Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética Workshop APICER | 23.06.2016 Fernando Martins.

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1 Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética Workshop APICER | 23.06.2016 Fernando Martins

2 Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética 2  Utilização racional de energia;  Barreiras ao uso racional de energia;  Diretiva de Eficiência Energética 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro – EED ;  Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de abril – PNAEE 2016 ;  Decreto-Lei n.º 50/2010, de 20 de maio – Fundo de Eficiência Energética.

3 4 tep Consumo de Energia em Portugal |1990 a 2014p

4 4 Nota: ”Outras”, engloba indústria extrativa, madeira, construção e outras indústrias transformadoras. Consumo por setor (tep) – 2014p, Fonte: DGEG Desagregação do Consumo de Energia em Portugal

5 5 ProgramaMeta 2016 (tep)ExecuçãoMeta 2020 (tep)Execução Total PNAAE1.773.23160%2.394.06444% ProgramaMeta 2016 (tep)ExecuçãoMeta 2020 (tep)Execução Agricultura30.0000%40.0000% Comportamentos32.41650%32.41650% Estado153.63423%295.45212% Indústria377.22164%521.30946% Residencial e Serviços836.27758%1.098.07244% Transportes343.68382%406.81569% Contribuição, por programa, de energia primária poupada (tep) até 2013 para as metas de 2016 e 2020 Contribuição de energia primária poupada (tep) até 2013 para as metas de 2016 e 2020 Metas definidas no âmbito do PNAEE 2016

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7 7 Aviso 19 – Eficiência Energética na Indústria | 2015 Beneficiários | Podem apresentar candidatura até 30 de agosto de 2016  Operadores SGCIE (com ARCE em curso);  Operadores de instalações industriais com consumos < 500 tep/ano (CAE 01 a 33); Não elegível | CELE (abrangido pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão) Duração da operação | 12 meses após contratos assinados. Dotação orçamental | € 891.028,56 | 70% - SGCIE | 30% - Não SGCIE Financiamento FEE | 30% medidas EE | 25% SGE (não reembolsável)

8 8 Aviso 19 | Documentos Necessários Submeter ao FEE  Registo Comercial – Certidão Permanente;  Certidões de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira;  Certidões de inexistência de dívidas à Segurança Social;  Anexo I – Modelo de Declaração;  Anexo II – Formulário de Candidatura ( 1 ficheiro xls com 4 separadores );  12 meses de faturas de energia;  Proposta de orçamento, com discriminação das despesas elegíveis;  Declaração de técnicos ou entidades devidamente habilitadas.

9 9 Medida Ip1m1 - SGCIE - Medidas Transversais Motores Elétricos Otimização de motores Sistemas de bombagem Sistemas de ventilação Sistemas de compressão Produção de Calor e Frio Cogeração Sistemas de combustão Recuperação de calor Frio Industrial Iluminação eficiente Eficiência do Processo Industrial / Outros Monitorização e controlo Tratamento de efluentes Integração de processos Manutenção de equipamentos (consumidores) Isolamentos térmicos Redução da energia reativa Medida Ip1m2 - SGCIE - Medidas Específicas Setor da Cerâmica Otimização de fornos Melhoria de secadores Extrusão com vapor Extrusão dura Otimização de produção de pó Utilização de combustíveis alternativos Resumindo: Projetos que conduzam ao aumento da eficiência energética por via da otimização energética dos processos de fabrico e da introdução de novas tecnologias Exemplo Exemplo de Medidas Elegíveis – PNAEE 2016

10  Para consultar novos Avisos e outras informações no âmbito do PNAEE e do FEE, deverá consultar o portal eletrónico, http://www.pnaee.pt/fee, e subscrever a newsletter.http://www.pnaee.pt/fee 10 Portal do PNAEE | FEE

11  Através do portal eletrónico http://www.pnaee.pt/fee  Através da linha telefónica 21 472 28 00  Através do endereço eletrónico fee@pnaee.pt 11 Para mais informações…