Maio/2008 Royalties e Participação Especial Critérios de repartição.

Apresentação em tema: "Maio/2008 Royalties e Participação Especial Critérios de repartição."— Transcrição da apresentação:

1 Maio/2008 Royalties e Participação Especial Critérios de repartição

2 Ambiente Institucional

3 ANP não tem atribuição de fiscalizar a aplicação das participações por seus beneficiários. Atribuições da ANP

4 Plataforma continental – critérios de confrontação Cabe à Fundação IBGE definir as projeções na plataforma continental brasileira dos limites territoriais dos Estados e Municípios. (art. 9 o da Lei 7.525/86, regulamentado pelo Decreto 93.189/86) As projeções são utilizadas para fins de distribuição de royalties e participação especial gerados pela produção marítima

5 Valor da Produção = V óleo x Pref óleo + V gás x Pref gás Royalty = Alíquota x Valor da Produção Royalties Arts. 47, 48 e 49 da Lei 9.478/97 Os royalties são calculados mensalmente para cada campo produtor Valor da Produção de Petróleo Valor da Produção de Gás Natural

6 Distribuição dos Royalties - TERRA 70% - Estados produtores 20% - Municípios produtores 10% - Municípios com instalações de embarque e desembarque de óleo ou gás natural =5% Lei 9.478 >5% Lei 9.478 52,5% - Estados produtores 15,0% - Municípios produtores 7,5% - Municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural 25,0% - Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) 52,5%

7 >5% Lei 9.478 =5% Lei 7.990 22,5% - Estados confrontantes com campos produtores 22,5% - Municípios confrontantes com campos produtores 7,5% - Municípios afetados por operações de embarque e desembarque 15,0% - Comando da Marinha 25,0% - Ministério de Ciência e Tecnologia 7,5% - Fundo Especial 30% - Estados confrontantes com poços produtores 30% - Municípios confrontantes com poços produtores e suas respectivas áreas geoeconômicas 10% - Municípios com instalações de embarque e desembarque 20% - Marinha 10% - Fundo Especial Distribuição dos Royalties - MAR 25,0% 22,5% 7,5% 15,0% 22,5%

8 190 284 984 1.868 2.303 3.184 4.396 5.043 6.206 7.704 7.490 Royalties - Brasil (em R$ milhões) Royalties - Arrecadação 4.000 0 1.000 2.000 3.000 5.000 6.000 7.000 8.000 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

9 Royalties Distribuição por beneficiário em 2007 (R$ Milhões)

10 Administrado pelo Ministério da Fazenda Distribuído a todos os Estados e Municípios do Brasil 20% aos estados e 80% aos municípios Distribuição obedece aos mesmos critérios de rateio utilizados para a distribuição dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (Lei 7.990/89 e Decreto 01/91) Constituído apenas com royalties da produção marítima Fundo Especial

11 Total Royalties Total: 38.194 Fundo Especial Total: 2.794 1.868 131 2.303 163 3.184 234 4.396 322 5.043 369 6.206 411 7.704 588 7.490 576

12 Artigo 50 da Lei 9.478/97 Pagamento trimestral sobre a Receita Líquida de campos que atinjam substanciais volumes de produção Nenhuma PE é devida a menos e até que –Volume de isenção seja atingido; e –Receita líquida acumulada seja positiva Demonstrativo de apuração trimestral em formato padronizado pela ANP –Portaria ANP 58/01 Participação Especial e Generalidades

13 Produção e despesas apropriadas campo-a-campo Alíquotas progressivas de acordo com critérios fixados no Decreto 2.705/98 –Volume de produção trimestral –Localização do campo (três estruturas de custos) Lavra em terra Plataforma continental < 400 metros de profundidade Plataforma continental > 400 metros de profundidade –Anos de produção Volumes de isenção diferenciados para os anos 1, 2 e 3 Participação Especial e Generalidades

14 Receita Bruta Receita Líquida (Base de Cálculo) Gastos Dedutíveis _ Alíquota Efetiva x Participação Especial a Recolher Participação Especial Apuração da PE

15 Normas detalhadas constam das Portarias ANP 10/99 e 102/99 Bônus de Assinatura Gastos com exploração Gastos no desenvolvimento do campo Gastos na operação do campo Certas obrigações incidentes nas atividades de E&P –Royalties –Pagamento pela Ocupação ou Retenção de Área –Pagamento aos Proprietários de Terra –1% da Receita Bruta investido em P&D Não dedutíveis: IRPJ e CSLL Participação Especial Deduções

16 Distribuição da Participação Especial- Lei 9.478/97 40% 10% MMA 40% 10% Estados produtores ou confrontantes com campos Municípios produtores ou confrontantes com campos MME

17 Participação Especial – 1T2008 Alíquota Efetiva x Produção

18 Participação Especial Alíquota Efetiva x Produção

19 PE - Arrecadação 1.039 1.722 2.510 4.998 5.272 6.967 8.840 7.178 PE - Brasil (em R$ milhões) 4.000 0 1.000 2.000 3.000 5.000 6.000 7.000 8.000 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 9.000

20 Participação Especial Distribuição por beneficiário em 2007 (R$ milhões)

21 Blocos na região do pré-sal

22 Apenas ao declarar a comercialidade, a área referente aos blocos BM-S-8, BM-S-9, BM-S-21 e BM-S-22 levarão o nome definitivo de campo. Os campos oriundos dos mencionados blocos pagarão royalties e participação especial ao Estado e Municípios de São Paulo, vez que os blocos estão dentro das linhas de projeção dos seus limites territoriais. Algumas considerações

23 Estabelece diretrizes específicas para a realização da Nona Rodada de Licitações de blocos exploratórios da ANP, e dá outras providências Determina ao Ministério de Minas e Energia que avalie, no prazo mais curto possível, as mudanças necessárias no marco legal que contemplem um novo paradigma de exploração e produção de petróleo e gás natural, aberto pela descoberta da província do pré-sal petrolífera, respeitando os contratos em vigor. Resoluções CNPE no 6 de 08/11/2007

24 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Av. Rio Branco, 65 - 21º andar Rio de Janeiro – RJ – Brasil Tel.: (55 21) 2112-8150 www.anp.gov.br www.brasil-rounds.gov.br OBRIGADO!