Acordo geral de tarifas e comércio

Apresentação em tema: "Acordo geral de tarifas e comércio"— Transcrição da apresentação:

1 Acordo geral de tarifas e comércio
GATT

2 Instituto Federal de Santa Catarina
Aluno: Carlos Rodrigo Castilho Sanguanini Professor: Odivar Disciplina: Comércio exterior

3 GATT é a sigla correspondente a "General Agreement on Tariffs and Trade" (significado em português: Acordo Geral de Tarifas e Comércio), referente a uma série de acordos de comércio internacional destinados a promover a redução de obstáculos às trocas entre as nações, em particular as tarifas e taxas aduaneiras entre os membros signatários do acordo.

4 O primeiro dos acordos foi estabelecido em 1947, em Genebra, no âmbito da reunião das Nações Unidas por um total de 23 países, entre eles o Brasil, que foi também um dos membros fundadores do acordo. A partir desta inicial, foram ocorrendo outras séries periódicas de acordos para uniformizar as normas do comércio internacional, séries estas que receberiam o nome de "rodadas". 

5 Em suma, podemos citar os assuntos que receberam atenção e regulamento resultantes dos dispositivos do GATT 1994: Acordo Constitutivo de criação da OMC - relacionado à criação da atual Organização Mundial do Comércio Acordos diretamente relacionados ao GATT conjunto de sete textos, o qual compõem, junto com o texto básico de 1947, além de outros textos básicos adicionais, o chamado GATT 1994. Protocolo de Marraqueche associado ao GATT 1994 / acesso aos mercados - tratam-se de listas criadas pelos países que tratam do acesso aos mercados e das barreiras a este associadas, produzida em reunião em Marraqueche, Marrocos, dentro das discussões da Rodada Uruguai. Acordo sobre agricultura - lida com a necessária reforma do comércio agrícola e da redução aos subsídios de exportação.

6 Acordo sobre têxteis e confecções - fortaleceu as poucas regras estabelecidas até o momento, propiciando eventual integração do setor ao GATT Acordo sobre Medidas de Investimento relacionadas ao comércio - acordo sobre TRIMs (Agreement on Trade Related Investment Measures), reconhecendo novas medidas de investimento. Acordo sobre a implementação do artigo VI do Acordo Geral (Antidumping) - negociada a terceira versão de um acordo interpretativo ao artigo VI do Acordo Geral (GATT), sendo o primeiro resultado da Rodada Kennedy e o segundo da Rodada Tóquio, sobre o problema do dumping. Acordo sobre salvaguardas - expande e clarifica as disposições do artigo XIX do Acordo Geral (GATT)

7 Acordo geral sobre Comércios de Serviços - aqui, três grandes vetores foram projetados: um acordo-quadro com obrigações básicas aplicáveis a todos os membros; anexos relativos a situações especiais de determinados setores considerados em particular; e, um conjunto de listas nacionais de compromissos iniciais de liberalização assumidos pelas diferentes partes, podendo ser ampliado futuramente. Acordos sobre barreiras técnicas ao comércio (TBT), valoração aduaneiras e licenças para importação - previamente discutido nas duas rodadas anteriores, o TBT será aperfeiçoado em vários de seus dispositivos. Acordos sobre regras de origem e sobre inspeção prévia aos embarques - neste assunto, os países limitaram-se a criar um comitê no âmbito do GATT e um comitê técnico específico sob os auspícios do Conselho de Cooperação Aduaneira, em Bruxelas, tendo por finalidade, em três anos, harmonizar as regras existentes, exceto as relacionadas a preferências tarifárias.

8 Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias - neste tópico, chegou-se a várias interpretações e aplicações específicas sobre os artigos VI, XVI e XXIII do GATT, que não tinham sido tratados na Rodada Tóquio. Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - Acordo sobre TRIPs (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights), tratando de cláusula da nação mais favorecida em relação à matéria, copyrights, patentes, desenhos industriais, etc. e medidas para o cumprimento do direitos a serem protegidos. Entendimentos sobre regras e procedimentos referentes à solução de Controvérsias (DSU) - aqui fortaleceu-se substancialmente o sistema, tornando-o semelhante ao atual. dinamizando as decisões em vários aspectos relacionados ás soluções de controvérsias.

9 Durante o tempo em que vigorou, apesar de ser um organismo provisório, contribuiu bastante para que as normas que regulam o comércio internacional se ajustassem ao crescimento astronômico do comércio e a agilidade das operações financeiras. Estima-se que as tarifas mundiais aplicadas às mercadorias industriais tenham diminuído de 40% em 1947 para 5% em 1993, devido às conversações estabelecidas ao longo das diversas rodadas.