PROCEDIMENTOS PRÁTICOS DOS PROCESSOS DE COMPRA DIRETA E LICITAÇÃO Em conformidade com a CF, Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, IN 05/13/UDESC Setor de Compras.

Apresentação em tema: "PROCEDIMENTOS PRÁTICOS DOS PROCESSOS DE COMPRA DIRETA E LICITAÇÃO Em conformidade com a CF, Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, IN 05/13/UDESC Setor de Compras."— Transcrição da apresentação:

1 PROCEDIMENTOS PRÁTICOS DOS PROCESSOS DE COMPRA DIRETA E LICITAÇÃO Em conformidade com a CF, Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, IN 05/13/UDESC Setor de Compras ABRIL/2015

2 MONTAGEM DE PROCESSOS LICITATÓRIOS ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÕES DEMANDA DE LICITAÇÕES DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GESTÃO DE CONTRATOS COMPRA DE PASSAGENS E HOSPEDAGENS PRINCIPAIS ATIVIDADES DO SETOR

3 PROCESSOS DE COMPRAS

4 LICITAÇÃO: Procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO (DL): Há possibilidade de competição que justifique a Licitação; de modo que a lei faculta a dispensa em razão do pequeno valor, em razão de situações excepcionais, em razão do objeto e em razão da pessoa. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (IL): Não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a Licitação é, portanto, inviável, em razão de um objeto único ou singular. CONCEITOS

5 DISPENSA DE LICITAÇÃO (DL) Objeto/Item não previsto no Calendário de Licitações da UDESC (pequeno valor) Objeto/Item de Licitações Desertas, Fracassadas ou Infrutíferas Serviços de editoração, diagramação e impressão pela DIOESC Bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPQ Situações emergenciais

6 MONTAGEM DE PROCESSOS DE DL Cadastro do processo no SGPe Solicitação de compra, serviço ou impressão, formulário página setor de compras (salvar na pasta Pública/Compras) Três orçamentos válidos, formulário página setor de compras, até R$ 8.000,00 (outros serviços e compras) ou R$ 15.000,00 (obras e serviços de engenharia) Justificativa da impossibilidade de três orçamentos

7 MONTAGEM DE PROCESSOS DE DL Certidões Negativas de Débitos Válidas na contratação de Pessoa Jurídica, acesso página setor de compras Curriculum Vitae para comprovação da titulação e valor na contratação de Pessoa Física (tabela CONSAD nº 13/2011) Declaração assinada pelo diretor da área afim, para pagamentos oriundos de projetos de ensino, pesquisa e extensão da UDESC Cópia do projeto com a devida aprovação do órgão competente e declaração ou documento comprobatório, assinado pelo Coordenador do Projeto/Programa, quando da aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica

8 MONTAGEM DE PROCESSOS DE DL Cópia do projeto com a devida aprovação do órgão competente e declaração ou documento comprobatório, assinado pelo Coordenador do Convênio, quando da contratação de serviços com recursos concedidos pela CAPES, FINEP e CNPq Envio do processo físico instruído e via SGPe ao setor de compras, com 20 dias de antecedência da data de realização do evento Outros documentos de responsabilidade do Setor de Compras Lista de presença com o nome do ministrante, nome e data do evento (palestra/oficina/curso), com as respectivas assinaturas dos participantes, formulário página setor de compras

9 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (IL) Serviços ou Produtos de fornecedor exclusivo, vedada a preferência de marca Serviços técnicos de natureza singular; profissionais ou empresas de notória especialização Profissional de qualquer setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

10 MONTAGEM DE PROCESSOS DE IL Cadastro do processo no SGPe Solicitação de compra ou serviço, formulário página setor de compras (salvar na pasta Pública/Compras) Orçamento válido, formulário página setor de compras, observada a Resolução do CONSAD nº 13/2011, na contratação de Pessoa Física Curriculum Vitae para confirmação da titulação e valor (Res. CONSAD 13/2011), na contratação de Pessoa Física e/ou comprovação de notório saber, do setor artístico ou de fornecedor exclusivo (atestado de exclusividade)

11 MONTAGEM DE PROCESSOS DE IL Certidões Negativas de Débitos Válidas na contratação de Pessoa Jurídica, acesso página setor de compras Declaração assinada pelo diretor da área afim, para pagamentos oriundos de projetos de ensino, pesquisa e extensão da UDESC Cópia do projeto com a devida aprovação do órgão competente e declaração ou documento comprobatório, assinado pelo Coordenador do Projeto/Programa, quando da aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica

12 MONTAGEM DE PROCESSOS DE IL Cópia do projeto com a devida aprovação do órgão competente e declaração ou documento comprobatório, assinado pelo Coordenador do Convênio, quando da contratação de serviços com recursos concedidos pela CAPES, FINEP e CNPq Envio do processo físico instruído e via SGPe ao setor de compras, com 20 dias de antecedência da data de realização do evento Outros documentos de responsabilidade do Setor de compras Lista de presença com o nome do ministrante, nome e data do evento (palestra/oficina/curso), com as respectivas assinaturas dos participantes, formulário página setor de compras

13 DESPESAS NÃO APLICÁVEIS  DESPESAS NÃO APLICÁVEIS COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666/93: Pagamento de Taxas e despesas judiciais: DPVAT, licenciamento de veículo e outros Despesas de natureza contratual: Franquias, taxas bancárias Bolsas e auxílios a estudantes e docentes (diárias): Programas/Editais-PAP, PAEX, PRAPEG e outros, PROAP (Capes) (IN nº 006/2013/UDESC), PROEXT-MEC/SESu e outros Verbas indenizatórias Diversos

14  SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) A contratação não necessita ser da quantidade total do objeto da licitação Aquisições de bens, produtos e serviços para os quais, pelas suas características, haja necessidade frequente de suas contratações Aquisição de bens ou de produtos com previsão de entregas parceladas LICITAÇÕES

15  SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) Não for possível definir previamente o quantitativo Não há necessidade de dotação orçamentária para realizar o procedimento licitatório ATA de Registro de Preços (ARP) Solicitação de AF/OS (página setor de compras) Autorização de Fornecimento (AF) LICITAÇÕES

16  CONTRATO PRONTA-ENTREGA Contratação de objeto com quantidades bem definidas Contratação de obras de engenharia Outorga de serviços públicos Objetos de uso esporádico e atípicos LICITAÇÕES

17  PLANILHA SUGESTIVA CLC da Reitoria ou Centro, envia a Planilha Sugestiva ao Setor de Compras com as especificações dos Itens a serem licitados, data máxima para envio da demanda do Centro e forma de contratação (SRP ou Contrato Pronta-Entrega) Setor de compras envia a planilha às Direções/departamentos/setores para inclusão da demanda e especificação dos itens novos (se for o caso) LICITAÇÕES

18  PLANILHA SUGESTIVA Direções/departamentos/setores providenciam três orçamentos de mercado válidos dos itens novos (se for o caso) Direções/departamentos/setores enviam a planilha com a demanda (e orçamentos) para o Setor de compras LICITAÇÕES

19  SIGECOM Identificação do material e cadastramento do pedido da demanda Direções/departamentos/setores orçam os materiais novos Setor de compras cadastra os materiais novos, os orçamentos e finaliza o pedido LICITAÇÕES

20 Lojas especializadas dos materiais ou serviços Empresas fornecedoras dos materiais ou serviços Especificação completa do produto sem direcionamento de Marca ou Modelo (qualidades essenciais) Especificação completa que defina exatamente o serviço a ser prestado ORÇAMENTOS

21 Valores de oferta/promoção não aceitos Mercado Livre não aceito Valor abaixo de mercado e especificação incorreta – item desclassificado, deserto ou infrutífero Valor acima de mercado – item desclassificado, má otimização dos recursos/infração a economicidade ORÇAMENTOS

22 Recomenda-se um cronograma completo para realização do evento, contemplando no mínimo as seguintes informações: Quais os objetivos e metas a alcançar com a realização do evento? O evento é viável e oportuno? Quando será o evento? PLANEJAMENTO

23 Qual recurso será necessário? Há disponibilidade de recurso (dotação orçamentária)? O recurso disponível será suficiente para compra dos materiais ou contratação dos serviços que garanta o sucesso do evento? Há tempo viável para compra dos materiais e/ou contratação dos serviços do evento? PLANEJAMENTO

24 OBRIGADO!