAL 1 Adicional TU - RL VMA VMA Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela Prestadora Local “2”, equivalente a 2VMA, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da TU-RL. Chamada fixo fatb – Local

30 Modelo Proposto Cenário Atual – Usuários de STFC e SMP $ PÚB.
Prestadora Prestadora E Meio SMP1 Adicional LOCAL 1 SMP VUM Meio Adicional cobrado do Assinante E pela Prestadora Local “1” Remuneração Meio Adicional pactuado Chamada fixo fatb – SMP mesma Área de Numeração – VC1 (Local) $ PÚB. Prestadora Prestadora SMP1 Meio E SMP LOCAL 1 Adicional TU-RL Remuneração Meio Adicional pactuado Assinante “E” não paga para receber Chamada SMP – Fixo fatb mesma Área de Numeração – VC (Local)

31 Modelo Proposto Cenário Novo Regulamento – Usuários de STFC e SMP
$ PÚB. Prestadora Prestadora E Meio SMP1 Adicional LOCAL 1 SMP VUM VMA Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da VUM. Chamada fixo fatb – SMP mesma Área de Numeração – VC1 (Local) $ PÚB. SMP1 Prestadora Prestadora Meio E SMP LOCAL 1 Adicional TU-RL VMA Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante SMP1 pela Prestadora SMP, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o TU-RL. Chamada SMP – Fixo fatb mesma Área de Numeração – VC (Local)

32 Modelo Proposto Utilização de sistemas de RF de baixa frequência C A D
ATB Área local “1” PAR-C D ATB-Sede Área local “1” ATB Área local “2” B E PAR-C SMP1 ATB-Sede Área Local “2” ATB Área local “1” F Área de Numeração do STFC