SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ

Apresentação em tema: "SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ"— Transcrição da apresentação:

1

2 SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ
Seminário Contribuição da Reciclagem de Entulho da Construção Civil à Saúde Ambiental no Estado do Rio de   Janeiro Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) - Fundação Oswaldo Cruz NOVEMBRO 2009

3 SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ
SOBRE O ICMS ECOLÓGICO A Lei do ICMS Verde (Lei nº de 04 de outubro de 2007) consolidou a intenção do Estado do Rio de Janeiro de incentivar a proteção ao ambiente, a partir da incorporação de critérios de conservação ambiental na fórmula de repasse do ICMS aos municípios fluminenses. Ao longo de 2008 foram tomadas a providências previstas para que, já a partir de 2009, um ponto percentual do ICMS arrecadado pelo Estado seja distribuído pelos critérios definidos na Lei do ICMS Verde. Em 2010 este percentual aumentará para 1,8% da arrecadação, chegando em 2,5% a partir de Com isto, o Rio de Janeiro, se juntou em tempo recorde aos dez estados brasileiros que incluem a conservação ambiental no critério de rateio do ICMS.

4 SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ
Marco Legal O Governador Sérgio Cabral, através do Decreto de maio de 2009, estabeleceu definições técnicas para a alocação do percentual a ser distribuído aos Municípios em função do ICMS Ecológico. Assim em seu art. 1º são definidos os seguintes percentuais: 45% segundo critérios relacionados à existência e efetiva implantação de áreas protegidas: incluem todas as tipologias de Unidades de Conservação Municipais e também as parcelas de unidades de conservação estaduais e federais existentes no território municipal. 30% segundo critérios relacionados à qualidade ambiental dos recursos hídricos: incluem a existência de mananciais de abastecimento, estações de tratamento de esgotos devidamente licenciadas e em operação adequada. 25% segundo critérios relacionados à disposição final dos resíduos sólidos: incluem índices de destinação final adequada de resíduos sólidos (aterros sanitários), remediações de vazadouros. Esse é o ponto que nos interessa mais especificamente nesse seminário

5 SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ
INDICE FINAL DE CONSERVAÇÂO AMBIENTAL – IFCA O índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), que indica o percentual do ICMS Ecológico que cabe a cada município é, portanto, composto por 06 sub-índices temáticos, estabelecidos dentro dos parâmetros mencionados anteriormente pelo Decreto Estadual, com pesos diferenciados. O aspecto importante que gostaria de enfatizar com relação ao índice (IFCA) é que seu cálculo é feito a cada ano, criando a oportunidade para que os municípios fluminenses aumentem seus índices investindo em conservação ambiental. Isso significa de forma bem pragmática que investimentos em gestão ambiental, para além, de seus benefícios óbvios de melhoria da qualidade de vida das populações é uma opção que amplia o potencial de desenvolvimento local, pois, permite mais geração de empregos e diversifica os micros empreendimentos como o setor de serviços turísticos.

6 SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ
INDICE FINAL DE CONSERVAÇÂO AMBIENTAL – IFCA Não me estenderei no detalhamento de como o índice de conservação ambiental é calculado, mas, gostaria de divulgar que no site da AEMERJ ( ) e também no site da Secretaria de Estado do Ambiente ( estão disponíveis informações detalhadas. Cabe destacar a importância e a seriedade com que a Secretaria de Estado do Ambiente vem dando ao tema e o saudável “ambiente” de parceria institucional entre a SEA e a AEMERJ e diretamente com os municípios. SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ

7 SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ
Gostaria, portanto, de enfatizar que O ICMS ECOLÓGICO já é uma realidade hoje no estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses já se beneficiando com o repasse. No entanto, é necessário, ainda, vários aperfeiçoamentos nas gestões locais referentes a área ambiental para sua efetiva implementação. É essencial que a estrutura do Sistema Municipal de Gestão ambiental esteja consolidada com um conselho de meio ambiente forte e representativo, uma secretaria responsável pela área ambiental e um fundo municipal de meio ambiente, para onde os recursos do ICMS Ecológico devem ser destinados. SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ

8 SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ
SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS A destinação adequada dos resíduos sólidos é um dos grandes desafios para os gestores públicos municipais e nesse sentido o apoio a articulação entre os demais entes federados: Estado e União, é essencial. A Lei Estadual nº / 2003 estabelece as diretrizes claras com relação ao tema: Solução da destinação final e tratamento adequado dos resíduos sólidos municipais; Erradicação dos lixões no Estado; Preservação da saúde pública e proteção ao meio ambiente; Promoção de soluções sustentáveis; SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ

9 SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ
PEGIRS - SEA O Plano Estadual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos -PEGIRS da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) visa: Proteger o meio ambiente; Proteger a sociedade; Estabelecer padrões e procedimentos; Auxiliar os municípios; Erradicar os lixões; Incentivar a Cadeia Produtiva da Reciclagem; Buscar soluções tecnológicas ambientalmente aplicáveis e economicamente viáveis para a gestão de resíduos. O PEGIRS pressupõe o estabelecimento de consórcios municipais para sua gestão e execução, o que, além de viabilizar de forma mais sustentável a gestão municipal de resíduos sólidos, amplia a capacidade de articulação e gestão integrada local. SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ

10 SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ
CENÁRIO ESTADUAL O Cenário do estado do Rio de Janeiro com relação a disposição final de resíduos sólidos, não é muito diferente do cenário nacional, mas requer políticas associadas entre o poder público e a iniciativa privada urgentes se consideramos os dados disponíveis e divulgados pela SEA: Os 92 Municípios que produzem cerca de toneladas diárias; Existem apenas 08 Aterros Sanitários Licenciados que recebem resíduos de 21 municípios; 11 Aterros “Controlados” (LRO) que recebem resíduos de 16 municípios; 01 Aterro Sanitário em Implantação: Campos dos Goytacazes (particular); E 42 Vazadouros (lixões), sendo 19 com catadores, crianças, animais de corte, animais domésticos e vetores. SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ

11 SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ
CENÁRIO ATUAL O PEGIRS vem obtendo resultados através da assinatura de alguns consórcios municipais como é o caso da Região Serrana que inclui os municípios de: Teresópolis, Carmo, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro, o Consórcio do Sul-Fluminense onde se uniram os municípios de: Vassouras, Barra do Piraí, Valença e Rio das Flores e o Consórcio da Baixada Fluminense que reúne os municípios de: Paracambi, Paulo de Frontin, Mendes e Japeri. Diversos outros municípios estão se preparando para, de forma consorciada, implantar seus aterros sanitários como é o caso da Região do Noroeste Fluminense. Cabe destacar que um dos condicionantes para se participar do programa da SEA é que os projetos incluam sistemas de captação de gás metano – que é liberado pela decomposição do lixo e agrava o efeito estufa – para ser usado como fonte de energia. SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ

12 SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ
CENÁRIO ATUAL Esses consórcios municipais poderão também contar com financiamentos do BNDES, desde que implantem aterros gerenciados, por concessão, pela iniciativa privada. O banco dará 30 meses de carência e juros de pai para filho para essa modalidade de projeto. Além do apoio para soluções de destinação final dos resíduos, através dos consórcios municipais para aterros sanitários, a SEA vem apoiando e estimulando a implantação da Coleta Seletiva Solidária o que promove a redução do volume de lixo destinado aos aterros e estimula a organização de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis. Nesse mesmo contexto são extremamente oportunas as pesquisas sobre reciclagem de entulho da construção civil desenvolvidas por esta e outras instituições de pesquisa no Rio de Janeiro. É fundamental a existências de tecnologias disponíveis e viáveis para implementação nos territórios fluminenses. SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ

13 SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ
DESAFIO A implantação da política ambiental de resíduos sólidos, além de, essencial pela natureza e complexidade do tema, soma-se a política de incentivo a gestão ambiental municipal através o ICMS Ecológico. A AEMERJ apóia e é parceira da Secretaria de Estado do Ambiente na articulação dos municípios e na implementação de tais políticas e de qualquer outra iniciativa que concorra para avançarmos no tratamento dos resíduos sólidos em nosso estado. SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ

14 SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ
OBRIGADO EDUARDO PAIXÃO PREFEITO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Vice-Presidente da Região Sul Fluminense da  AEMERJ ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICIPÍOS DO RIO DE JANEIRO – AEMERJ MARQUES DE ABRANTES, 99 1º ANDAR – FLAMENGO TEL: FAX: SEMINÁRIO – ENSP/FIOCRUZ