SERGIO VIANNA TEIXEIRA JUNIOR O ÍNDICE DE DESEMPENHO AMBIENTAL E A GESTÃO POR RESULTADOS NAS COMPANHIAS DOCAS Brasília / DF MBA em Auditoria e Perícia.

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1 SERGIO VIANNA TEIXEIRA JUNIOR O ÍNDICE DE DESEMPENHO AMBIENTAL E A GESTÃO POR RESULTADOS NAS COMPANHIAS DOCAS Brasília / DF MBA em Auditoria e Perícia Ambiental

2 Introdução: Com o modelo de gestão por resultados, preconizado pela Lei 12.815/13 espera-se que a gestão ambiental nos portos administrados por aquelas companhias tenha uma melhora contínua. A gestão ambiental portuária é dificultada pela complexidade e variabilidade das suas atividades. Esta dificuldade aumenta quando a gestão de um ou mais portos é realizada por empresas estatais. As companhias docas vêm tendo seu desempenho ambiental avaliado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq por meio do Índice de Desempenho Portuário – IDA, resultado da ponderação de diversos indicadores ambientais. Trata-se de um instrumento de acompanhamento e controle de gestão ambiental em instalações portuárias que quantifica e simplifica informações a respeito da gestão ambiental portuária. Este trabalho trata de uma proposta de utilização dos resultados do IDA dos portos administrados pelas companhias docas, transformando-o em um indicador para o qual aquelas empresas estatais federais estabeleçam metas desafiadoras anuais, a serem perseguidas por seus empregados, nos programas de Participação nos Lucros ou Resultados – PLR, e por seus dirigentes, nos programas de Bonificação Anual.

3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Art. 21 Compete à União: [...] XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: [...] f) os portos marítimos, fluviais e lacustres; [...] Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: [...] X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; [...] BASE CONSTITUCIONAL E INSTITUCIONAL PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Portos AUTORIDADES PORTUÁRIAS CONCESSÕES, ARRENDAMENTOS E AUTORIZAÇÕES (Órgão Regulador e Fiscalizador) Poder Concedente: políticas e investimentos COMPANHIAS DOCAS – Empresas Públicas Federais EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS ESTADOS OU MUNICÍPIOS LEI N O 12.815/2013 PORTARIAS SEP; NORMAS ANTAQ CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTS. 21 E 22

4 INTRODUÇÃO LOCALIZAÇÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS E CIAS DOCAS CDC CODESA CDRJ CODESP

5 Visão Geral dos Objetivos do PNLP Instrumento de planejamento estratégico do setor portuário nacional. Visa identificar vocações dos diversos clusters portuários. Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) Todos os portos com IDA ≥ 85 em 2035

6 PROGNÓSTICO Categorias, indicadores globais e indicadores específicos do IDA Classificação da importância de cada indicador específico, em função de seus pesos. ÍNDICE DE DESEMPENHO AMBIENTAL - IDA

7 PROGNÓSTICO IDA, de 2012 a 2015, dos 30 portos avaliados pela Antaq: Metodologia e Análise dos Resultados: IDA de 15 portos agrupados por Cia Docas: IDA por Cia Doca (média dos IDA de seus portos):

8 PROGNÓSTICO Média anual para o IDA de cada Cia Doca: Metodologia e Análise dos Resultados: Desempenho do IDA, nem sempre positivo, das Cias Docas, entre 2012 e 2015:

9 e a Gestão por Resultados Teoria da Motivação e a Gestão por Resultados A abordagem “Stick and Carrot” de Jeremy Bentham: “Todas as pessoas têm interesse próprio e se tornam motivadas ao evitar a dor e conseguir prazer.” Uso de punições e recompensas para induzir a um resultado desejado. “Stick” = Fracasso  demissão / não bonificação! “Carrot” = Sucesso  bonificação!

10 A LEI N O 12.815/2013 e a Gestão por Resultados Art. 64. As Companhias Docas firmarão com a Secretaria de Portos da Presidência da República compromissos de metas e desempenho empresarial que estabelecerão, nos termos do regulamento: I - objetivos, metas e resultados a serem atingidos, e prazos para sua consecução; II - indicadores e critérios de avaliação de desempenho; III - retribuição adicional em virtude do seu cumprimento; e IV - critérios para a profissionalização da gestão das Docas. Programa de Participação nos Lucros ou Resultados Programa de Bonificação Anual Empregados Diretores LEI N O 12.815/2013:

11 Simulação de estabelecimento de metas desafiadoras para o IDA de cada companhia doca até 2018. Considerações Finais: Gráfico ascendente, após estabelecimento de metas desafiadoras para o IDA até 2018. A utilização da Gestão por Resultados motiva a Cia Docas a estabelecer metas desafiadoras sempre gerando desempenhos postivos. Metas desafiadoras = desempenho positivo Com a adoção da GPR, o trabalho da Antaq com o IDA passa a ter melhor aproveitamento. A partir dos resultados futuros das Cias Docas, espera-se que as demais autoridades portuárias adotem a Gestão por Resultados, atendendo à Lei 12.815.

12 1. ANTAQ. Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Índice de Desempenho Ambiental. Disponível em:. Acesso em: 31 jan. 2016. Principais Referências: 2. BRASIL. Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis n os 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis n os 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis n os 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 106-A, 5 jul. 2013. Edição extra.