O Setor de Telecomunicações e sua Regulação

Apresentação em tema: "O Setor de Telecomunicações e sua Regulação"— Transcrição da apresentação:

1 O Setor de Telecomunicações e sua Regulação
BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009

2 DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO RELACIONADA A TELECOMUNICAÇÕES
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL Lei nº de 16/07/97, Lei Geral de Telecomunicações RADIODIFUSÃO Lei nº 4.117 de 27/08/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações) Lei nº de 19/02/98 (Radiodifusão comunitária) TV A CABO Lei nº de 06/01/95 (Lei do Cabo) ORDEM ECONÔMICA Lei nº de 11/06/94 PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR LEI nº de 11/09/90

3 DINÂMICA DO MODELO REGULATÓRIO MARCOS RELEVANTES DA REFORMA
95/97 - EMENDA CONSTITUCIONAL nº 08 / LGT 97 - OUTORGA DA BANDA B E SERVIÇOS LIMITADOS 98 – PGO / PGMU / CONTRATOS / PRIVATIZAÇÃO DO STB 99 - AUTORIZAÇÃO DAS ESPELHOS 99 - SELEÇÃO DE PRESTADORA LDN F-F, F-M 00 - AUTORIZAÇÃO DAS ESPELHINHOS 01 – SUCESSÃO SMC - SMP E AUTORIZAÇÃO SCM 02 - LIVRE COMPETIÇÃO STFC 03 - SELEÇÃO PREST LDN M-M, M-F 03/05 - PRORROG. CONTR. / PGMUII 07 – 3G 08 – PGO II

4 LGT – ÊNFASES REGULATÓRIAS EXPLÍCITAS
UNIVERSALIZAÇÃO COMPETIÇÃO QUALIDADE DIREITOS DOS USUÁRIOS CONTINUIDADE DIVERSIDADE DE OFERTA INTEGRAÇÃO E EXPANSÃO DOS USO DAS REDES EFICIÊNCIA ECONÔMICA E MODICIDADE TARIFÁRIA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INDUSTRIAL FORTALECIMENTO DO PAPEL DO ESTADO (REGULADOR)

5 SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES NA LGT
Art. 60. Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação. § 1° Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza Art. 69. As modalidades de serviço serão definidas pela Agência em função de sua finalidade, âmbito de prestação, forma, meio de transmissão, tecnologia empregada ou de outros atributos.

6 MODALIDADES DE SERVIÇOS
VISÃO DO NEGÓCIO EX: CHAMADAS DE LONGA DISTÂNCIA DE UM TERMINAL FIXO PARA UM MÓVEL VC VC USU. A USU. B LDN LOCAL MÓVEL TU-RL VU-M OUTRAS TRANSFERÊNCIAS SÃO POSSÍVEIS, EXEMPLO: EILD, COFATURAMENTO, CESSÃO DE CADASTRO

7 REGIMES DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS NA LGT
Art. 63. Quanto ao regime jurídico de sua prestação, os serviços de telecomunicações classificam-se em públicos e privados. Parágrafo único. Serviço de telecomunicações em regime público é o prestado mediante concessão ou permissão, com atribuição a sua prestadora de obrigações de universalização e de continuidade. Art. 64. Comportarão prestação no regime público as modalidades de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, cuja existência, universalização e continuidade a própria União comprometa-se a assegurar. Parágrafo único. Incluem-se neste caso as diversas modalidades do serviço telefônico fixo comutado, de qualquer âmbito, destinado ao uso do público em geral.

8 ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEGUNDO O REGIME DE EXPLORAÇÃO
PÚBLICO PRIVADO STFC SMP, SCM, SER... STFC – SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (FIXO) SMP – SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (CELULAR) SCM – SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA SER – SERVIÇO ESPECIAL DE RÁDIO-CHAMADA

9 STFC VISÃO REGULATÓRIA GERAL
PECULIARIDADES DO STFC: EXPLORADO CONCOMITANTEMENTE NOS REGIMES PÚBLICO (CONCESSÃO) E PRIVADO (AUTORIZAÇÃO) OUTORGADO EM 3 MODALIDADES (LOCAL, LDN E LDI) REGRAS COMUNS A AMBOS OS REGIMES: CARACTERIZAÇÃO E PRESTAÇÃO OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO QUALIDADE E DIREITOS DO USUÁRIO COMPETIÇÃO E ASSIMETRIAS REGULATÓRIAS INTERCONEXÃO, REMUNERAÇÃO DE REDES, NUMERAÇÃO E USO EFICIENTE DE REDES REGRAS DO REGIME PÚBLICO (CONCESSIONÁRIAS) UNIVERSALIZAÇÃO REVERSIBILIDADE DE BENS PROTEÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO DE CONCESSÃO

10 MODALIDADES DE SERVIÇOS
EXEMPLOS DE MODALIDADES DE SERVIÇOS STFC LDI PROVEDOR INTERNET Para outros Países CPCT STFC Local Central Central Internacional Local STFC Local Central Local Central Central Central Central Interurbana Interurbana Tandem Tandem ERB STFC LDN ERB Central de Comutação Central de e Controle Comutação SMP e Controle ERB ERB SMP ERB ACESSO TRANSPORTE ACESSO

11 STFC DESTAQUES DA REGULAMENTAÇÃO
GERAL: PLANO GERAL DE OUTORGAS – DECRETO N.º 6.654, DE 20/11/2008 REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TELECOMICAÇÕES – RESOLUÇÃO N.º 73/1998, DE 25/11/1998, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N.º 343/2003 REGULAMENTO GERAL DE INTERCONEXÃO – RESOLUÇÃO Nº 410, DE 11/07/2005 REGULAMENTO PARA APURAÇÃO DE CONTROLE E DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - RESOLUÇÃO N.º 101/99, DE 4/2/1999 REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE NUMERAÇÃO – RESOLUÇÃO N.º 84, DE 30/12/1998 ESPECÍFICA PARA A TELEFONIA FIXA: PLANO GERAL DE METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO – DECRETO N.º 4.769/2003, ALTERADO PELO DECRETO N.º /2008 PLANO GERAL DE METAS DE QUALIDADE – RESOLUÇÃO N.º 341, DE 20/6/2003, COM VIGÊNCIA EM 1/1/2006 REGULAMENTO DE INDICADORES DE QUALIDADE DO STFC – RESOLUÇÃO N.º 417, DE 17/10/2005 REGULAMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) – RESOLUÇÃO N.º 426, DE 9/12/2005 REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC – RESOLUÇÃO N.º 373, DE 3/6/2004 REGULAMENTO DE REMUNERAÇÃO PELO USO DE REDES DE PRESTADORAS DO STFC - RESOLUÇÃO N.º 458, DE 8/2/2007 REGULAMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DO STFC – RESOLUÇÃO N.º 283, DE 29/11/2001 REGULAMENTO DE NUMERAÇÃO DO STFC – RESOLUÇÃO N.º 86, DE 30/12/1998, ATUALIZADO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS RESOLUÇÕES N. 273/2001, 263/2001, 241/2000, 233/2000, 156/1999 E 130/1999 CONTRATOS DE CONCESSÃO TERMOS DE AUTORIZAÇÃO

12 TELEFONIA FIXA EM NÚMEROS

13 ACESSOS

14 Acessos em serviço (dez./2008)

15 EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE ACESSOS DE TELEFONIA FIXA (PGR)

16 RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
- 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Milhões Telefonia Móvel Concessionárias Fixas

17 RECEITA LÍQUIDA NOMINAL MENSAL POR TERMINAL EM SERVIÇO

18 EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIÇOS NA RECEITA SETORIAL
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA SETORIAL DA ORDEM DE R$105BI EM 2007

19 OBRIGADO!