Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento

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Revisão PPA Goiânia, fevereiro 2009

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Pauta da reunião : - APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE REVISÃO DO PPA; - DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES E DA SEPLAN DURANTE AS ETAPAS DA REVISÃO; - APRESENTAÇÃO DO MANUAL DE ELABORAÇÃO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL

O QUE É A REVISÃO DO PPA ? - É uma das etapas do ciclo de gestão do Planejamento, visa fortalecer os processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. - Não se trata da elaboração de um novo Plano Plurianual, mas sim da atualização e aperfeiçoamento dos Programas ali constantes.

OBJETIVOS Promover a melhoria continua do processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas e suas ações; Realinhar os Programas e ações do PPA, buscando uma integração entre eles, a LDO e a LOA; Contribuir para a transparência e adequação dos objetivos de governo as demandas da sociedade; Definir um conjunto de Programas Prioritários -Agenda Positiva do Governo- Realinhar os Programas e ações do PPA à Reforma Administrativa (Lei /5/20080)

Pressupostos para a Gestão do Plano Definição de Responsáveis pelos Programas Implementação do Monitoramento e Avaliação dos Programas; Estruturação de um Sistema de Informações Gerenciais

Base Legal O processo de revisão do Plano Plurianual está previsto na Lei de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio Esta Lei, em seu artigo § 8º estabelece que o Projeto de Lei de Revisão Global do Plano Plurianual será elaborado a cada 2 anos. O projeto de lei de revisão do PPA deverá ser encaminhado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do exercício em que for elaborado

Base Legal A citada Lei, desta forma, abre possibilidade no que diz respeito à exclusão alteração, e inclusão de PROGRAMAS, para Leis Específicas Contudo, as alterações a serem efetuadas pelo Poder Executivo nos Programas dizem respeito ao Órgão Gestor, Indicadores e Órgão Responsável pela execução das ações orçamentárias.

No que diz respeito às AÇÕES nos termos da Lei /2008 as alterações das já existentes a exclusão e inclusão de novas ações poderá ser feita por meio da LDO e da LOA e de Abertura de Créditos Adicionais.

Planejamento e Orçamento Governamental SÍNTESE Base Legal PPA - Lei do Plano Plurianual Vigência: 4 anos (início no 2º ano de mandato) encaminhamento ao Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato do governador, aprovação até 31de dezembro LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Vigência anual encaminhamento ao Legislativo até 15 de abril, para aprovação até 30 de junho LOA - Lei Orçamentária Anual Orçamentos Fiscal; da Seguridade Social e de Investimento encaminhamento ao Legislativo até 30 de setembro, aprovação até 30 de dezembro

Ciclo de Gestão Avaliação Monitoramento Revisão dos Programas Execução dos Programa Impacto na na sociedade Problema ou Demanda da Sociedade Planejamento expresso em Programas

Processo de Elaboração do Plano Plurianual 2004-2007
Programa de Governo Orientação Estratégica de Governo Estratégia de Desenvolvimento Desafios Orientação Estratégica dos órgãos Objetivos Setoriais Programas Ações de Governo

Quais os casos que justificam uma revisão dos Programas/ações do PPA? I – adequação de denominação ou do objetivo e/ou modificação do público-alvo, dos indicadores ; II – inclusão, exclusão, ou fusão de programas; III – inclusão ou exclusão de ações orçamentárias; IV - alteração do tipo, do título, do produto, da unidade de medida e das metas das ações orçamentárias, que impliquem mudança de finalidade/objetivo, ou ainda, que objetivem tornar a ação inteligível;

Quais os casos que justificam uma revisão dos Programas/ações do PPA? A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, no mínimo, o diagnóstico e as causas do problema a serem enfrentados, as conseqüências da não implementação do programa, a demonstração da compatibilidade com os objetivos e estratégias definidos no Plano Plurianual, e, demonstração da capacidade financeira e orçamentária ao longo do período de vigência do Plano Plurianual.

Etapas da Revisão do PPA Quais os critérios que a SEPLAN deverá utilizar para analisar a INCLUSÃO OU EXCLUSÃO dos programas pelos órgãos/entidades? Alinhamento com os Objetivos e estratégias definidos no PPA; Programa com percentual razoável de execução orçamentária de suas ações Programa com percentual significativo de alcance de metas estabelecidas na LOA; Avaliação realizada pelo GECONI

Etapas da Revisão do PPA Fase Quantitativa Para a definição dos valores financeiros dos Programas/ações o órgão/entidade deverá observar: - teto estabelecido para a LDO 2010; - alocar primeiramente os gastos com pessoal, custeio e outras despesas obrigatórias; - disponibilizar os recursos para as ações dos programas considerados prioritários (Agenda Positiva do Governo ).

Etapas da Revisão do PPA Fase Quantitativa Análise da proposta setorial pela SEPLAN Após a etapa de quantificação dos Programas/ações pelos órgãos/entidades, a SEPLAN fará análise considerando critérios como: a participação orçamentária relativa dos programas prioritários em relação aos demais programas do órgão; a compatibilidade entre o objetivo das ações, os gastos a serem efetuados e as metas físicas a serem realizadas.

Processo de Revisão de Programas do PPA 2008-2011
Orientação Estratégica de Governo Modelo de Desenvolvimento Desafios Orientação Estratégica dos órgãos Objetivos Setoriais Base PPA Priorização de Programas Previsão de Recursos por órgãos Validação dos Programas Revisão dos Programas e Ações Consolidação - Revisão PPA (2010 e 2011) -Anexo da LDO Revisão e Ajustes das Ações dos Programas F A S E Q U A L I T A T I V A F A S E Q U A N T I T A T I V A Previsão de Recursos por Programa Previsão de Recursos por Ação Revisão e Ajustes da Previsão de Recursos

MANUAL DE REVISÃO DO PPA REVISÃO – GOIÂNIA SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Programas Estratégicos - Agenda Positiva do Governo 3. Base Legal 4. Passo a Passo para a Revisão do PPA 5. Procedimentos Operacionais para a Revisão do PPA 6. Validação das Propostas 7. Elaboração de programas 7.1 - Diretrizes para o período 7.2 - Conteúdo do PPA 8. Cronogramas de reuniões 9. Anexos Formulários Portaria O Manual está disponível no site da SEPLAN:

MANUAL DE REVISÃO DO PPA REVISÃO ANEXOS Formulário I - SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO DE PROGRAMA Formulário I - A - FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS Formulário I - B - ELABORAÇÃO DE AÇÕES Formulário II - SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO DE AÇÕES PROGRAMAS EXISTENTES Formulário III - SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PROGRAMA DO PPA - Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999

FORMULÁRIO I SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO DE PROGRAMA

Formulário I - A ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS

Formulário I - B ELABORAÇÃO DE AÇÕES

CADASTRAMENTO DE AÇÃO

Formulário II SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO DE AÇÕES PROGRAMAS EXISTENTES

RELATÓRIOS GERADOS COM INFORMAÇÕES DOS FORMULÁRIOS I I e I-B

SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PROGRAMA DO PPA
Formulário III SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PROGRAMA DO PPA

RELATÓRIOS GERADOS COM INFORMAÇÕES DOS FORMULÁRIOS III

PROGRAMA

Conceito de Programa e Problema
Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Conceito de Programa e Problema É o instrumento de organização da ação governamental com vistas ao enfrentamento de um problema e à concretização de objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores. Articula um conjunto coerente de ações (orçamentárias e não-orçamentárias), necessárias e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou evitar as causas identificadas. Observação importante: um programa existe para resolver um problema junto à sociedade. É importante, portanto, que o problema seja identificado na sociedade e não no interior da instituição, ou seja, não se deve partir das estruturas e ações existentes e buscar problemas para justificá-las.

Conceito de Programa e Problema
Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Conceito de Programa e Problema Problemas são demandas não satisfeitas ou carências identificadas, que, quando reconhecidas e declaradas pelo governo, passam a integrar a sua agenda de compromissos. Causas de um problema: processos ou fatores responsáveis pelo surgimento, manutenção ou expansão do problema.

Estruturação do Programa a partir do problema
OBJETIVO + INDICADOR CAUSAS AÇÕES C1 A1 C2 A2 A3 C3 SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS

SOCIEDADE Tipos de Programa Programas Finalísticos Governo Gestão
de Políticas Públicas Apoio Administrativo Governo Programas Finalísticos SOCIEDADE

Tipos de Programa Programa Finalístico Resulta em bens e serviços ofertados diretamente à Sociedade Exemplos: Bolsa Universitária “Banco do Povo

Tipos de Programa Programa de Gestão de Políticas Públicas Destinado ao planejamento e à formulação de políticas setoriais, à coordenação, avaliação e controle dos demais programas sob a responsabilidade de determinado órgão. Exemplos: Rede Goiás de Planejamento Vapt Vupt

Tipos de Programa Programa de Apoio Administrativo Despesas de natureza tipicamente administrativa, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos outros programas, neles não foram passíveis de apropriação Observações: O Programa de Apoio Administrativo é composto basicamente pelas ações: “Manutenção dos Serviços Administrativos ”, “Remuneração de Pessoal Ativo da Estado e Encargos Sociais”, “Ações de Informática”, “Manutenção dos Serviços de Transportes”

AÇÃO

Ação (P/A/OE) O programa possui um conjunto articulado de ações, expressas em metas quantificáveis, que atacam as causas do problema, objetivando resolvê-lo? Operação da qual resulta um produto (bem ou serviço) ofertado à sociedade Contribui para atender aos objetivos de um programa

Ação Os atributos Órgão/Unidade Orçamentária, Título, Produto, Unidade de medida, Tipo de ação, Tipo de orçamento, Base legal, Unidade responsável, e Regionalização estão definidos e preenchidos de forma clara? Uma ação nova, criada pelo Órgão para a revisão do PPA é a repetição de uma outra já existente? (verificar principalmente os campos Título, Produto e Tipo de ação) A ação gera um único Produto (bem ou serviço) que retrata a execução da ação (verificar a descrição da ação)? (Exemplos corretos: estrada construída, exame realizado, servidor treinado. Os projetos de investimento devem, sempre que possível, ser individualizados em uma ação específica, de modo a permitir aferição de seu grau de execução física).

Ação O grau de regionalização é compatível com a execução da ação e com sua Forma de implementação? (é importante identificar a localização dos beneficiários dos serviços prestados para se fazer a regionalização. A regionalização todo o Estado deve ser aceita apenas quando o benefício atinge indistintamente todo o Estado).

A V I S O COM A REVISÃO DO PPA OS ÓRGÃOS NÃO PODERÃO FAZER ALTERAÇÕES, INCLUSÕES E/OU EXCLUSÕES PARA O ORÇAMENTO DE 2010

Endereço para acessar os arquivos para revisão do PPA 2008-2011

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