Compras Governamentais e Micro e Pequenas Empresas

Apresentação em tema: "Compras Governamentais e Micro e Pequenas Empresas"— Transcrição da apresentação:

1 Compras Governamentais e Micro e Pequenas Empresas
Alexandre Quaresma Inácio Silveira Departamento de Logística e Serviços Gerais Diretor – Substituto Novembro de 2012 Belém/PA

2 Histórico da Legislação
Decreto Lei 200/67 - Reforma administrativa  Decreto Lei 2.300/86, 21/11/86 - Reforma Administrativa Lei 8.666/93, 21/06/93  - Nova  Reforma  Administrativa 

3 Evolução das Modalidades de Aquisição
Lei 8.666/93, 21/06/93  - Modalidades  Convite Tomada de Preços Concorrência Concurso Leilão 

4 Evolução das Modalidades de Aquisição
Decreto n° , 08/08/2000 – Regulamenta o Pregão no Governo Federal.  Decreto n° , 21/12/2000 – Regulamenta o Pregão Eletrônico.  Decreto n° , 31/05/ Regulamenta o Pregão Eletrônico. 

5 Evolução das Modalidades de Aquisição
Lei n° , 17/07/2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade de licitação denominada Pregão.  Redução de preços pagos Número pequeno de recursos Diminuição do tempo médio para realizar as aquisições  Transparência

6 Evolução das Modalidades de Aquisição
2000 1 pregão R$ ,00 2005 pregões R$ ,26 2011 pregões R$ ,42

7 Participação das MPEs nas Compras Governamentais
Lei Complementar n°. 123, 14/12/2006 – Estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e e dos Municípios. 

8 Participação das MPEs nas Compras Governamentais

9 Valor das compras por modalidade e porte – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP.

10 Economia pelo uso do pregão eletrônico, segundo o porte – Órgãos SISG (bilhões)¹
¹ Valores corrigidos pelo IPCA Dessazonalizado. ² Janeiro a setembro. Fonte: Comprasnet. Elaboração: SLTI/MP.

11 Participação na economia pelo uso do pregão eletrônico, segundo o porte – Órgãos SISG
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP.

12 Valor das compras por porte – Órgãos SISG (bilhões)¹
¹ Valores corrigidos pelo IPCA Dessazonalizado. Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP.

13 Evolução da participação do porte nas compras públicas – Órgãos SISG
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP.

14 Evolução do valor das compras até R$ 80
Evolução do valor das compras até R$ ,00, segundo o porte – Órgãos SISG Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP.

15 Valor das compras, dos materiais mais fornecidos pelas MPEs – Órgãos SISG (milhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP.

16 Valor das compras, dos serviços mais fornecidos pelas MPEs – Órgãos SISG (milhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP.

17 Valor das compras por Região, apenas das MPEs – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP.

18 Valor das compras por UF e porte – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP.

19 Total de fornecedores cadastrados, segundo o porte (mil)
¹ Janeiro a setembro. Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP.

20 Total de fornecedores cadastrados por Região – 2012 (mil)
segundo a Região e o porte – 2012 (mil) Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP.

21 Como aderir ao Comprasnet
Portaria MP n.º 31, de 18 de junho de 2012. Estabelece procedimentos para adesão ao acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos. Telefones: (61) ou Endereço eletrônico:

22 Adesão ao Comprasnet

23 Divulgação das Informações
Comprasnet – Dados Abertos –

24 Ambiente Colaborativo

25 Obrigado!