PRÁTICA JURÍDICA II 8º SEMESTRE – UNINOVE

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1 PRÁTICA JURÍDICA II 8º SEMESTRE – UNINOVE
Execução por quantia certa contra devedor solvente - Título Executivo Extrajudicial

2 Endereçamento Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de Itú, Estado de São Paulo. Tramitação prioritária ….

3 Qualificação MANOEL ANTÔNIO, nacionalidade..., estado civil......, comerciante, portador do RG nº ..., CPF nº......, endereço eletrônico ..., residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro..., Itu/SP, CEP..., por meio de seu advogado que esta subscreve, devidamente constituído por instrumento de mandato anexo, com escritório na rua..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., CEP..., endereço eletrônico ..., onde receberá intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 824 e 829 e seguintes ambos do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

4 Em face de LÚCIA MARIA, nacionalidade. , estado civil
Em face de LÚCIA MARIA, nacionalidade..., estado civil......, dentista, portadora do RG nº ..., CPF nº......, endereço eletrônico ..., residente e domiciliado na rua..., número, bairro..., Itu/SP, CEP..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

5 Dos Fatos A executada adquiriu várias peças de roupas do exequente, o qual tem 70 anos de idade e há mais de 40 anos exerce a profissão de comerciante. Para garantir o pagamento a executada assinou uma nota promissória no valor de R$ ,00 (vinte mil reais) a ser paga na data de 10/02/2016, devidamente avalizada por Luciana Elias. Não obstante ter assumido referida obrigação, a executada não cumpriu com o acordado, mesmo tendo recebido do exequente uma notificação extrajudicial da existência deste débito para que ele fosse quitado.

6 Não cumprida a obrigação até a presente data, muito embora a executada possua dois veículos da marca Ford, um no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e outro no valor de R$ ,00 (cento e trinta mil reais), (descrição completa dos veículos) e diante de infrutíferas possibilidades de pagamento extrajudicial, não resta outra alternativa ao exequente senão proceder a cobrança do valor devido via procedimento executivo.

7 Do Direito Assim, nos termos estabelecidos no inciso I, do artigo 784 da legislação processual civil vigente, o crédito documentalmente comprovado, decorrente de nota promissória (anexa) é título executivo extrajudicial. Além disso, a nota promissória é título de obrigação certa, líquida e exigível (artigos 798, I, a e 783, ambos do CPC). Em cumprimento ao artigo 798, I, b, do CPC, segue inclusa memória de cálculo atualizada, elaborada nos termos do parágrafo único do artigo 798 do CPC, encontrando-se a executada inadimplente (artigo 786 do CPC), no valor de R$ ,00 (vinte e dois mil reais), o que enseja a presente execução.

8 Do Pedido Diante do exposto, requer:
a citação da executada para o pagamento em 3 (três) dias, do principal, juros, correção e honorários (artigo 829 do CPC), com a observação de que, se houver o pagamento nesse prazo, os honorários serão reduzidos à metade (artigo 827, § 1º do CPC); b) seja a citação realizada por correio, conforme permitido no artigo 247 do CPC);

9 c) em caso de não cumprimento no prazo legal, seja expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o cumprimento da obrigação como um todo, nos termos do artigo 831 do Código de Processo Civil; d) desde já indica a penhora dos seguintes bens: dinheiro existente em contas da executada (penhora on-line, artigo 854 do CPC), não encontrada qualquer quantia em conta, requer-se a penhora do veículo marca Ford (no valor de R$50.000,00), descrito na inicial;

10 e) não sendo encontrada a executada, que se proceda ao arresto de seus bens, tantos quanto bastem para garantia da execução (artigo 830 do CPC); f) prioridade na tramitação processual tendo-se em vista a idade do exequente (artigo do CPC); g) Por fim, que as intimações sejam feitas em nome do subscritor da presente. h) Junta-se, também, a esses autos, guia de recolhimento das custas iniciais desta ação.

11 Dá-se à causa o valor de R$22
Dá-se à causa o valor de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais) Termos em que, Pede deferimento. Loca..., data... Assinatura do Advogado OAB...