1 Parcelas sem IG. 2 Processo de Contratação e Pagamento (Lei 8.666/1993) Registro da IG - Licitação, Dispensa e Inexigibilidade (SACC); Realização da.

Apresentação em tema: "1 Parcelas sem IG. 2 Processo de Contratação e Pagamento (Lei 8.666/1993) Registro da IG - Licitação, Dispensa e Inexigibilidade (SACC); Realização da."— Transcrição da apresentação:

1 1 Parcelas sem IG

2 2 Processo de Contratação e Pagamento (Lei 8.666/1993) Registro da IG - Licitação, Dispensa e Inexigibilidade (SACC); Realização da Licitação (PGE); Registro do Contrato (SACC); Solicitação da Parcela (SIAP); Empenho, Liquidação e Pagamento (Sistema Contábil- Financeiro – S2GPR). 2 - 7

3 3 Despesas Diretas (Não sujeitas à Lei 8.666/1993) NÃO HÁ Registro da IG - Licitação, Dispensa e Inexigibilidade (SACC); NÃO HÁ Realização da Licitação (PGE); NÃO HÁ Registro do Contrato (SACC); Solicitação da Parcela (SIAP); Empenho, Liquidação e Pagamento (Sistema Contábil-Financeiro – S2GPR). 3 - 7

4 4 Despesas Diretas Deliberação COGERF nº. 17/2013, de 29/jan: “Art. 1º. A execução de despesas diretas, não sujeitas aos ditames da Lei Federal nº 8.666 para fins de licitação, dispensa ou inexigibilidade, serão realizadas mediante solicitação de parcelas junto ao Sistema Integrado de Acompanhamento de Programas – SIAP, independentemente do cadastro no Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios – SACC. §1º. As despesas de que trata o caput serão identificadas segundo o objeto de gasto, pela classificação da natureza da despesa prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, considerando o nível de Elemento de Despesa e o subproduto cadastrado no SIAP, conforme relação constante do Anexo Único. §2º. A inclusão de novos elementos de despesa e de novos subprodutos no Anexo Único de que trata o parágrafo anterior, será submetida à análise e aprovação do Grupo Técnico de Gestão de Contas – GTC, podendo, quando pertinente, ser levada à apreciação do COGERF.” 4 - 7

5 5 Solicitação de Despesa Direta Relação de subprodutos habilitados para Parcela sem IG, de acordo com o Elemento de Despesa (SIAP); Solicitar Parcela no SIAP: - não informa o nº. da Despesa (SIC); - inclui uma justificativa; - informa o elemento de despesa e o subproduto (habilitados pela CGE); 5 - 7

6 6 Solicitação de Despesa Direta Tipos de Despesa Direta: - Tributos; - Indenizações; - Restituições; - Diárias; - Suprimento de Fundos; etc. Situações não contempladas devem ser demandadas ao GTC (gtc@cge.ce.gov.br); 6 - 7

7 7 Contatos GTC: - Marconi Lemos -3101.3473; - Adriana Oliveira - 3101.3482. Orientação: - Ítalo Brígido - 3101.3468; - Fábio Marcelo - 3101.3466. 7 - 7