Palestra: A importância do fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – SISAN José Valverde Machado Filho 22/08/2016.

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2 Palestra: A importância do fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – SISAN José Valverde Machado Filho 22/08/2016

3 Segurança Alimentar e Nutricional Base Conceitual Todo mundo tem direito a uma a alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Isso é Segurança Alimentar e Nutricional. Ela deve ser totalmente baseada em práticas alimentares promotoras de saúde, sem nunca comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Esse é um direito do brasileiro, um direito de se alimentar devidamente, respeitando particularidades e características culturais de cada região.

4 Lei orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) Lei nº 11.346/2006, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e estabeleceu as bases para a construção da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

5 SISAN CAISAN CONSEA

6 Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN Lei 11.346/2013 Objetivos: formular e implementar políticas e planos de SAN. estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil. promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional.

7 SISAN – O SISTEMA NA PRÁTICA Quem diz o que fazer CONFERÊNCIA O que fazer POLÍTICA Quem propõe CONSEA Quem faz CAISAN Como fazer PLANO DE SAN EM CONJUNTO COM PPA 14/11/201 4

8 O que o SISAN permite? Formular, articular e implementar, de maneira intersetorial e com a participação da sociedade civil organizada políticas, planos, programas e ações de segurança alimentar e nutricional em âmbitos nacional, estadual e municipal. Monitorar e avaliar as mudanças que ocorreram na área de alimentação e nutrição. Verificar o impacto dos programas e ações de segurança alimentar e nutricional sobre a população a qual se destinavam a política.

9 Acesso a propostas de apoio a ações e programas incluídos nos seus respectivos planos de segurança alimentar e nutricional via editais de financiamento, para descentralização de recursos federais de ministérios Inserção ao processo de construção do sistema, discussão dos seus instrumentos legais e articulação entre as três esferas de governo; Em breve todos os programas e políticas de alimentação e nutrição no país terão seu financiamento vinculado e condicionado ao SISAN. QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DA ADESÃO AO SISAN?

10 O Decreto n° 47.763 de 11 de abril de 2003, institui o Consea/SP, órgão colegiado de caráter consultivo e de assessoramento imediato ao Governador do Estado, com o objetivo de propor diretrizes para a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional que visa defesa, a promoção e a garantia do direito à alimentação. Competência Incentivar a criação dos Conselhos Municipais Criação do CONSEA - SP

11 Funcionamento Consultivo: assessorar o Governo do Estado de SP Colegiado: decisões tomadas coletivament e pelos conselheiros Controle social: espaço para participação da população

12 Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CRSANS Auxiliar o Consea/SP na criação de conselhos municipais; Apoiar, articular e organizar junto com o Consea/SP a conferência regional de SAN; Acompanhar a implementação das propostas e demandas solicitadas pelo Consea/SP no âmbito de sua região.

13 Ações Integradas - Reuniões das CRSANS Marília

14 Reuniões das CRSANS Baixada Santista Barretos Franca

15 Reuniões das CRSANS Grande São Paulo Ribeirão Preto – Agrishow

16 Reuniões das CRSANS Sorocaba

17 CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Instituída Decreto n°59.385, de 26 de julho de 2013 Finalidade Promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da administração pública estadual relacionadas à área de segurança alimentar e nutricional.

18 Quais os benefícios da CAISAN? Articulação dos órgãos, entidades e ações da administração pública municipal afetos a área de Segurança Alimentar e Nutricional, buscando a construção da política. Possibilidade de receber pontuação adicional ao concorrer editais Monitoramento da Segurança Alimentar e Nutricional em âmbitos Nacional, Estadual e Municipal.

19 Intersetorialidade - CAISAN Consea/SP Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Trabalho e Renda Agricultura Meio Ambiente Saneamento Básico Abastecimento Vigilância Sanitária Saúde Habitação Assistência Social Educação

20 Conselho Municipal de SAN Instrumento de participação social Identificação de Problemas, desafios e soluções, em conjunto com o CONSEA-SP Elaboração de políticas públicas, além de ser de extrema importância na integração entre União, Estado e Munícipio; como proposto na criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Acesse o link para criar um Conselho Municipal: http://www.consea.sp.gov.br/#/conselhos- municipais

21 Diagnostico da SAN Análise Situacional da região;

22 OBRIGADO José Valverde Secretário Executivo do Consea/SP (11)5067-0329 (11)5067-0394 consea@consea.sp.gov.br http://www.consea.agricultura.sp.gov.br https://twitter.com/conseasp https://www.facebook.com/conseasp