Legislação Decreto N.º de 30 de março de 2001

Apresentação em tema: "Legislação Decreto N.º de 30 de março de 2001"— Transcrição da apresentação:

1 Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços - SIMPAS Abril/2008

2 Legislação Decreto N.º 7.919 de 30 de março de 2001
Institui o SIMPAS com a finalidade de gerenciar os processo de aquisição, catalogação, distribuição e controle de materiais, bens patrimoniais e serviços da Administração Pública Estadual. Instrução N.º 20 de 27 de dezembro de 2006 Dispõe sobre a operacionalização do SIMPAS com o propósito de orientar os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual

3 Características Gerencia os processos de aquisição, catalogação, distribuição e controle de material, serviços e bens patrimoniais da Administração Pública Estadual; Otimiza o processo de contratação de bens e serviços das unidades gestores do Estado possibilitando o acompanhamento de todo o processo; Integra as informações em tempo real com o Órgão Central de Compras – Superintendência de Serviços Administrativos - SSA/SAEB;

4 Características Integração total entre os módulos;
Acompanhamento das compras e controle de níveis de estoque; Atualização automática de novas versões; Composto pelos seguintes módulos: Tabelas, Catálogo, Cadastro de Fornecedores, Banco de Preços, RM/RS, Compras, Estoque, Licitação, Registro de Preços e Ajuda.

5 Módulos TABELAS Permite à unidade consultar, através de relatórios, informações que poderão ser solicitadas no decorrer do processo de aquisição de material ou na contratação de serviços; Tabelas/Licitação/Comissão de Licitação - permite que a Unidade Gestora cadastre sua Comissão de Licitação; Disponibiliza 17 relatórios, os quais o usuário poderá selecionar de acordo com sua necessidade.

6 Módulos CATÁLOGO Mantém atualizado os itens comuns e específicos de materiais e serviços bem como permitir a emissão de relatórios gerenciais; A base estrutural do Catálogo é a Tabela do Federal Supply – Matriz universal utilizada para classificação de materiais; O item poderá está devidamente cadastrado, ou ele deverá passar para a rotina “Compor Item de Material/Serviço” a fim de solicitar o cadastramento do mesmo.

7 Módulos BANCO DE PREÇO É um banco de dados disponibilizado pela SAEB, onde é registrado as pesquisas de preços realizadas em campo, via telefone, fax, internet e revistas especializadas, para os itens integrantes do Catálogo Geral de Materiais e Serviços, para formação do Valor Referencial; Fornece aos usuários informações relativas a valores referenciais de itens de material e serviços catalogados no SIMPAS, bem como os preços das últimas compras efetuadas pelo Estado;

8 Módulos BANCO DE PREÇO Instrução do Banco de Preços e Valor Referencial nº 014 de 17/11/2006; O Valor Referencial calculado serve como um do balizadores para o processo de compra, mas não isenta a Unidade Gestora de promover sua cotação de preços para a finalidade da compra específica.

9 Módulos FORNECEDOR Armazena em um banco de dados informações de pessoas físicas ou jurídicas interessadas nas compras públicas; Possui informações, exigidas na legislação atual, que permitem ao gestor analise do fornecedor no momento da contratação.

10 Módulos RM/RS Permite gerar as Requisições de Material ou de Serviços, visando formalizar a solicitação da compra ou da contratação; A requisição cadastrada fica vinculada aos locais de Entrega/Execução que a unidade gestora determina; O sistema distingue os itens cadastrados e os separa por Família/Grupo de Licitação no momento de gerar as requisições;

11 Módulos RM/RS Nas opções de “Envio/Classificação” de uma Requisição a unidade determina a forma de contratação: Direta (Dispensa, Inexigibilidade, Termo Aditivo e Convênio) ou Procedimento Licitatório (via SSA/SAEB ou Liberar a requisição para a COPEL da própria unidade).

12 Módulos COMPRAS Formaliza, acompanha e controla a compra do material ou serviço; Permitir ao usuário, após o recebimento do material, lançar a nota fiscal no SIMPAS; Calcula a multa, em caso de atraso na entrega.

13 Módulos ESTOQUE Permite à unidade implantar, acompanhar e controlar seu almoxarifado. Cadastrar e consultar seus itens; Realizar ressuprimento de um determinado item; Registrar a entrada e saída de material; Realizar estornos de movimentos; Fazer inventário; Emitir relatórios.

14 Módulos LICITAÇÃO Proporciona o registro dos processos licitatórios através do sistema possibilitando o armazenamento de dados e visualização de relatórios entre outras funções para facilitar o trabalho da comissão de Licitação; Disponibiliza as informações de todos os dados da licitação para o andamento e acompanhamento através do Comprasnet.ba atribuindo a transparência nas compras públicas.

15 Módulos REGISTRO DE PREÇO
Gestão da compra de materiais e contratação de serviços através do Registro de Preços; Permite consultar e imprimir relatórios dos itens com preço registrado para aquisição de material através do sistema de Registro de Preços.

16 Módulos AJUDA Permite a unidade gestora cadastrar, atualizar e inativar o acesso dos seus usuários ao sistema delimitando a sua navegação nos diversos módulos; Informa sobre as atualizações de versão realizadas no sistema.

17 Sistema de Compras Eletrônicas – SCE Comprasnet.Ba www.comprasnet.ba.gov.br Abril/2008

18 Legislação Decreto nº de 21 de agosto de 2001 e Decreto nº de 02 de outubro de 2002 Institui a realização de compras de bens e contratação de serviços comuns por meio eletrônico, no âmbito da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, e dá outras providências.

19 Legislação Instrução nº 002 de 27 de fevereiro de 2003
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sobre os procedimentos a serem adotados através do Sistema de Compras Eletrônicas – SCE, efetuados por meio de dispensa de Licitação, com fulcro no inciso II, do art. 59 da Lei Estadual nº 9.433/2005.

20 Objetivo Permitir sem prejuízo da publicidade legal:
I - a publicação dos avisos e editais de licitação; II – a divulgação do registro da situação dos processos licitatórios; III – a cotação de preços para aquisição de bens e contratação de serviços comuns através de dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do art. 59 da Lei Estadual 9.443/2005.

21 Características Canal de compras on-line, que permite o acesso a todos os cidadãos e fornecedores, às consultas de Avisos de Licitação, Compras previstas, até o limite de Dispensa de R$5.600,00 (Cinco Mil e Seiscentos Reais), Cadastro de Fornecedores, Catálogo Geral de Materiais e Serviços e Registro de Preços; Garante transparência nas contratações; Racionaliza os processos, otimizando os resultados. Aumentar a participação e competitividade dos fornecedores nos processos de compras do Estado;

22 Módulos COMPRA ELETRÔNICA
As compras eletrônicas do comprasnet.ba funcionam como um "leilão virtual reverso", que permite ao fornecedor, lançar suas propostas de preços dos materiais e serviços a serem adquiridos pelo setor público, bem como fechar o negócio, tudo via internet.

23 Módulos COMPRA ELETRÔNICA
COMPRAS ATIVAS - compras agendadas para cotação eletrônicas, classificadas por Ramo de Atividade do material ou serviço a serem adquiridos; COMPRAS EM DISPUTA - cotações de preços iniciadas, classificadas por Ramo de Atividade do material ou serviço a serem adquiridos. O fornecedor só visualiza o preço de sua proposta e a situação da mesma em relação ao último lance recebido pelo sistema; RESULTADOS - resultados das cotações eletrônicas.

24 Módulos LICITAÇÕES Disponibilizar às empresas interessadas toda a programação de licitações estaduais; exceto para os Pregões Eletrônicos, no qual o portal oferece um link de acesso ao Portal de Licitação através do Banco do Brasil, pelo endereço eletrônico Visa o atendimento de objetivos e compromissos do Governo da Bahia, propiciando maior transparência à gestão de compras governamentais por meio de livre consulta, troca de experiências e conhecimento com cidadãos, fornecedores e unidades gestoras contratantes.

25 Módulos LICITAÇÕES AVISOS DE LICITAÇÕES - disponibiliza todos os avisos de licitações estaduais, em todas as modalidades, inclusive pregão, com posição diariamente atualizada, permitindo também, o acesso aos editais para consulta ou obtenção. ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÃO: permite a consulta da situação e das ocorrências relativas aos certames licitatórios, desde a publicação do aviso de licitação até a sua finalização.

26 Módulos FORNECEDOR Disponibiliza os informações referente a documentação necessária para cadastramento, emissão do Certificado de Registro, extrato com a validade dos documentos, relação de empresas impedidas de licitar e contratar. CREDENCIAMENTO DE FORNECEDOR – permite a habilitação de fornecedores ao comprasnet.ba para o envio das propostas de preços para os itens que serão cotados eletronicamente.

27 Módulos FALE CONOSCO Canal de comunicação com a SAEB dos fornecedores, unidades gestoras e cidadão referente a comentários, questionamentos, reclamações ou informações sobre as compras públicas.