LICITAÇÕES E CONTRATOS

Apresentação em tema: "LICITAÇÕES E CONTRATOS"— Transcrição da apresentação:

1 LICITAÇÕES E CONTRATOS
Apresentador: UADSON ULISSES MARQUES MARTINS

2 LICITAÇÕES E CONTRATOS
A obrigatoriedade de licitar para as entidades privadas Alteração do entendimento pela obrigatoriedade em 2003: Acórdão 1070/ Plenário IN/STN nº 03/2003 Acórdão 353/ Plenário Decreto Federal nº 5504/2005

3 LICITAÇÕES E CONTRATOS
Licitação Princípio da Isonomia Proposta Mais Vantajosa Princípio da Impessoalidade Princípio da Publicidade Princípio da Competitividade

4 LICITAÇÕES E CONTRATOS
Modalidades Concorrência Tomada de Preços Convite Concurso Leilão Pregão

5 LICITAÇÕES E CONTRATOS Exceção à Regra de Licitar
CONTRATAÇÃO DIRETA Dispensa (art.24) Inexigibilidade (art.25)

6 LICITAÇÕES E CONTRATOS
Tipos de Licitação Menor Preço Melhor Técnica Técnica e Preço

7 LICITAÇÕES E CONTRATOS
Fases da Licitação FASE INTERNA: Estimativa do valor da contratação Indicação dos Recursos Escolha da Modalidade e Tipo de Licitação Elaboração do Edital ou carta-convite

8 LICITAÇÕES E CONTRATOS
Fases da Licitação FASE INTERNA - EDITAL: Descrição do Objeto Prazo e Condições Requisitos de Habilitação Critérios para Julgamento

9 LICITAÇÕES E CONTRATOS
Fases da Licitação FASE EXTERNA: Início com a Publicação do Aviso Habilitação das Licitantes Classificação das Propostas de Preços Adjudicação e Homologação Contratação e Execução do Objeto

10 LICITAÇÕES E CONTRATOS Habilitação das Licitantes
Habilitação Jurídica Regularidade Fiscal Qualificação Técnica Qualificação Econômico-Financeira

11 LICITAÇÕES E CONTRATOS Julgamento das Propostas
Conformidade com as exigências do edital Análise do Preço Ofertado Vedação de Fatores Sigilosos ou Subjetivos

12 LICITAÇÕES E CONTRATOS Pregão - Peculiaridades
Etapa de Lances Verbais Inversão de Fases Propostas/Habilitação Habilitação apenas da vencedora Pregão Eletrônico (Decreto 5450/2005 e 5504/05) Capacitação do(a) Pregoeiro(a)

13 LICITAÇÕES E CONTRATOS
Conclusão Planejamento adequado Treinamento e capacitação Observância dos princípios

14 SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO AMAZONAS
Apresentador UADSON ULISSES MARQUES MARTINS Endereço da secretaria: