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PublicouVanessa de Figueiredo Alencastre Alterado mais de 7 anos atrás
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GLOBALIZAÇÃO, TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA E EDUCAÇÃO (INTER)NACIONAL (1984...) Lalo Watanabe Minto Publicado em Navegando na História da Educação Brasileira: http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/index.html
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A derrocada da Ditadura Militar - importante mudança no cenário político brasileiro na década de 1980. A “transição democrática” - processo de abertura “lenta, gradual e segura” iniciada pelo Governo Geisel (1974-9) e combatida pela linha dura do Exército brasileiro. A democratização consistia na destituição dos militares do poder e na ascensão de importantes movimentos sociais organizados, que fizeram dos anos 1980 um período de intensa mobilização social e de conquistas importantes na história da educação brasileira. Aconteceu também, uma intensa participação social nos processos decisórios do Poder Legislativo brasileiro, nunca antes testemunhado na história, cuja culminância ocorreu no processo de elaboração da Constituição Federal de 1988.
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A Redemocratização deu-se no contexto da revolução tecnológica de base microeletrônica, geradora da tecnologia da informática, criou novas bases materiais para a expansão do capital. O processo da globalização tornava possível a ocupação de amplos espaços do globo terrestre, bem como de setores da produção e da reprodução das relações sociais (como as políticas sociais, por exemplo) até então não determinados inteiramente pela lógica do capital.
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A redução dos gastos sociais como uma das premissas essenciais do neoliberalismo, abria horizontes sombrios para o futuro da educação, cuja política consistiu em reformar: reformar para tornar eficiente e eficaz a educação; adequar a educação aos ditames do novo paradigma da acumulação capitalista; para criar mecanismos de controle (avaliação e autonomia) do ensino e da produção científica; tornar a forma de organização e gestão do ensino apto a converter-se em campo de domínio do capital e da produção de mercadorias.
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As lutas sociais que haviam conquistado importantes mudanças na Constituinte de 1987-8, passaram a ser desconstruídas tão logo foi promulgada a Constituição. No campo educacional, a liberdade concedida ao capital traduziu-se na continuidade e ampliando a tendência privatizante dos anos da Ditadura Militar. Uma das maiores perdas para o ensino público ocorreu na própria Constituição Federal de 1988 que não garantiu a exclusividade de recursos públicos para os estabelecimentos de ensino mantidos pelo Estado.
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Nos anos 1990 – a Reforma do Estado nos governos de Fernando Henrique Cardoso, a educação foi totalmente conformada no âmbito da reforma neoliberal, ganhou contornos ainda mais evidentes na adaptação aos desígnios da economia internacional e, principalmente, do grande capital financeiro. A ideologia do público não-estatal, uma das principais bandeiras divulgadas pela reforma do Estado, serviria como pano de fundo para as reformas do ensino, expressando, acima de tudo, a necessidade de legitimar a expansão do setor privado. A ação dos organismos multilaterais nas reformas educacionais (Banco Mundial, FMI, UNESCO, entre outros) atuaram como porta-vozes dos interesses do grande capital internacional no campo da educação.
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As principais diretrizes disseminadas por tais organismos são: 1)focalização do gasto público no ensino básico, com ênfase no ensino fundamental; 2)descentralização do ensino fundamental, o que vem sendo operacionalizado através do processo de municipalização do ensino; 3)estímulo à privatização dos serviços educacionais e à criação de verdadeiras indústrias em torno das atividades educacionais; 4)ajuste da legislação educacional no sentido da desregulamentação dos métodos de gestão e das instituições educacionais (maior controle e poder de intervenção do poder central sobre os níveis de ensino por meio dos sistemas nacionais de avaliação e fixação de parâmetros curriculares nacionais, mas sem que ele mesmo participe diretamente da execução dos serviços.
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