Programa de Capacitação e Desenvolvimento de Defensores Públicos Coordenadores para incorporação de técnicas de gestão, administração, relacionamento interpessoal.

Apresentação em tema: "Programa de Capacitação e Desenvolvimento de Defensores Públicos Coordenadores para incorporação de técnicas de gestão, administração, relacionamento interpessoal."— Transcrição da apresentação:

1 Programa de Capacitação e Desenvolvimento de Defensores Públicos Coordenadores para incorporação de técnicas de gestão, administração, relacionamento interpessoal e liderança Março de 2015

2 Tradições em gestão pública e políticas públicas Recente enquanto campo de estudo: Estados Unidos (1960 – 1980) Subárea da ciência política Até então administração de empresas (“Geral”) e pública caminhavam lado a lado. Abordagem racional do burocrata como executor das orientações governamentais. Pós-2ª Guerra Mundial até Guerra Fria Papel decisório do governo deveria ser lido por um viés tecnicista próprio; McNamara (1948)  RAND Coporation; introdução de think tanks; papel dos policy makers. Aumento do aparato estatal  Welfare State; Evolução e emergência das novas democracias; Crise fiscal dos anos 1980 (redução do Estado; racionalização econômica).

3 Tradições em gestão pública e políticas públicas Consolidação do modelo de ciclo de políticas públicas FormulaçãoImplementação Avaliação (Monitoramento) Agendamento

4 Tradições em gestão pública e políticas públicas Consolidação do modelo de ciclo de políticas públicas Fases da resolução de problemasEstágios em ciclo político Reconhecimento do problema Formação da agenda: processo pelo qual problemas ganham a atenção dos governos. Proposta de solução Formulação da política: processo pelo qual opções políticas são formuladas dentro do governo. Escolha da solução Tomada de decisão: processo pelo qual governos adotam um particular curso de ação ou não-ação. Solução posta em prática Implementação da política: processo pelo qual governos põem políticas em prática. Monitorando resultados Avaliação da política: processo pelo qual os resultados das políticas são monitorados e valorados por atores sociais e estatais; resultado este que pode levar a re-conceitualização dos problemas políticos e soluções.

5 Modelos recentes de governança Implementação enquanto controle vs. Implementação enquanto processo Visão tradicional trata o ciclo como um processo linear entre formulação, implementação e avaliação. Visão progressista vê o ciclo como um processo de retro-alimentação constante entre formulação, implementação e avaliação. Agenda setting Quem decide quais são os temas na agenda governamental? Evolução democrática como um ponto de inflexão na gestão pública. Novos atores no cenário público Além da inclusão da sociedade civil: parceiras público-privadas, convênios, terceiro setor, etc.

6 História da gestão pública no Brasil Organização da administração pública em nível nacional se dá nos anos 1930 Estado Novo: centralização administrativa; insulamento burocrático; Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 1944: criação da Fundação Getúlio Vargas. Convivência com um histórico de clientelismo arraigado socialmente. Continuidade do insulamento burocrático durante a Ditadura Padrões técnicos e racionais; eficientes? Abertura democrática e CF de 1988

7 Novos paradigmas de interlocução social Cenário atual no Brasil Multiplicidade de instrumentos de participação social em diversas instâncias, ainda que discutivelmente efetivos; Forte interlocução com o setor privado e organizações do 3º Setor; Crise de representatividade do Estado, do sistema político e da democracia procedimental. Política pública como instrumento técnico e político Balanceamento necessário entre técnicas de gestão e interlocução política

8 Questões em aberto Como a Administração da Defensoria Pública deve ser feita para contribuir com seus objetivos? Quais são os atores capazes de influenciar no processo de formulação das diretrizes da Defensoria Pública? Quais deveriam ser? Temos uma visão clássica ou uma visão progressista sobre o ciclo de políticas públicas? Qual é o papel da gestão das Unidades neste processo? Somos atores cumprindo funções burocráticas ou podemos atuar como agentes transformados da realidade em que vivemos através de nossas funções?