Acordos Regionais (cont.) COMÉRCIO E INVESTIMENTO INTERNACIONAIS

Apresentação em tema: "Acordos Regionais (cont.) COMÉRCIO E INVESTIMENTO INTERNACIONAIS"— Transcrição da apresentação:

1 Acordos Regionais (cont.) COMÉRCIO E INVESTIMENTO INTERNACIONAIS
PROF. MARTA LEMME 1º SEMESTRE 2014

2 V. Algumas Experiências de Integração
União Europeia Marta Lemme /IE-UFRJ

3 Histórico 1951: Com base no Plano Schuman, Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos criam a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA) – acordo para integração das indústrias do carvão e do aço 1957: Seis países membros ampliam a cooperação a outros setores econômicos => Formação Mercado Comum. - Política Comercial Comum 1962: Política Agrícola Comum 1968: Eliminação tarifas ao comércio intra-zona (prazo previsto era de 12 anos) Marta Lemme /IE-UFRJ

4 Histórico 1973: Primeira ampliação: Dinamarca, Irlanda e Reino Unido
1981: Entrada da Grécia 1983: Entrada de Portugal e Espanha Livro Branco (1986) - programa a ser seguido (as dificuldades que tinham que ser ultrapassadas) entre 1985 e 1992, de forma a possibilitar a unificação completa do mercado interno. Ato Único Europeu: Mercado Comum até 1993. Marta Lemme /IE-UFRJ

5 Histórico 1992: Assinado o Tratado de Maastricht: Criação da União Européia: normas claras para o estabelecimento de moeda única (Banco Central Europeu, período de transição, condições para adesão); e sua política exterior e de segurança comum, além de cooperação em termos de justiça e assuntos internos. 1993: Estabelecimento do mercado único. 1995: Entrada da Áustria, Finlândia e Suécia 1997: Tratado Amsterdã – consolida Tratado de Maastricht e Tratado CE. 1999: Adoção do EURO por 11 países para transações comerciais e financeiras Marta Lemme /IE-UFRJ

6 Histórico 2002: Expira a CECA Entra em circulação o EURO
De CEE para CE => 2003: Tratado de Nice - preparar as instituições de CE para o alargamento, abrangendo competências para as negociações de comércio em serviços e aspectos comerciais da propriedade intelectual 2004: Adesão Chipre, Eslovaquia, Eslovenia, Estonia, Hungría, Letonia, Lituania, Malta, Polonia y República Checa Marta Lemme /IE-UFRJ

7 Instituições: União Européia INSTITUIÇÕES SUPRANACIONAIS
Conselho da União Européia: elaboração das leis da CE, coordenação da política econômica entre Membros; acordos internacionais; orçamento comunitário; entre outras Parlamento Europeu: - supervisão de todas as instituições comunitárias e divide com o Conselho o poder de legislar e aprovar o orçamento comunitário Marta Lemme /IE-UFRJ

8 Instituições: União Européia INSTITUIÇÕES SUPRANACIONAIS
Comissão Européia: órgão executivo da CE, propõe legislação, gerencia e executa políticas e orçamento; implementação da legislação; e representa a CE no mundo (incluindo, negociações de acordos comerciais e de cooperação) Corte de Justiça: supremo órgão jurisdicional para os Tratados e Roma (CEE) e Paris (CECA); Marta Lemme /IE-UFRJ 8

9 Instituições: União Européia INSTITUIÇÕES SUPRANACIONAIS
Banco Central Europeu: Estabelece e aplica a política monetária européia, dirige as operações de câmbio e garante o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos. Objetivos, entre outros: estabilidade de preços na UEM, sendo totalmente independente do resto das instituições européias e dos diferentes governos nacionais; administrar as reservas de divisas que os países membros nele depositam; emitir as notas do euro Marta Lemme /IE-UFRJ 9

10 Marta Lemme /IE-UFRJ 10

11 Marta Lemme /IE-UFRJ 11

12 MERCOSUL: Antecedentes
Relações Brasil – Argentina: Histórico de rivalidades e enfrentamento político Anos 80 : esforços de cooperação na construção da integração regional Marta Lemme /IE-UFRJ

13 MERCOSUL MERCADO COMUM
Anos 90 – Implementação do MERCOSUL e Retomada dos Conflitos Tratado de Assunção (1991) Criação do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) MERCADO COMUM Marta Lemme /IE-UFRJ 13

14 QUESTÕES ESTRUTURAIS E CONJUNTURAIS
MERCOSUL Introdução da Tarifa Externa Comum (1995) Liberalização do comércio intra-zona QUESTÕES ESTRUTURAIS E CONJUNTURAIS Marta Lemme /IE-UFRJ 14

15 INSTITUIÇÕES DO MERCOSUL
Conselho do Mercado Comum: órgão superior do MERCOSUL, responsável pela condução política do bloco. Presidência rotativa, 6 meses. Decisões por consenso Grupo Mercado Comum: órgão executivo; emite resoluções que são levadas ao Conselho. Comitê de Comércio: cuida de aspectos comerciais e é subordinado ao GMC. Comissão Parlamentar Conjunta: composta por deputados de cada país (16 integrantes por país) Marta Lemme /IE-UFRJ 15

16 Marta Lemme /IE-UFRJ 16

17 MERCOSUL Assimetria entre os países do MCS :
questão do grau de institucionalização requerido e a conveniência de se criar órgãos supra-nacionais Assimetrias “naturais” : tamanho das economias, dotação de fatores Assimetrias “artificiais”: criadas pelas políticas dos governos ( políticas de proteção comercial) Marta Lemme /IE-UFRJ 17

18 VELHOS PROBLEMAS - Açúcar e os Alegados Subsídios Brasileiros
- Regime Automotivo Marta Lemme /IE-UFRJ

19 MERCOSUL: Relação BR - Argentina
Anos 1995 – 2001: política comercial marcada pelos impactos da livre conversibilidade cambial + liberalização comercial instrumentos de política comercial utilizados para compensar a âncora cambial => sucessão de conflitos setoriais => no âmbito institucional discussão da criação de tribunal arbitral permanente => no âmbito comercial, medidas AD intra-zona, intensificação de sua utilização como mecanismo de proteção Marta Lemme /IE-UFRJ 19

20 MERCOSUL: Relação BR - Argentina
Anos : Crise Macroeconômica => recorde de volatilidade da moeda e de baixos índices de crescimento, com reduzidos níveis de produtividade Visão Argentina: crise agravada por impactos externos que prejudicaram a competitividade de setores específicos, tais como: - a queda de preços internacionais do setor de lácteos; - desvalorização da moeda brasileira em 1999; e - a valorização do dólar no final dos anos 90. Marta Lemme /IE-UFRJ 20

21 MERCOSUL: Relação BR - Argentina
Início de 2001, antes da desvalorização: aumento das tarifas de importação de bens de consumo originários de fora do MERCOSUL, eliminação de impostos nas importações de BK; e aumento do “reintegro” nas exportações Tais medidas foram parcialmente revertidas após a desvalorização, com a introdução de impostos às exportações e redução do “reintegro” Elevado superávit brasileiro Marta Lemme /IE-UFRJ 21

22 MERCOSUL: Relação BR - Argentina Alimenta a demanda por proteção
Visão da Argentina: Brasil é o país que se beneficia do processo de integração, resultado das condições de competitividade diferenciada Diferenças das políticas cambiais e de incentivo às exportações, assim como ao investimento, vigentes no Brasil Distorção das condições de competitividade do bloco Alimenta a demanda por proteção Marta Lemme /IE-UFRJ 22

23 MERCOSUL: Relação BR - Argentina
Medidas Intra-Zona: Do AD aos Acordos de Restrição Voluntária das Exportações Brasileiras => Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Argentina => Setores Afetados: Têxteis, Calçados, Produtos do Setor Eletrônico, Papel queda na participação desses produtos no total das vendas brasileiras para a Argentina, de um pico de 4,3% de participação, para cerca de 3,5% no primeiro semestre de 2005 Marta Lemme /IE-UFRJ 23

24 MERCOSUL: Relação BR - Argentina
Mecanismo de Adaptação Competitiva Protocolo Adicional ao ACE 14 Adaptação Competitiva, Integração Produtiva e Expansão Equilibrada e Dinâmica do Comércio (MAC) – assinado em 01/02/2006 Marta Lemme /IE-UFRJ 24

25 Mecanismos de Escape – regimes de exceção
MERCOSUL: TEC Também reflete os dilemas do MERCOSUL a) Proteção Bens de Capital e de Informática e Telecomunicações Divergências Mecanismos de Escape – regimes de exceção Marta Lemme /IE-UFRJ 25

26 MERCOSUL: TEC b) Lista de Exceção
Crise exceções à TEC não negociadas (elevando tarifas) e promoveu importações de terceiros de bens de capital (reduzindo tarifas e quebrando margens de preferência intra-Mercosul). série de medidas prorrogando os cronogramas de convergência à TEC ou criando novas exceções ao aproximar-se o prazo final para a convergência dos regimes de exceção para a TEC, a Argentina indicou que não se encontrava em condições de implementação do Regime Comum de Bens de Capital Não Produzidos no Mercosul. prorrogação por cinco anos da entrada em vigência do Regime, cuja implementação estava prevista para janeiro de 2006. prorrogação por dois anos das listas nacionais de exceção, que permitem que cada país mantenha até 100 produtos em exceção com tarifas diferentes da TEC Marta Lemme /IE-UFRJ 26

27 MERCOSUL: TEC Situação atual: União Aduaneira imperfeita;
- TEC + Lista de exceções; - Barreiras ao comércio intra-zona (produtos não incluídos; medidas antidumping e compensatórias; acordos de restrição voluntária às exportações) Marta Lemme /IE-UFRJ 27

28 MERCOSUL: QUESTÕES a ausência de disciplina comunitária: a experiência da UE o formato institucional mecanismos existentes: solução de controvérsias e tribunais arbitrais as estratégias domésticas e externas Marta Lemme /IE-UFRJ 28

29 MERCOSUL: QUESTÕES Estados Membros
Argentina, Brasil, (Paraguai), Uruguai e Venezuela Estados Associados Bolívia (96), Chile (96), Colômbia (04), Equador (03) e Peru (03) Estado Observador México O status de membro associado se estabelece por acordo bilaterais, denominados Acordos de Complementacão Econômica, firmados entre o Mercosul e cada país associado. Nesse acordos se establece um cronograma para a criação de uma zona de livre-comércio com os países do Mercosul e uma gradual redução de tarifas entre o Mercosul e os países firmantes. Além de poder participar na qualidade de convidado nas reuniões dos organismos do Mercosul e efetuar convênvios sobre matérias comuns. Marta Lemme /IE-UFRJ 29

30 OS MEGA ACORDOS Lançamento em 2011 – Acordo Transpacífico – (TPP – Trans Pacific Partnership): Austrália, Brunei, Canadá, Chile Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura , Vietnam e EUA Marta Lemme /IE-UFRJ 30

31 OS MEGA ACORDOS 2013 – Acordo Transatlântico de Comércio e Invetimento (TTIP – Transatlantic Trade and Investment Partnership) – EUA e União Europeia). Marta Lemme /IE-UFRJ 31