Jornada de trabalho Profa. Christiane.

Apresentação em tema: "Jornada de trabalho Profa. Christiane."— Transcrição da apresentação:

1 Jornada de trabalho Profa. Christiane

2 Roteiro da aula 1. Conceito de jornada de trabalho
2. Controle de horário 3. Horas extraordinárias 4. Hora noturna 5. Excluídos da jornada extraordinária

3 Conteúdo Programático
Jornada de Trabalho e controle de frequência; Intervalo intrajornada; Intervalo entre jornada; Descansos diferenciados; Trabalho noturno; Descanso semanal remunerado; Horas extras.

4 Jornada de Trabalho Conceito Tempo à disposição do empregador.
Constituição Federal (artigo 7): 8 horas diárias e 44 semanais 6 horas com turnos ininterruptos de revezamento; Compensação de jornada; CCT;

5 Jornada de Trabalho Controle de Frequência Dos cartões de ponto:
mais de 10 funcionários (obrigatório); manuais, mecânicos ou eletrônicos; súmula 366 do TST; ônus da prova; “horários britânicos”.

6 Da jornada de trabalho JORNADA DE TRABALHO BRITÂNICA – são imprestáveis como prova documental da jornada do trabalhador os cartões de ponto que consignam a jornada britânica, ou seja, sem qualquer variação nos horários de entrada, saída e intervalo, posto que evidenciam manipulação. (TRT 15ª R. Ac /97. 4ª T. – Rel. Juíza Leide Mengatti – DOESP )

7 Jornada de Trabalho Período de descanso Intervalo intrajornada:
4 a 6 horas: 15 minutos; 8 horas diárias: 1 a 2 horas; Supressão do intervalo. Intervalo entre jornada: 11 horas.

8 Jurisprudência Orientação Jurisprudencial n. 342 da SDI do TST: “[...] É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma pública (art. 71 da CLT e art. 7, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva”. (CLT)

9 Jurisprudência “Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Invalidade. O intervalo intrajornada concedido a menor (40 minutos, em jornada de 8 horas), gera o direito, para o empregado, à remuneração, como extra, da hora integral. Trata-se de norma de natureza tutelar, objetivando preservar a saúde e a segurança do trabalhador.” (TST-SDI-1-E.RR /2000 – Rel. Min. Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ de )

10 Jornada de Trabalho Descansos diferenciados Mecanografia:
A cada 90 minutos: 10 minutos de intervalo; Quadro de horário: Organizado; Visível; Fixado no registro dos funcionários.

11 Vídeo Atado por promessas – A escravidão contemporânea no Brasil

12 Jornada de Trabalho Trabalho Noturno Empregado urbano 22h00 às 05h00
52min30s Adicional de 20% Empregado rural 21h00 às 05h00 (agricultura) 20h00 às 04h00 (pecuária) 60min - Adicional de 25% Advogado – 20h00 às 05h00 – Adicional 25% Prorrogação

13 Jornada de Trabalho Descanso semanal remunerado 24 horas consecutivas;
Preferencialmente aos domingos Exceções: Comerciários - (1 domingo ao mês) Remuneração Não cumprimento: pagamento em dobro.

14 Jornada de Trabalho Horas Extras 2 horas; adicional – 50%;
comissionista puro – súmula 340 do TST; por escrito / negociação coletiva; proibido: menores de 18 anos; atividades insalubres e perigosas. Exceções: (art. 62 CLT) atividades externas; (tacógrafo – OJ 332 SDI-1) cargo de confiança.

15 Jornada de Trabalho Prorrogação por motivo de força maior:
acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador; não há limite (menor de 18 anos – 12h); adicional – 50%; desnecessário fazer acordo; cabível a todos os empregados.

16 Jornada de Trabalho Prorrogação para conclusão de serviços inadiáveis:
máximo 12 horas; adicional – 50%; desnecessário fazer acordos; comunicação ao MT; exceções: menores e aprendizes.

17 Jornada de Trabalho Prorrogação ilegal da jornada:
multa administrativa (MT); horas extras; rescisão indireta.

18 Assinale a alternativa incorreta.
O adicional noturno também será devido quando houver a prorrogação da jornada noturna. É válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo intrajornada. O intervalo interjornada é de 11 horas consecutivas. Salvo exceções, a hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos.

19 Quais são os empregados excluídos da regra referente ao pagamento de horas extras?