Senado Federal Audiência pública Campo de Libra Paulo Metri 26/09/2013.

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1 Senado Federal Audiência pública Campo de Libra Paulo Metri 26/09/2013

2 Audiência pública sobre o campo de Libra Declarações iniciais 1) O fato de fazer críticas e ter reservas com relação ao atual leilão do campo de Libra, não significa uma recriminação genérica ao marco regulatório representado pela lei 12.351, a lei dos contratos de partilha. 2) Também, não significa, de forma alguma, a adesão à lei 9.478, a lei das concessões. 3) Não há dúvida que Libra é uma exceção. É incomum se leiloar um reservatório com enorme potencial e razoavelmente conhecido. Por isso, é sugerido um modelo contratual específico.

3 Audiência pública sobre o campo de Libra Libra é uma área estratégica: Lei 12.351 CAPÍTULO II – “DAS DEFINIÇÕES TÉCNICAS” Artigo 2º Inciso V: “Área estratégica: região de interesse para o desenvolvimento nacional, delimitada em ato do Poder Executivo, caracterizada pelo baixo risco exploratório e elevado potencial de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.”

4 Audiência pública sobre o campo de Libra Proposta considerando Libra ser estratégica Lei 12.351 CAPÍTULO III – “DO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO” Seção V – “Da Contratação Direta” Artigo 12 “O CNPE proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.”

5 Comparação de alternativas de exploração de Libra Alternativa 1: O leilão ocorre com as 11 empresas inscritas. A parcela para o Fundo Social ganhadora é de 45% do excedente em óleo. Alternativa 2: O leilão é cancelado. Libra é entregue à Petrobras, que assina um contrato de partilha com a ANP, podendo também ser uma nova cessão onerosa. Se for exigido um bônus de assinatura, ele pode ser fixado em algo compatível com o momento atual da Petrobras. A parcela a ser destinada para o Fundo Social é fixada pelo Governo em 80%. O início da exploração do campo é adiado para 2015.

6 Comparação de alternativas de exploração de Libra Vantagem geopolítica e estratégica A Alternativa 2 é melhor que a Alternativa 1, pois mais petróleo será possuído pelo Estado brasileiro (na Alternativa 2), que poderá utilizá-lo como elemento de negociação em acordos internacionais. Acréscimo dos valores destinados ao Fundo Social. A Petrobras é a única empresa que pode concordar em remeter para o Fundo Social alta parcela do excedente em óleo.

7 Comparação de alternativas de exploração de Libra Do estudo “Disputa pelo lucro do Pré-Sal e o cancelamento da licitação de Libra” do Consultor Legislativo Paulo César Ribeiro Lima, pode-se obter valores do “excedente em óleo” do contratato e da União, no cenário “Padrão” (por ele descrito): Para o contratado: US$ 181,25 bilhões Para a União (FS) (41,65%): US$ 128,38 bilhões Nova proposta – contratado: US$ 61,93 bilhões Nova proposta – FS (80%): US$ 247,70 bilhões Aumento da remessa para o FS: US$ 120 bilhões

8 Comparação de alternativas de exploração de Libra Desvantagem de menor arrecadação financeira para o Tesouro de curtíssimo prazo (nov 2013) Há uma clara troca de recursos de médio e longo prazo por recursos de curtíssimo prazo. Na Alternativa 2, há considerável perda de arrecadação do Bônus de assinatura e um gigantesco ganho de receita para o Fundo Social no médio e longo prazo. Análogo a uma tomada de empréstimo. Maior impacto no desenvolvimento nacional. Inquestionavelmente, a Petrobras é um instrumento indutor do desenvolvimento nacional mais eficiente do que o modelo existente hoje no setor de petróleo.

9 OBRIGADO paulometri@yahoo.com.br