Fecho do PCP pela UTN Documentação para autorização da despesa e preparação do PCP Entidade Pública Contratante (EPC) – UO / OD Preparação de info./doc.

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1 Fecho do PCP pela UTN Documentação para autorização da despesa e preparação do PCP Entidade Pública Contratante (EPC) – UO / OD Preparação de info./doc. necessária para confirmação f) 3 3 Início NCG Decisão de contratar 1 1 Entidade tem competência para autorizar a despesa? Sim Condução e fecho do PCP Não Autorização da despesa e da preparação e condução do PCP Delegação de Competência para UTN preparar e conduzir o PCP c) / d) TPE / UTN Registo de dados e envio de info./doc. necessária para confirmação 1 1 9 9 NCG Contrato e Anexos Prot. Confirm. Ofício Condução do PCP pela UTN 5 5 4 4 11 12 Responsável do processo 2 2 Assinatura do contrato pelas partes contraentes Contrato 7 7 3 3 Coordenação entre a UTN e o GCP na verificação do PCP e) e da Minuta de Contrato 14 13 Registo de informação contratual 6 6 SIGFE Contrato sujeito à confirmação pelo MF? Sim 2 2 Não 10 1.Ofício a solicitar a autorização da despesa e execução do PCP 2.Informação e justificação sobre o objecto da aquisição a) 3.Ficha inscrição PIP (se aplicável) 4.Comprovativo Inscrição OGE b) Contrato e Anexos 8 8 a) Identificação: Memória Descritiva e Projecto de Execução (no caso de empreitadas de obras públicas), Plano de Necessidades, Características Técnicas, etc; b) Identificação : UO, OD, Função, Programa, Projecto / Actividade, Fonte de Recurso, Natureza e Cronograma Anual e/ou Plurianual de Desembolsos da despesa; c) Assumindo a delegação de competências nos termos do n.º 2 do art.º 38.º da Lei n.º 20/10 - LCP, conjugado com o n.º 3 do art.º 4.º e n.º 1 do art.º 5.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 169/13 – cria a UTN; d) Despesas acima de AKZ 1000M ou AKZ 91M (para situações específicas), conforme estipulado na LCP, são da responsabilidade do TPE, sendo os processos conduzidos pela UTN; e) Legenda: TPE – Titular do Poder Executivo, UTN – Unidade Técnica de Negociação, MF – Ministro das Finanças, GCP – Gabinete da Contratação Pública e PCP – Procedimento de Contratação Pública; f) Contemplar a informação n.º 3 e 4 constante na Actividade 3. Fluxograma de confirmação de contratos - 1/3

2 Gabinete da Contratação Pública (GCP) Responsável do processo Ministro das Finanças (MdF) Conforme critérios? Submissão do parecer e documentação associada ao MdF 23 Notificação da EPC quanto à necessidade de envio de info/doc ou falta de conformidade aos critérios Registo e verificação da conformidade com os procedimentos e critérios 1 1 Não Fundamentação apresentada pela EPC? Não 3 3 Preparação do parecer de confirmação 22 Sim Apreciação do parecer do GCP (contrato e documentação) 24 Confirmar o contrato? Não Sim Fundamentação da não confirmação 26 Confirmação do contrato e envio ao GCP 27 18 BD Info./doc. Verificação da documentação submetida Documentação completa? 3 3 Não Notificação da EPC quanto à necessidade de envio de info./doc. 17 Sim 15 Envio do contrato e documentação para a EPC 28 4 4 Ofício/ Email Ofício/ Email Prot. Confirm. Info./doc. Prot. Confirm. Info./doc. Prot. Confirm. 21 16 19 20 25 Contrato e Anexos Fluxograma de confirmação de contratos - 2/3 2

3 Entidade Pública Contratante (EPC) Responsável do processo 4 4 Fim Decisão sobre os passos subsequentes h) 31 Recepção do contrato Contrato TPE / UTN Contrato submetido ao TPE Contrato carece de autorização do TPE? Sim Não Carece de visto TC? Sim Verificação do processo pelo TC 29 33 36 Tribunal de Contas (TC) SIGFE 34 35 h) Decisão que pode implicar a repetição / revisão do processo ou a anulação da cabimentação. Não Contrato confirmado? Não Sim 30 Fluxograma de confirmação de contratos - 3/3 3 NCG Emissão da Nota de Cabimentação / Global (NCG) 32 SIGFE 2 2 5 5 5 5 5 5