A Convenção dos Direitos da Criança acaba de completar 20 anos. Trata-se de um esforço global para promover a crença de que as mudanças éticas e a promoção.

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2 A Convenção dos Direitos da Criança acaba de completar 20 anos. Trata-se de um esforço global para promover a crença de que as mudanças éticas e a promoção da paz dependem da justiça social, que começa com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

3 prioridade absoluta No Brasil, a prioridade absoluta a meninos e meninas foi assegurada no Art. 227 da Constituição e regulamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente.

4 11 Estados: Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo 13 milhões de crianças e adolescentes 1.488 municípios 600 dos 800 municípios mais pobres (PIB per capita) Semiárido Brasileiro

5 886.869 crianças e adolescentes 142 municípios Área de atuação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAN-Brasil (Ministério do Meio Ambiente) Semiárido Mineiro

6 O Pacto é uma aliança nacional que mobiliza a sociedade brasileira para realizar ações que superem as disparidades regionais e priorizem as crianças e dos adolescentes do semiárido nas políticas públicas.

7 Comitê Gestor Estadual para a Criança e o Adolescente do Semiárido Mineiro constituído por Decreto Estadual e composto por 08 secretarias de governo, associações de municípios, organizações não-governamentais, conselhos estadual, universidade, organismo internacional e dois adolescentes. Pacto em Minas Gerais

8 Rede de Jovens Comunicadores do Semiárido Mineiro, iniciada com 40 adolescentes de 20 cidades, com o objetivo de usar as tecnologias para mobilizar seus municípios em torno dos direitos de meninos e meninas e contribuir para mudar a imagem da região. Pacto em Minas Gerais

9 Principais Destaques 2007-2008: Objetivo 1: menor taxa de crianças e adolescentes vivendo na pobreza vis-à-vis os estados do NE Objetivo 2: menor taxa de analfabetismo até os 8 anos no Semiárido Brasileiro Objetivo 4: maior taxa de aleitamento materno exclusivo até os quatro meses no Semiárido Brasileiro Pacto em Minas Gerais

10 O Selo UNICEF Município Aprovado promove a mobilização, a capacitação, o monitoramento e o reconhecimento de cidades que aprimoram políticas e serviços e melhoram as condições de vida de suas crianças e adolescentes.

11 Edição 2005-2006: 188 municípios convidados, 169 inscritos e 18 certificados (10% do total) Edição 2007-2008: 85 municípios convidados, 71 inscritos, 17 certificados (24% do total) Selo em Minas Gerais

12 Principais Avanços 2007-2008: Pré-Natal: ampliação de 53% e 33% Desnutrição: melhora de 43% e 49% Conclusão Ensino Fundamental: melhora de 40% e 43% Abandono Escolar: melhora de 61% e 55% Selo em Minas Gerais