NOVO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Apresentação em tema: "NOVO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO"— Transcrição da apresentação:

1 NOVO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

2 Termo de Rescisão – Saque FGTS
GEPAE - Cenários Termo de Rescisão – Saque FGTS É obrigatória a apresentação de Termo Rescisão nos saques: Código 01 (SJ2)– Trabalhador dispensado sem justa causa Código 01 (RA2)– Rescisão antecipada de contrato de trabalho por prazo determinado Código 03 (FEI)– Falecimento do Empregador Individual, falência Código 04 (PD0)– Rescisão do contrato por prazo determinado do trabalhador 2

3 Modelos de Termo de Rescisão
GEPAE - Cenários Modelos de Termo de Rescisão Recepção na CAIXA : Portaria MTE 302/02 – até 31/10/2012 Portaria MTE 1.621/10 – até 31/10/2012 Portaria MTE 1.057/12 – a partir de JAN/2012 (Substituiu a Portaria 2.685/11) 3

4 GEPAE - Cenários A T E N Ç Ã O !!! Termo de Rescisão elaborado pela empresa a partir de 01/11/2012 deverá ser nos modelos previstos na Portaria MTE 1.057/2012 4

5 Modelos Termo – Portaria MTE 1.057/12
GEPAE - Cenários Modelos Termo – Portaria MTE 1.057/12 Recepção na CAIXA TQRCT – TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E TRABALHO - Rescisões de contrato de trabalho em que não é devida assistência e homologação. THRCT – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E TRABALHO - Rescisões de contrato de trabalho em que é devida assistência e homologação. 5

6 GEPAE - Cenários Modelos TQRCT e THRCT Todos os campos do formulário devem estar preenchidos com os dados solicitados. É apresentado em via original, admitindo-se cópia apenas nos casos de saque complementar. As informações relativas aos campos rasurados são ressalvadas pelo empregador no verso do Termo emitido, com assinatura e carimbo da empresa. 6

7 Fica dispensada a apresentação do TRCT.
GEPAE - Cenários A T E N Ç Ã O !!! A partir de 01/11/2012, para a solicitação do saque do FGTS na CAIXA, serão recepcionados APENAS o TQRCT ou o THRCT. Fica dispensada a apresentação do TRCT. 7

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