Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 1 Perdas geradas pelos Expurgos da TR na Atualização Monetária nas Contas do FGTS Seminário “Fundo de.

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1 Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 1 Perdas geradas pelos Expurgos da TR na Atualização Monetária nas Contas do FGTS Seminário “Fundo de Garantia 50 anos de Perdas, Ganhos e Fraudes” Rio de Janeiro, setembro de 2016

2 Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - LEI Nº 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991: correção do FGTS pela TR a partir de fevereiro de 1991; -Desde 1999 a TR acrescida dos juros de 3% ao ano vem representando perdas em relação à inflação; -Em função da baixa remuneração, o FGTS vem apresentando grandes lucros nos seus resultados anuais, chegando a um patrimônio líquido de 90,9 bilhões em 2015; -Isto ocorreu apesar dos enormes subsídios que o FGTS tem concedido desde 1998, somando, em valores nominais 55,4 bilhões (R$ 83,6 bilhões em valores reais); Correção do FGTS pela TR

3 Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Perdas do FGTS em relação à Inflação Ano Perda real no ano em relação à inflação 1999-2.770.861.762,05 2000-395.111.486,57 2001-8.724.808.119,89 2002-18.325.379.796,39 2003-5.424.473.776,09 2004-2.738.230.964,18 20051.744.353.508,53 20065.235.585.806,47 2007-1.740.308.342,91 2008-4.778.686.347,98 2009-1.086.708.165,80 2010-8.005.069.220,60 2011-10.149.177.882,03 2012-9.562.229.500,37 2013-8.297.164.615,87 2014-8.754.192.090,71 2015-22.389.562.521,62 2016-20.412.912.934,77

4 Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Além disso, a correção abaixo da inflação viabilizou que o governo tomasse cerca de R$ 22,4 bilhões do FGTS, que foi obrigado a devolver em dezembro de 2015 após rejeição das contas da Presidente da República pelo TCU; -O lucro do FGTS também viabilizou a criação do Fundo de Investimento FI-FGTS, que apesar de legal e muito importante para o desenvolvimento do país e geração de emprego e renda, tem sérios indícios de fraudes na sua gestão e fortes riscos de perdas; -A crise econômica tem gerado um movimento de saques maior que o de depósitos na ordem de R$ 2,5 bilhões em 2016 -FGTS é um dos maiores financiadores da dívida da União com cerca de R$ 145 bilhões em títulos do Tesouro Nacional Correção do FGTS pela TR

5 Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Substituição da TR pela inflação mantendo a taxa de juros de 3% (JAM) ao ano pode tornar muito difícil a redução da taxa real de juros e o financiamento da habitação e saneamento; -Deve-se buscar alternativas de aplicação dos recursos que dê liberdade de escolha para o trabalhador; -O FGTS não deve ser um indutor da rotatividade, mas sim um instrumento de proteção do trabalhador nos momentos de necessidade de uso de sua poupança; -Qual deve ser a destinação do lucro do FGTS? -O FGTS poderia ser um instrumento de reforço à aposentadoria do trabalhador? Alternativas para o FGTS

6 Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Muito obrigado Contatos: Palácio do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Anexo II, Piso Superior, Ala B, sala 114, Praça dos Três Poderes, Brasília, DF - CEP: 70059-900 E-mail: leonardo.guimaraes@camara.leg.br Fone: (61) 3216-5174