Introdução Fizemos um resumo em 8 passos do desembaraço de uma exportação, sabemos que o despacho é o momento em que é verificada a exatidão dos dados.

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2 Introdução Fizemos um resumo em 8 passos do desembaraço de uma exportação, sabemos que o despacho é o momento em que é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria. Também é analisado os documentos e a legislação específica. Exportação 1

3 Registro da DDE no SISCOMEX
Deferido o Registro de Exportação, o mesmo estará disponível para ser utilizado em uma DDE, porém, uma vez vinculado a uma determinada DDE, o RE não poderá ser alterado ou reutilizado em outra declaração. A formulação da Declaração para Despacho de Exportação inicia o despacho de exportação. Nesse momento, a DDE recebe uma numeração dada pelo Sistema. A partir do registro do DDE da SISCOMEX, o exportador tem o prazo de 15 dias para fazer a entrega da documentação à Unidade da SRF. Exportação 2

4 Confirmação da Presença de Carga
A confirmação da presença de carga, obrigatória para todos os despachos, pode ser feita: Pelo depósito, em recinto alfandegado, cujo serviço seja por permissionário; Pelo exportador, em local não-alfandegado, cujo o serviço seja explorado por permissionário. Exportação 3

5 Entrega de Documentos Após a informação da presença da carga, a fiscalização da aduana recepcionará os documentos que instruem o despacho e registrará tal fato no Sistema. O registro da entrega dos documentos de instrução do despacho no SISCOMEX marca o início do procedimento fiscal e impede quaisquer alterações na declaração para despacho pelo exportador. No caso de transporte por via rodoviária, fluvial ou lacustre, os documentos somente serão recepcionados após o registro no Sistema, dos dados de embarque da mercadoria, pelo transportador ou pelo exportador. Exportação 4

6 Fiscalização Aduaneira Parametrizada
A fiscalização aduaneira é feita por amostragem, segundo parâmetros estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal. Canal vermelho: é efetuado o exame documental e a verificação física da mercadoria. Canal verde: o sistema procederá ao desembaraço automático da mercadoria, dispensando o exame documental da declaração e a verificação física da mercadoria. Canal laranja: é feito o exame documental do despacho e é dispensada a verificação da mercadoria. Exportação 5

7 Despacho Aduaneiro Após adotados os procedimentos correspondentes ao canal selecionado para o despacho, o funcionário da aduana registrará no Sistema o desembaraço da mercadoria, estando a mesma pronta para o embarque. Exportação 6

8 Registro dos Dados de Embarque
Efetivado o embarque, se a via de transporte for rodoviária, fluvial ou lacustre, já terá havido o registro dos dados de embarque pelo transportador ou pelo exportador. Se a via for aérea, marítima ou ferroviária, o transportador registrará os dados de embarque imediatamente após realizado o embarque, com base nos documentos por ele emitidos (Manifesto e Conhecimento de Carga). Exportação 7

9 Averbação do Embarque É o ato final do despacho de exportação e consiste na confirmação, pela fiscalização aduaneira, do embarque ou da transposição de fronteira da mercadoria. Se os dados informados pelo transportador (em alguns casos, pelo exportador, como no transporte rodoviário) coincidem com os constantes da DDE, haverá averbação automática do embarque pelo sistema. Caso contrário, a documentação apresentada será analisada e confrontada com os dados relativos ao desembarque, sendo efetuada a averbação manual, com ou sem divergências em função da situação diagnosticada. Exportação 8

10 Emissão de Comprovante de Exportação
Concluída a operação de exportação, com sua averbação no Sistema, será fornecido, quando solicitado, o documento comprobatório da exportação, emitido pelo SISCOMEX. A emissão do comprovante de exportação caberá à unidade de despacho, mesmo no caso em que a unidade seja diferente. Exportação 9

11 : Exportação 10