RENATO SARAIVA.  PERÍODO AQUISITIVO - art. 130/130-A CLT;  PERÍODO CONCESSIVO – art. 134 da CLT;

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1 RENATO SARAIVA

2  PERÍODO AQUISITIVO - art. 130/130-A CLT;  PERÍODO CONCESSIVO – art. 134 da CLT;

3 \.........12 meses......\........12 meses........\ Período aquisitivo Período concessivo

4 30 dias de férias Até 05 faltas injustificadas 24 dias de férias 06 a 14 faltas injustificadas 18 dias de férias 15 a 23 faltas injustificadas 12 dias de férias 24 a 32 faltas injustificadas

5 18 dias Duração do trabalho semanal superior a 22 horas até 25 horas 16 dias Duração do trabalho semanal superior a 20 horas até 22 horas 14 dias Duração do trabalho semanal superior a 15 horas até 20 horas 12 dias Duração do trabalho semanal superior a 10 horas até 15 horas 10 dias Duração do trabalho semanal superior a 05 horas até 10 horas 08 dias Duração do trabalho semanal igual ou inferior a 05 horas

6  PGTO FÉRIAS EM DOBRO – art. 137 da CLT;  FIXAÇÃO DE FÉRIAS POR SENTENÇA – art. 137, § 1º da CLT;  CONCESSÃO DE FÉRIAS – art. 135/136 da CLT;  FÉRIAS COLETIVAS – arts. 139/140 da CLT;

7  ABONO PECUNIÁRIO – art. 143/144 da CLT;  PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS – art. 145 da CLT;  EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – SÚMULAS 171/261 do TST;

8 ESPÉCIE DE DISPENSA FÉRIAS INTEGRAIS FÉRIAS PROPORCIONAIS SEM JUSTA CAUSA RECEBE POR JUSTA CAUSA RECEBENÃO RECEBE PEDIDO DE DEMISSÃO RECEBE CULPA RECÍPROCA RECEBERECEBE PELA METADE (SÚMULA 14 DO TST)

9 DEIXAR O EMPREGO E NÃO FOR READMITIDO DENTRO DOS 60 DIAS SUBSEQUENTES À SUA SAÍDA PERMANECER EM GOZO DE LICENÇA, COM PERCEPÇÃO DE SALÁRIO, POR MAIS DE 30 DIAS DEIXAR DE TRABALHAR, COM PERCEPÇÃO DO SALÁRIO, POR MAIS DE 30 DIAS EM VIRTUDE DE PARALISAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DOS SERVIÇOS DA EMPRESA TIVER PERCEBIDO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PRESTAÇÕES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE AUXÍLIO-DOENÇA POR MAIS DE 06 MESES, EMBORA DESCONTÍNUOS FÉRIAS – PERDA DO DIREITO – ART. 133 DA CLT

10  PRESCRIÇÃO – art. 149 da CLT/art. 7º, inciso XXIX, CF/88;

11 JORNADA DE TRABALHO

12 JORNADA CONSTITUCIONAL DIÁRIA E SEMANAL – ART. 7º INCISO XIII TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO – ART. 7º INICISO XIV

13 INTERVALO INTRAJORNADA ART. 71 DA CLT INTERJORNADA ART. 66 DA CLT

14 FORNECIMENTO DO TRANSPORTE PELO EMPREGADOR LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO OU NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR HORAS IN INTINERE ART. 58 § 2º DA CLTSÚMULA 90 DO TST

15 VARIAÇÕES DE HORÁRIO ART. 58 § 1º DA CLT SÚMULA 366 DO TST OJ 372 DA SDI- I/TST

16 TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL ART. 58-A DA CLT ART. 143 § 3º DA CLT ART. 130- A DA CLT ART. 59 § 4º DA CLT OJ 358 DA SDI-I/TST

17 TRABALHO NOTURNO RURAL – LEI 5889/73 AGRICULTURAPECUÁRIA URBANO – ART. 73 DA CLT

18 EMPREGADOHORÁRIO NOTURNO ADICIONAL NOTURNO TEMPO DE 01 HORA NOTURNA FUNDAMENT O LEGAL URBANO22 ÀS 05 HORAS 20%52 MINUTOS E 30 SEGUNDOS ART. 73 DA CLT RURAL – PECUÁRIA 20 ÀS 04 HORAS 25%60 MINUTOSLEI 5.889/73 ART. 7º RURAL AGRICULTUR A 21 ÀS 05 HORAS 25%60 MINUTOSLEI 5.889/73 ART. 7º ADVOGADO20 ÀS 05 HORAS 25%60 MINUTOSLEI 8.906/94 ART. 20 § 3º

19 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS ART. 7º INCISO XV CF/88 ARTS. 67 E SEGUINTES DA CLT LEI 605/1949

20 EMPREGADOS EXCLUÍDOS DO CONTROLE DE JORNADA ART. 62 CLT EMPREGADOS QUE EXERCEM ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE JORNADA EMPREGADOS QUE EXERCEM CARGO DE CONFIANÇA - GRATIFICAÇÃO NUNCA INFERIOR A 40% DOS SALÁRIOS

21 ART. 7º XXXIII CF/88 ART. 428 CLT APRENDIZ ART. 432 CLT

22 HORAS SUPLEMENTARESART. 7º, XVI, CF/88ART. 59, § 1º, DA CLT

23 SÚMULA 338 DO TST – Jornada de Trabalho. Registro. Ônus da Prova. I – É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados, o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.

24 II – A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário;

25 III – Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas-extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.

26 A - MEDIANTE ACORDO ESCRITO, INDIVIDUAL OU COLETIVO – art. 59, §1º, da CLT; B – MEDIANTE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA (banco de horas) – art. 59, §§ 2º, 3º e 4º; C – MEDIANTE ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA;

27 D – EM CASO DE FORÇA MAIOR – art. 61caput, §§ 1º e 2º da CLT; E – PARA ATENDER A REALIZAÇÃO OU A CONCLUSÃO DE SERVIÇOS INADIÁVEIS OU CUJA INEXECUÇÃO POSSA ACARRETAR PREJUÍZO MANIFESTO – art. 61 caput, §§ 1º e 2º; F – EM FACE DE CAUSAS ACIDENTAIS OU FORÇA MAIOR – art. 61, § 3º, da CLT;

28  Súmula 376 do TST;  Súmula 291 do TST;  Súmula 340 do TST;  OJ 323 SDI-I/TST;  Súmula 349 do TST;

29 “S. 85 do TST – Compensação de jornada. I – A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. II – O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.

30 III – O mero não-atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encentada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

31 IV – A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário”.