GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apresentação em tema: "GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO"— Transcrição da apresentação:

1 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA

2 ARTICULAÇÃO Autarquia estadual - Órgão delegado do Inmetro

3 MISSÃO Promover a execução da política metrológica e da qualidade de produtos e serviços, visando a proteção do consumidor, a orientação para o consumo e a leal concorrência, garantindo o respeito à sociedade e o direito à cidadania.

4 DELEGACIAS DE AÇÃO REGIONAL

5 As ações do IPEM-SP contemplam direitos básicos do consumidor
SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR As ações do IPEM-SP contemplam direitos básicos do consumidor Proteção da vida, saúde e segurança: Fiscalização da Avaliação da Conformidade. Selo do INMETRO Educação para o Consumo: Política de Comunicação. Peças de divulgação e informação Informação clara e adequada dos produtos: Verificação de instrumentos de medição. Fiscalização da Avaliação da Conformidade. Selo do INMETRO

6 Principais Atribuições do IPEM-SP
Verificação de Instrumentos Fiscalização de Produtos Pré-Medidos Verificação de Produtos Têxteis Fiscalização de Certificação Compulsória

7 VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR
Verifica anualmente o desempenho metrológico dos instrumentos de medir usados nas transações comerciais e que envolvam saúde e segurança. Lacre e Marca de verificação. Balança, taxímetro Bomba de Combustível, hidrômetro esfigmomanômetro, medidor de gás, dispenser GNV, termômetro clínico, radar, cronotacógrafo...

8 VERIFICAÇÃO DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS
Verifica se a quantidade de produto contida na embalagem corresponde à sua indicação quantitativa. 100 gramas (2%) a menos em um pacote de arroz de 5 kg pode significar centenas de toneladas que não pagam impostos e prejudicam o consumidor.

9 FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
Fiscaliza as informações presentes na etiqueta: Composição têxtil, dados do fabricante, país de origem, cuidados para a conservação e indicação de tamanho. Etiqueta têxtil

10 Ação fiscalizadora dos produtos têxteis
Regulamento Técnico Mercosul sobre a etiquetagem aprovado pelo Conmetro. Todo produto têxtil deve apresentar, obrigatoriamente, cinco categorias de informação ao consumidor. Peças importadas ou etiquetadas em idioma estrangeiro devem apresentar uma segunda etiqueta com os dados obrigatórios em língua portuguesa.

11 Instruções sobre os cuidados para conservação
As instruções sobre os cuidados para conservação  podem ser indicadas por símbolos, textos, ou ambos, ficando a opção a cargo do fabricante ou importador. A norma é clara sobre esse ponto e também determina a ordem em que devem ser apresentadas as informações: 1-lavagem 2-alvejamento 3-secagem a tambor 4-passadoria 5-limpeza a seco. 

12 COM CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE
VERIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE COMPULSÓRIA Verifica a Marca de Conformidade (selo do INMETRO). Produtos que podem comprometer a saúde e segurança do consumidor. Marcas de Conformidade MAIS DE PRODUTOS COM CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE

13 Avaliação Compulsória
A Avaliação Compulsória é uma exigência do Poder Público. Aplicada quando o produto pode oferecer risco potencial à saúde, segurança e ao meio ambiente. O poder público não pode apenas confiar que o fabricante faça todos os testes e estabeleça o seu próprio nível de qualidade. Lei - fabricante DEVE seguir critérios e especificações técnicas rígidas.

14 Avaliação Voluntária A Avaliação Voluntária é decidida pelo produtor, e essa decisão se prende, sobretudo, aos fatores mercadológicos ou a temas que garantam um diferencial importante ao produto, como sustentabilidade, meio ambiente e conformidade. Um bom exemplo de Avaliação Voluntária é a certificação de frutas, que proporciona a possibilidade de exportação a um maior número de mercados consumidores no exterior e maiores ganhos aos produtores.

15 Avaliação Voluntária Agrega valor ao produto
Consumidor tem acesso a novas fontes de informação -redes sociais, sites de busca Visão cada vez mais crítica ao adquirir produtos Produtos que tem a sua qualidade referendada por instituições certificadoras ganham um diferencial positivo no mercado.

16 REGISTRO E MONITORAMENTO
DE ACIDENTES DE CONSUMO PROGRAMA REMAC Lançado em Formulário no site do IPEM-SP onde os cidadãos podem relatar acidentes de consumo. Registro e tratamento dos dados na Ouvidoria do IPEM-SP. Monitoramento dos casos. Comissão especializada que avalia e identifica a origem dos problemas e busca soluções para que os acidentes de consumo não se repitam. Ex- parceiros :MINISTÉRIO PÚBLICO, OAB, PROCON.

17 OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO
Operações de fiscalização em nichos específicos de consumo Prova dos Nove: Material escolar. Verificados: irregulares: 19,7%. Alô Doutor: Material hospitalar. Verificados: irregulares: 36,2%. Cozinha segura: Regulador de pressão, botijão de gás, panela de pressão. Verificados: Irregulares: 0,5%. Padoca Legal: Fiscalização na Padarias. Verificados: Irregulares: 9,8%. Cartilha de Orientação ao empresário do setor. Eficiência energética: Linha branca. Verificados: irregulares: 0,3%.

18 OUVIDORIA : 0800 013-0522 POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO - RECURSOS
PUBLICAÇÕES SITE: NEWSLETTER: BLOG ALMANAQUE: REDES SOCIAIS: OUVIDORIA :