A PEC DO CONTROLE DOS GASTOS

Apresentação em tema: "A PEC DO CONTROLE DOS GASTOS"— Transcrição da apresentação:

1 A PEC DO CONTROLE DOS GASTOS
Um matéria do Kit INCLUB

2 O que é? A PEC 241 é uma proposta de emenda que limita os gastos totais do governo federal. Segundo o projeto, o Congresso não poderá prever gastos que depandam de receitas futuras e incertas, acreditasse que o projeto irá prejudicar as áreas sociais do governo Duas áreas que terão um tratamento diferenciado serão a saúde e a educação, onde serão fixados pisos de investimento, enquanto as outras áreas apenas respetiarão o teto de gastos do governo. Para essas duas áreas, que sofrerão mudanças a partir de 2018, onde será investido o mesmo valor que em 2017 com a correção da inflação. Isso acontecerá durante 20 anos, afetando universidades, institututos e escolas federais, bibliotecas, transporte escolar, alimentação, confecção e distribuição de livros didáticos e construção de novas escolas, fora os repasses para os estados e municípios Se a medida não for aprovada, o investimento, em educação, por exemplo, continuará o mesmo, de 18% da receita do governo.

3 Por que? Por um lado, ela é considerada necessária para reduzir a dívida pública do país e acabar com a crise fiscal, porém, é rígida e é criticada por ameaçar direitos sociais A PEC fixa um limite anula de despesas para os três poderes, para o Ministério Público e para a Defensoria Pública. Esse teto será válido por vinte anos (até 2037), sendo a inflação o único corretor anual desse valor. Dessa forma, a PEC congela as despesas, porque o poder de compra será sempre o mesmo. Se o teto não for cumprido, serão feitas uma série de sansões ao governo, podendo inclusive proibir o aumento real do salário mínimo.

4 OPINIÕES Para economistas, a medida afeta sobretudo os pobres, que ficariam mais carentes dos serviços sócias que tanto precisam. Segundo eles: “A PEC é o plano de desmonte do gasto social. Vamos ter que reduzir brutamente os servilos sociais, o que vai jogar o Brasil numa permanente desigualdade, onde o Brasil não está cirando um programa de ajuste fiscal, mas sim um projeto onde o Governo bancará menos as necessidades da população” Já estatísticos entendem que o dilema da emenda simboliza uma necessidade emergencial de conter a crise, cotendo também a inflação e os gastos governamentais.

5 PRAZO DE VINTE ANOS Outra questão muito discutida é a grande duração da medida, estudfiosos acreditam que a medida rígida seja interessante para a economia num curto momento, mas irá se estender por duas décadas. Se for necessário mudar a política econômica em qualquer aspecto, será nessário reformular todo o processo econômico, gerando desconfiança no mercado. Para níveis de comparação: A União Soviética mudava sua política econômica a cada 5 anos, com uma economia estatizada Os Estados Unidos, assim como boa parte dos países, têm a política econômica muito flexível, podendo haver mudanças sem um prazo fixo O Brasil pretende aplicar a medida de fixação durante 20 anos, com uma revisão daqui 10 anos

6 Estes são flexibilizados
Estes são congelados

7 Debate! A medida melhoraria a economia?
A medida tem impacto direto na população mais pobre? Quais os impactos na saúde e na educação? 20 anos é um prazo ideal? Qual seria uma solução alternativa?