Aula 05 – ENEM e a INDUÇÃO.

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1 Aula 05 – ENEM e a INDUÇÃO

2 Tema: O ECA e a realidade do menor
Brás Cubas, célebre personagem de Machado de Assis, marca um estilo de criação destinada aos mais abastados. Por outro lado, o “menino mais velho”, personagem retirante da obra Vidas Secas, denota uma realidade marcada pelo sofrimento. Assim, pode-se perceber que, seja na realidade ou ficção, há violência contra o adolescente seja ela moral ou física.

3 Tema: O ECA e a realidade do menor
Brás Cubas, célebre personagem de Machado de Assis, marca um estilo de criação destinada aos mais abastados. Por outro lado, o “menino mais velho”, personagem retirante da obra Vidas Secas, denota uma realidade marcada pelo sofrimento. Assim, pode-se perceber que, seja na realidade ou ficção, há violência contra o adolescente e ela, seja ela moral ou física, deve ser combatida pelo Estado e pela família.

4 Argumento de Autoridade + Dados
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado pela Lei de Sua função é instaurar determinados mecanismos que visem a proteção de menores de 12 a 18 anos. No entanto, a realidade do legislativo brasileiro não pensa em comemorar os 25 anos do ECA com a criação de leis de amparo àquele que ainda não atingiu a maioridade.

5 Argumento de Autoridade + Dados
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado pela Lei de Sua função é instaurar determinados mecanismos que visem a proteção de menores de 12 a 18 anos. No entanto, a realidade do legislativo brasileiro não pensa em comemorar os 25 anos do ECA com a criação de leis de amparo àquele que ainda não atingiu a maioridade. Pelo contrário, a ideia dos deputados é imputar penas mais severas aos que já são excluídos da sociedade.

6 Citação Direta A Lei que estabeleceu os Direitos da Criança e do Adolescente determina que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar o acesso à vida, cultura, saúde, profissionalização”, dentre outros. Sendo assim, ou o Brasil não está cumprindo o que determina a Lei ou ela é ineficaz.

7 Citação Direta A Lei que estabeleceu os Direitos da Criança e do Adolescente determina que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar o acesso à vida, cultura, saúde, profissionalização”, dentre outros. Sendo assim, ou o Brasil não está cumprindo o que determina a Lei ou ela é ineficaz. Como, então, promover aos menores a proteção legal exigida pelo ECA? Ou ainda, é possível falar em comemoração do aniversário de 25 da Lei, diante da realidade brasileira?

8 Argumento Histórico (Coletânea)
Antes da Constituição Federal de 1988, o menor era visto como um problema social. O Eca, Estatuto da Criança e do Adolescente, foi criado em 1990 com a clara intenção de promover o que era determinado incapaz à categoria de cidadão, de humano. Esse mecanismo legal transfere, então, para o Estado a necessidade de mudar seu olhar em relação àquele que é vulnerável no processo de inserção social.

9 Histórico (Argumento no Espaço/tempo)
Às crianças, nunca foi dado o direito de participação social. Na Grécia antiga, por exemplo, eram criadas para serem pensadores, se pertencentes à elite ou para serem guerreiros, se fossem de casta mais baixa. No século XIX, já no Brasil, o menor era excluído de conversas importantes, destinadas aos adultos. Hoje, porém o maior país da América do Sul conta com uma Lei de amparo ao menor: O Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta lei veio mudar a forma com que a sociedade concebe e cria o incapaz, dando-lhe maior dignidade e possibilidade de inserção social.

10 Descrição = enumeração de características
Dignidade, profissionalização, acesso à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, cultura e lazer. Esses são itens garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, criada em No entanto, sabe-se que a realidade do menor brasileiro não está condizente com o que se determina da legislação: há milhares de menores vendendo doces no semáforos, trabalhando na informalidade ou fomentando a prostituição. Seria então o Brasil um país de papel?

11 Evocação de teorias positivistas
A psicologia atual define indivíduo como o ser dotado de um comportamento bio-psíquico-social e espiritual. Tal ciência não distingue se essa classificação deveria fazer parte da pessoa antes ou depois dos 18 anos, o que seria um absurdo. A legislação brasileira, ao implementar o Estatuto da Criança e do adolescente, conseguiu recuperar um erro não só de nomenclatura, mas de reconhecimento de direitos incontestáveis para qualquer um. Por isso o ECA, mesmo necessitando de algumas modificações, é uma referência mundial no modo moderno de tratar seres dessa faixa etária.

12 Contestação do senso-comum
O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado no Brasil em 1990, tem como função proteger o menor de quaisquer maus tratos. No entanto, a redução da maioridade penal vai na contramão deste caminho, uma vez que deseja transformar o menor em detento, uma vez que ele é visto como um problema à segurança social. Sendo assim, é perceptível a defasagem de uma Lei criada a partir da ótica do século passado, mais lento, com menos pessoas e complexidade que o atual.

13 Contestação do senso-comum
A redução da maioridade penal tem como fundamento proteger a sociedade de mais um criminoso: o menor. No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta uma visão mais inclusiva, adequada ao perfil de um mundo moderno e globalizado. Determinar que, em um país emergente crianças, em sua maioria negras, sejam presas é aceitar que plataformas que asseguram a inserção e o respeito são inúteis, desde sua implementação.