Reforma da Previdência : Fraude e manipulação a favor do capital remunerado a juros ADUFPB-CCS-UFPB 15 de setembro de 2016 Paulo Rubem Santiago - Professor.

Apresentação em tema: "Reforma da Previdência : Fraude e manipulação a favor do capital remunerado a juros ADUFPB-CCS-UFPB 15 de setembro de 2016 Paulo Rubem Santiago - Professor."— Transcrição da apresentação:

1 Reforma da Previdência : Fraude e manipulação a favor do capital remunerado a juros ADUFPB-CCS-UFPB 15 de setembro de 2016 Paulo Rubem Santiago - Professor da UFPE Membro do Projeto Raiz Cidadanista Deputado Federal 2003-2014 Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Tributação Vice-Presidente da Comissão de Educação Titular da CPI da Dívida Pública Titular da Comissão de Seguridade Social

2

3

4 A conjuntura econômica em que se propõe a reforma da previdência Inflação fora da meta Déficit público elevado Déficit da Previdência Queda do PIB por dois anos seguidos Aumento da dívida bruta/PIB Desemprego Queda da renda dos salários Altas taxas de juros Variável de longo prazo: Metas de Inflação, Câmbio flutuante e Superávit primário ( desde 1999 )

5 Relação entre déficit da previdência e déficit público: A leitura contábil a favor do senso comum O déficit da previdência se dá pela disparidade entre o pagamento de pensões e aposentadorias e as receitas geradas pelo trabalhador e pela contribuição dos empresários. Com essa diferença contábil o tesouro é forçado a cobrir o déficit e assim aumenta o déficit público Por isso, para conter o déficit público se deve conter o déficit da previdência 1. Aumento da idade mínima 2. Teto dos benefícios 3. Desvinculação dos benefícios do Valor Real do Salário Mínimo

6 A LEITURA CONTÁBIL OMITE DUAS OUTRAS LEITURAS ESSENCIAIS 1. A LEITURA DA ECONOMIA, DAS POLÍTICAS FISCAL E MONETÁRIA E SUAS INFLUÊNCIAS NA GERAÇÃO DO EMPREGO 2. A LEITURA CONSTITUCIONAL, através da qual a Previdência Social integra a Seguridade Social

7 A LEITURA ECONÔMICA De que forma políticas econômicas com altas taxas de investimento e papel indutor do estado promovem a geração de empregos ? De que forma políticas fiscais ativistas favorecem a destinação de receitas para o investimento na infra-estrutura, no respaldo às instituições bancárias públicas, fomentando o acesso ao crédito por parte das empresas ? De que forma o estado usa políticas fiscais, incentivos e desonerações, para fomentar o investimento das empresas?

8 Porém... Diferentemente disso tudo, o estado é capturado para destinar a > parte da receita fiscal para a dívida pública, reduzindo sua taxa de investimento no produto, puxando para baixo a taxa de investimento privada

9 www.auditoriacidada.org.br

10 A financeirização: O capitalismo vive o auge da acumulação divorciada da produção Intensifica-se a aplicação de capitais de diversas origens em papéis públicos ( Dívida Pública ) Para isso há um sistema de influências que tutela o diagnóstico de inflação nos países periféricos e forja a adoção de medidas de política monetária cujo carro chefe é a manipulação da taxa básica de juros no combate à inflação Participam desse sistema a mídia, as agências internacionais de classificação de risco, os agentes financeiros, bancos públicos e fundos de previdência No mercado secundário de ações nas bolsas de valores, Nas aplicações em novos produtos financeiros No aproveitamento dos diferenciais de taxas de juros entre países em operações cambiais

11

12 O capital desviado da produção Não compra matérias primas Não adquire bens de capital Não consome energia Não contrata mão-de-obra Não paga salários Não distribui renda para os de baixo * Via de regra não é tributado e por isso não forma receita pública

13 As distintas etapas do trabalho no país (1) Agrarismo – 1500 a 1930 – Trabalho escravo, trabalho agrícola precário, jornada extensiva de trabalho, baixo valor agregado, sem descanso, sem direitos regulamentados, sem sistemas de proteção social Industrialização – 1930-1980 – Férias, descanso remunerado, ingresso aos 16 anos, Pensões e aposentadorias, institutos setoriais ( Salário Mínimo, CLT... ) Sociedade Pós-Industrial – 1980 até hoje - Ingresso mais tarde no mercado, menor taxa de natalidade, Jornada de Trabalho reduzida, Sistema de Seguridade Social, predomínio do capital rentista divorciado da produção, captura do estado pela valorização financeira dos ativos com a dívida pública (1) “ O trabalho no Brasil pós-neoliberal ” - POCHMANN, M. – Liber Livro, 2011, Brasília, DF.

14 Os países da periferia e a adesão submissa ao neoliberalismo ( FHC ) 1. O Estado abdica de seu papel indutor do investimento, privatiza, abdica do planejamento do desenvolvimento e transfere essas atribuições aos mercados 2. A partir daí, o processo de fusão e incorporação de empresas sob comando do capital internacional reduz postos de emprego com maior remuneração, o mesmo se dando com a internacionalização e fusão de bancos na esfera nacional, gerando-se elevada rotatividade, menos postos de trabalho, pagando-se salários menores aos que entram no mercado de trabalho 3. As crises do capitalismo findam por revelar profunda reestruturação no seu modo de funcionamento com impactos inegáveis sobre o mundo do trabalho ( Pochmann, p. 44 )

15 Pochmann, Cap. 2, p. 69 “ Por mais de duas décadas o país se viu constrangido das oportunidades de crescimento do emprego e da renda por decorrência das opções políticas adotadas de regressão do papel do Estado e do enfraquecimento das relações de trabalho “

16 A fraude com nome de reforma O discurso construído em torno do déficit da previdência e, a partir daí, a defesa da necessidade da reforma da previdência, são dois pilares de uma fraude A fraude visa impor uma reforma que isole a previdência de um contexto em que a mesma se insere, visando desobrigar o tesouro dos atuais encargos previdenciários, destinando o diferencial poupado para a ampliação do superávit primário, âncora do pagamento da dívida pública e da valorização de ativos financeiros remunerados a juros A fraude tem como sustentáculo a omissão de informações importantes acerca da previdência social e das relações entre a mesma, a seguridade social, o papel do estado e as políticas afirmativas de investimento e geração de empregos

17 A era do neoliberalismo, de 1994 a 2002: Reforma do estado e estado mínimo Ambiente de baixa expansão das atividades produtivas, < taxa de investimento, privatizações Desemprego e precarização > Informalidade, > Subemprego > Rebaixamento Salarial > Risco à inclusão dos menos favorecidos no sistema de proteção s < Taxa de sindicalização

18 Não dá para explicar a previdência, portanto, de forma divorciada Do papel do Estado na Economia > ou < Das políticas econômico-fiscais e para a estabilidade monetária Quem é maior? Os investimentos ou >s são os encargos financeiros com a dívida pública ? Das políticas fiscais, da promoção do emprego, Das condições de trabalho, da própria cobertura previdenciária e da Seguridade Social

19 A previdência integra a seguridade social Seguridade Social Saúde Assistência Social Previdência Social CF 1988, 194-198

20 Balanço da Seguridade Social apesar de tudo contra si

21

22 A INFLUÊNCIA DA POLÍTICA ECONÔMICA NO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL. (GENTIL, p.177) Um dos problemas cruciais para a estabilização (...) desde os anos de 1990, é o equilíbrio da situação fiscal do Estado. O déficit público é tomado como um dos elementos responsáveis pela inflação e um fator desestabilizador das expectativas dos agentes, os quais consideram a sustentabilidade da dívida pública um aspecto relevante para a construção de cenários de avaliação do comportamento do mercado financeiro. De acordo com esta interpretação, a geração de superávit primário torna-se essencial para conter o crescimento da relação dívida pública/PIB. É neste contexto que o suposto déficit da previdência se insere em uma visão mais abrangente de política econômica segundo a qual, o resultado previdenciário, ao ser tomado como um componente relevante do resultado fiscal negativo do governo central, surge como alvo a ser neutralizado por uma política fiscal de permanente equilíbrio orçamentário.

23 Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ milhões) Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida Juros e Amortizações da Dívida Pessoal e Encargos Sociais Saúde e Saneamento Educação e Cultura Previdência e Assistência Social

24 Desonerações e previdência

25 Previdência, Processos, Débitos e Receitas

26 Valor dos débitos

27 Arrecadação total e da dívida ativa

28 INSS:Contribuintes empregados

29 Fluxo de Caixa mostra a manipulação do déficit, p.734

30 Denise Gentil, p.179 (...) a melhor solução para o desequilíbrio que possa existir em sistemas previdenciários está numa política econômica contracíclica. Pode-se, como exemplo, apontar algumas medidas que garantiriam melhor desempenho financeiro ao sistema previdenciário: promoção de maior crescimento no nível de produção e do emprego formal, pois na fase ascendente do ciclo crescem as receitas tributárias e de contribuições, além de os gastos sociais se reduzirem; estímulo ao crescimento da produtividade, derivado de incrementos na taxa de investimento e de melhoramentos da qualidade da força de trabalho

31 Referências A supremacia do mercado e a política econômica do governo Lula- 2006, Unicamp, Ricardo Carneiro (Org), SP Ensaios sobre o Capitalismo no Século XX - Luis Gonzaga Belluzzo, 2004, Unesp O começo da tormenta- Luis Gonzaga Belluzzo, Unesp, 2010 Brasil Delivery – Leda Paulani, Boitempo, 2008 O Brasil sob a nova ordem – Marques e Ferreira (Org ), Saraiva, 2010 A finança mundializada - François Chesnais-2008 A Crise da globalização - José Carlos de Assis, MECS Capitalismo Global -Celso Furtado-1988-Paz e Terra