Termos Internacionais de Comércio (Incoterms)

Name: Termos Internacionais de Comércio (Incoterms)
Uploaded: 2017-12-23T18:51:12+00:00
Duration: PTM13S13
Channel: João Victor Assunção Rocha
Description: Termos Internacionais de Comércio (Incoterms)

Termos Internacionais de Comércio (Incoterms)

Em tempos passados, percebeu-se que, em virtude dos vários usos e costumes dos diversos países, e das diferentes formas de entrega de uma mercadoria, constatou-se a necessidade de uma padronização dos termos para evitar que ocorressem problemas de entendimento quanto a custo e risco. Desta forma, foras criadas regras que consolidaram os usos e costumes existentes em todo o mundo, denominado Incoterm –International Commercial Terms

Foi apresentado pela CCI – Câmara de Comércio Internacional, em 1936, sendo atualizado conforme usos e costumes dos países, cuja atual versão é datada de 2000 A atual versão é a sétima edição, sendo composto por 13 termos. Nos contratos, faturas proforma e comercial, cartas de crédito, enfim, em todos os documentos envolvidos é necessária a menção do Incoterm utilizado, bem como o ano de sua revisão.

Os Incoterms servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e práticas neutras. Exemplo: Onde o exportador deve entregar a mercadoria? Quem paga o frete? Quem é o responsável pela contratação do seguro?

Incoterms – Regras Principais
Incluir sempre a expressão Incoterms 2000 Utilise a publicação "Incoterms" da CCI Só utilise os 13 Incoterms 2000 Para qualquer tipo de transporte incluindo multimodal: EXW, FCA, CIP, CPT, DAF, DDU, DDP Para transporte de mercadorias via marítima ou fluvial: FAS, FOB, CFR, CIF, DES, DEQ O grupo "C" é igual ao grupo "F": entrega na origem O grupo "D" é entrega no destino

Incoterms EXW – Ex Works (... Named place) – a partir do local de produção (... Local designado) O compromisso do vendedor encerra-se quando a mercadoria, devidamente embalada para transporte, for disponibilizada nas suas inatalações (armazém, depósito, fábrica, etc.) ao comprador.

Incoterms EXPORTADOR IMPORTADOR Carga (na origem) Transporte local
Desembaraço Aduaneiro (exportação) de viagem principal Seguro Da viagem (importação) Local (destino) Descarga (no destino) IMPORTADOR

Incoterms FCA – Free Carrier (... Named place) – Transportador livre (... Local designado) O vendedor é responsável por entregar a mercadoria, desembaraçada para exportação, no país de origem, ao transportador previamente indicado pelo importador. Se a transferência ocorrer nas instalações do vendedor, ele é responsável pelo carregamento do veículo do comprador.

Incoterms FAS – Free Alongside Ship (... Named port of shipment) – Livre no costado do navio (... Porto de embarque designado) Encerra-se quando a mercadoria, desembaraçada para exportação, for colocada ao lado do costado do navio, no local de atracação, no porto de embarque designado pelo comprador.

Incoterms FOB – Free on board (... Named port of shipment) – Livre a bordo (... Porto de embarque designado) A mercadoria está entregue no momento em que ela cruzar a amurada do navio no porto de embarque indicado pelo comprador. Somente no transporte aquaviário.

Incoterms CFR – Cost and freight (... Named port of destination) – Custo e frete (... Nome de destino designado) Considerada entregue no momento em que cruza a amurada do navio, no porto de embarque, já desembaraçada para exportação, mas o vendedor é responsável pela contratação do transporte de viagem principal até o porto de destino. Somente para aquaviário.

Incoterms CIF – Cost, insurance and freight (... Named port of destination) – Custo, seguro e frete (... Porto de destino designado) Além de entrega ao navio e frete, cabe ao exportador a contratação de seguro da mercadoria até o porto de destino. Somente para transporte aquaviário

Incoterms CPT – Carriage paid to (... Named place of destination) – Transporte pago até (... Local de destino designado) Considerada entregue quando já desembaraçada é entregue ao transportador contratado pelo vendedor. Pode ser usado em qualquer tipo de transporte, inclusive multimodal.

Incoterms CIP – Carriage and insurance paid to (... Named place of destination) – Transporte e seguro pagos até (... Local do destino designado) Considerada entregue quando desembaraçada, for repassada pelo vendedor ao transportador. Para qualquer tipo de transporte, inclusive multimodal.

Incoterms DAF – Delivered at frontier (... Named place) – Entregue na fronteira (... Local de destino) Quando disponibilizada pelo vendedor, para o comprador, desembaraçada, em algum ponto da fronteira. Qualquer transporte, inclusive multimodal.

Incoterms EXPORTADOR * IMPORTADOR
Carga (na origem) Transporte local (origem) Desembaraço Aduaneiro (exportação) de viagem principal Seguro Da viagem (importação) Local (destino) Descarga (no destino) IMPORTADOR Transporte e seguro da viagem principal é assumido, tanto pelo exportador quanto pelo importador, apenas no âmbito de seus respectivos territórios.

Incoterms DES – Delivered Ex-ship (... Named port of destination) – Entregue a bordo do navio (... Porto de destino designado) Disponibilizado pelo vendedor ao comprador no ponto de destino designado, não desembaraçado para importação e sem descarga.

Incoterms DEQ – Delivered Ex-quay (... Named port of destination) – Entregue a partir do cais (... Porto de destino designado) Entregue já descarregada no porto de destino. Transporte aquaviário.

Incoterms DDU – Delivered duty unpaid (... Named place of destination) – Entregue sem direitos pagos (... Local de destino designado) Entregue no local de destino designado, não desembaraçada, o comprador assume os custos e riscos do despacho aduaneiro de importação e a descarga final das mercadorias. Todas modalidades de transporte, inclusive multimodal.

Incoterms DDP – Delivered duty paid (... Named place of destination) – Entregue com direitos pagos (... Local de destino designado) Entregue desembaraçada pelo vendedor, ao comprador, no local de destino, e no país do destino

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