ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO

Apresentação em tema: "ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO"— Transcrição da apresentação:

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2 ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO
1/ Enquadramento 2/ Visão Global do Projecto 3/ Porquê a DGITA 4/ Linhas orientadoras 5/ IES/DA – Modos de Entrega 6/ Comprovativos 7/ Transição da Decl. Anual para IES/DA

3 1/ ENQUADRAMENTO Informação Empresarial Simplificada (IES) é uma medida desenvolvida no âmbito do programa SIMPLEX, com o objectivo de agregar numa única declaração a informação prestada a 4 entidades da Administração Pública: Administração Fiscal Ministério da Justiça Instituto Nacional de Estatística Banco de Portugal Na sequência do que já foi dito na apresentação da DGCI, …. Declaração Anual Registo/Depósito de contas Informação estatística INE Informação estatística BP

4 Minimizar os custos para a Administração Pública
1/ ENQUADRAMENTO A IES/DA surge para responder a 2 objectivos fundamentais: Aumentar a eficiência e assegurar a simplificação do processo declarativo para as Empresas Minimizar os custos para a Administração Pública Unificar e desmaterializar a informação empresarial dispersa por diversas obrigações declarativas Criar soluções adaptadas a diferentes perfis de utilizador: Aplicação online Upload ficheiros XML Aplicação offline Webservices Eliminar a duplicação dos custos de recepção e validação da informação Reutilizar serviços já desenvolvidos na Administração Pública (Declarações Electrónicas) Assegurar a consistência da informação tratada pelas diversas entidades da Administração Pública Desenvolver um processo expedito para a distribuição da informação Garantir a autenticação das entidades envolvidas Assegurar mecanismos de segurança que garantam a confidencialidade e integridade dos dados transmitidos para as diversas entidades da Administração Pública A garantia da autenticação das entidades, a confidencialidade e integridade da informação já são asseguradas actualmente nas Declarações Electrónicas

5 2/ VISÃO GLOBAL DO PROJECTO
Com esta iniciativa, as obrigações passam a ser garantidas num único momento, com o envio da informação num formato uniformizado, seguindo os princípios do BALCÃO ÚNICO Declarações Electrónicas Sistema Cliente Os TOCs enviam a declaração através do site das Declarações Electrónicas que, após validação, é enviada a respectiva componente IES da informação, para o Ministério da Justiça o qual, em seguida, a irá distribuir pelo Banco de Portugal e pelo INE.

6 Infra-estrutura Adequada
3/ PORQUÊ A DGITA A DGITA é a opção natural para avançar com este projecto, devido à sua experiência e inúmeras concretizações na captação e tratamento de dados por via electrónica: Infra-estrutura Adequada Interface Conhecida O website das Declarações Electrónicas tem-se afirmado ao longo dos anos como uma plataforma Web robusta, com alto desempenho e disponibilidade Este tipo de funcionalidade tem vindo a ser disponibilizado e melhorado desde 1998 Em 2006, o website das Declarações Electrónicas recebeu mais de 12 milhões de declarações O tempo médio de resposta no envio de declarações é inferior a um segundo A IES/DA é uma evolução natural da Declaração Anual, disponível desde 2000, aproveitando uma interface com uma infra-estrutura adequada A entrega via Internet da Declaração Anual é considerada uma solução de grande qualidade e é já conhecida pela maioria das empresas e seus representantes

7 IES/DA 4/ LINHAS ORIENTADORAS
Principais linhas orientadoras do desenvolvimento do sistema IES/DA: Minimizar Custos de Mudança Minimizar impacto para os actuais utilizadores Garantir uma transição natural do anterior sistema para o actual Oferecer um Serviço Abrangente Oferecer um serviço válido para todos os cidadãos e empresas Garantir vários modelos de interacção (online, offline, upload, webservice) Aumentar Eficiência do Processo Declarativo Simplificar o cumprimento das obrigações por parte das empresas Minimizar Custos para a Administração Pública Optimizar recursos já existentes na Administração Pública implementando o conceito de Serviço Partilhado IES/DA Vou falar em IES/DA e não só IES porque continua a existir informação exclusivamente fiscal que não é enviada para as outras entidades, tais como os anexos de IVA, selo e E, F, G, H e I quando não diga respeito a um EIRL ( Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada) Sequência da apresentação: 1º Aumentar Eficiência 2º Oferecer Serviço Abrangente 3º Minimizar custos 4º 1º Minimizar os custos

8 5/ IES/DA – MODOS DE ENTREGA
O sistema IES/DA está concebido para permitir a entrega de informação de diversas formas, consoante o sistema utilizado por cada empresa e como lhe for mais conveniente: Online Entrega através de um formulário Web (applet) nas Declarações Electrónicas. Upload Entrega através do upload de um ficheiro previamente gravado na aplicação offline. Offline Entrega através de submissão directa a partir da aplicação que permite preencher a declaração sem estar ligado à Internet No upload de ficheiros preferencialmente devem ser utilizados ficheiros em formato comprimido (zipados) Estas 3 formas de entrega das declarações IES/DA são as mesmas que estiveram disponíveis para a entrega da Declaração Anual no ano passado, que é comum à entrega de outras obrigações declarativas das Declarações Electrónicas.

9 5/ IES/DA – MODOS DE ENTREGA
Recentemente, foi adicionada mais uma forma automatizada de envio da informação, através da integração deste processo nos softwares de contabilidade aderentes: Webservice Entrega através de submissão directa a partir de qualquer software que implemente este Webservice Software 1 Webservice 1 Webservice 2 Webservice 3 Webservice 4 Declarações Electrónicas Software 2 Vamos ver o princípio genérico de funcionamento no slide seguinte. Software 3 ...

10 5/ IES/DA - MODOS DE ENTREGA
Offline Webservice Software Contabilidade Software Contabilidade 1 - Grava ficheiro e importa na aplicação Aplicação Offline 1 - Submete declaração 2 – Submete declaração Pode concluir-se que o cumprimento desta obrigação declarativa utilizando o webservice, simplifica o processo de entrega, possibilitando que o TOC faça a submissão das suas declarações sem ser necessário sair da sua aplicação de contabilidade onde está a informação a ser entregue à Administração Fiscal Declarações Electrónicas Declarações Electrónicas

11 5/ IES/DA - MODOS DE ENTREGA
Offline Webservice Garante a validade da informação, antes da submissão Ideal para entregas no fim do prazo, pois não sobrecarrega o servidor Integração com o software de contabilidade não é automática Permite o envio directo da informação a partir do software de contabilidade O software tem que ser previamente certificado pela DGITA Para ser utilizado o webservice, é necessário ser assinado um protocolo entre o produtor do software e a DGCI, para permitir estabelecer mecanismos que permitam garantir a segurança na sua utilização. Riscos na utilização do webservice – durante a última semana do prazo de entrega da obrigação declarativa não será uma forma considerada prioritária pelo sistema, pelo que se este for o meio escolhido, nessa altura, corre o risco de as declarações só serem aceites pelo sistema após o fim do prazo, ficando sujeitas às respectivas coimas.

12 6/ COMPROVATIVOS A obtenção de comprovativos da informação enviada também é feita online, seguindo a filosofia de desmaterialização subjacente a todo o serviço: Processo Anterior Processo Actual Gerava-se um documento (formato pdf) com o comprovativo da entrega imediatamente a seguir à submissão Este documento só era válido após recepção, por correio, da confirmação de que a declaração estava correcta Gera-se um documento (formato pdf) depois de a declaração ter sido validada centralmente (aproximadamente 2 dias úteis após a entrega) O documento gerado é, por si só, um comprovativo válido, através do código de validação que contém pdf pdf Código Validação Vamos ver um exemplo do novo comprovativo no slide seguinte

13 6/ COMPROVATIVOS Se a entidade a que se destina o Comprovativo pretender verificar a sua autenticidade, pode fazê-lo através do site das Declarações Electrónicas, sem que seja necessário autenticar-se. Basta seleccionar a opção Validação Doc., digitar o "Nº Contribuinte" e o "Cód. Validação" indicados na caixa dos "Elementos para validação do Comprovativo" e seleccionar o botão Confirmar. NOTA: A referência indicada no "Cód. Validação" deve ser digitada tendo atenção à configuração do teclado (ter ou não Caps Lock seleccionado), por ex: AAAAAAA11111 é diferente de AaAAAAA11111. Novidade: Comprovativo refere-se à informação vigente e não a uma declaração específica, como acontecia anteriormente, não constando por isso a identificação da declaração no comprovativo. Assim só quando todos os anexos vigentes estiverem certos, entregues por 1 ou várias declarações, será possível imprimir o comprovativo.

14 7/ TRANSIÇÃO DA DECL. ANUAL PARA IES/DA
Para garantir uma transição natural do anterior para o novo sistema, irão estar disponíveis online as 2 versões: Novo Modelo Permite efectuar a entrega das seguintes declarações: todas as declarações do ano 2006 e subsequentes 1s declarações do ano 2003 e subsequentes declarações de substituição dos anos 2003 a 2005 Modelo Anterior Permite efectuar a entrega das seguintes declarações: todas as declarações dos anos 1999 a 2002 declarações de substituição dos anos 2003 a 2005 A entrega de declarações de substituição dos anos 2003 a 2005 pode ser feita em ambos os sistemas, a escolha é do TOC.

15 Impressos com alterações Impressos sem alterações
IES/DA - IMPRESSOS Impressos novos Impressos com alterações Impressos sem alterações Anx D Anx E Anx A Anx A1 Anx F Anx H Anx B Anx G Anx L Anx B1 Anx M Anx I Anx C Anx N Anx C1 Anx O Anx R Anx P Anx S Anx Q Anx T Os impressos sem alterações mais o F, o G e o I (não EIRL- Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada) contêm informação exclusivamente fiscal, considerando-se como anexos da Declaração Anual Os impressos novos contêm informação fiscal, contabilística e estatística e os impressos com alterações D e I (EIRL) consideram-se como anexos da IES Apesar de já existirem os anexos A, B e C na Declaração Anual do ano anterior, as alterações são tantas que são considerados como novos anexos (ex. Anexo A da DA existem 177 campos; Anexo A da IES existem 1529 campos) ____________________ A geração da referência para pagamento só existe quando for entregue uma declaração IES na qual conste o primeiro anexo de prestação de contas com o campo de aprovação das contas assinalado (Anexo A quadro 07 campo 1), por cada entidade entregadora, independentemente do tipo da declaração ser primeira ou substituição. Por exemplo, na primeira declaração que o sujeito passivo A entrega, só tem anexos de IVA, i.e., não gera referência para pagamento; O mesmo sujeito passivo entrega depois uma declaração de substituição com os anexos A e R e com o campo de aprovação das contas assinalado, como é a primeira declaração onde são entregues anexos da prestação de contas, é gerada uma referência de pagamento. Se voltar a entregar uma nova declaração com os anexos A e R, não é gerada a referência de pagamento pois não é o 1º anexo A com reg Dada a dimensão de alguns anexos, face ao prazo de implementação, decidiu-se fazer a disponibilização da aplicação nas Declarações Electrónicas por fases: 1ª fase: Todos os anexos da Decl. Anual + anexos A, I e R (disponível, em princípio, a partir de 20 de Abril) 2ª fase: Anexos B, B1 e S 3ª fase: Anexos C e T 4ª fase: Anexos A1 e C1 (declarações de consolidação)

16 EXEMPLO DA NOVA APLICAÇÃO IES/DA - Entregar
A validação dos comprovativos pelas entidades que o solicitem, pode ser feita através da opção Validação Doc. Para proceder à entrega da declaração IES/DA o processo a utilizar é o mesmo que existe actualmente: Após seleccionar a opção TOC/Entregar/ IES/DA aparece a janela de LOGIN para identificação do contribuinte (N.º de Contribuinte e Senha)

17 EXEMPLO DA NOVA APLICAÇÃO IES/DA - Preencher
Ao abrir, a aplicação disponibiliza apenas o Rosto, depois terão de ser seleccionados através do botão “Novo Anexo”, os anexos que se pretende preencher, tal como já acontecia na aplicação da Declaração Anual. Em suma: Mantêm-se as mesmas formas de entrega conhecidas e já utilizadas pelos TOCs, existindo apenas uma novidade: entrega por webservice; Alteração da filosofia dos comprovativos, idêntica à utilizada na Modelo 3 de IRS, mas dizendo respeito à informação vigente Houve um aumento significativo na quantidade de informação entregues compensada pela diminuição do número de entidades a quem é necessário entregar essa informação. Pelo referido, julgamos não virem a existir quaisquer dificuldades técnicas na entrega da declaração IES/DA.