PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS 2ª ETAPA

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1 PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS 2ª ETAPA
AUDIÊNCIA PÚBLICA 09 de Dezembro de 2004

2 PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO
Necessidade de destinar os recursos públicos para atividades indelegáveis pelo Poder Concedente; Existência de trechos rodoviários viáveis para exploração adequada pela iniciativa privada; Garantia de fluxo de recursos permanentes e vinculados aos trechos rodoviários concedidos.

3 BENEFÍCIOS ESPERADOS DO PROGRAMA
Geração de novas receitas tributárias; Criação aproximada de novos empregos: diretos (9 mil) e indiretos (26 mil); Redução nos custos de transporte; Investimentos em ampliação e modernização da malha rodoviária, sem onerar os cofres públicos; Prestação de serviços de assistência aos usuários; Melhor fluidez e segurança no tráfego de veículos; Proteção e preservação do meio ambiente.

4 O PROCESSO A Concessão dos trechos rodoviários federais integrantes deste Programa será precedida de licitação, na modalidade de leilão, a ser realizada na Bolsa de Valores de São Paulo e será julgada, nos termos do disposto no art. 15, da Lei Federal nº , de 13 de fevereiro de 1995, considerando as alterações introduzidas pela Lei Federal nº , de 27/05/98.

5 OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Execução dos serviços de operação, monitoração, conservação, manutenção, melhoramentos e adequação do trecho rodoviário concedido; Elaboração dos respectivos projetos executivos e seus detalhamentos, durante todo o período da concessão; Implantação de obras e/ou serviços; Atendimento aos usuários, emergências e proteção ambiental.

6 ABRANGÊNCIA DA EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIA
Cobrança da tarifa de pedágio aos usuários; Receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados. PRAZO DOS CONTRATOS 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data de transferência do controle dos trechos rodoviários a cada Concessionária.

7 LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO
Localização pré-estabelecida no Edital; Possibilidade dos Licitantes, dentro de um intervalo quilométrico, proporem a alteração da localização pré-estabelecida; Viabilidade, durante a vigência contratual, de ocorrerem deslocamentos localizados e implantação de cabines de bloqueio.

8 LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO
TRECHO 01 PRAÇA LOCALIZAÇÃO RODOVIA: BR-153/SP TRECHO: DIVISA MG/SP – DIVISA SP/PR EXTENSÃO: 321,70 KM P - 1 km 35 P - 2 km 97 P - 3 km 184 P - 4 km 267

9 TRECHO 01 Rodovia: BR - 153/SP Trecho: DIVISA MG/SP – DIVISA SP/P

10 Entr. Acesso a Onda Verde TRECHOS SOB JURISDIÇÃO DO DER-SP
BR-153/SP ð DIVISA MG/SP - DIVISA SP/PR Extensão = 321,70 km P-1 P-2 P-3 P-4 Pedágio km 35 97 184 267 348 Km 31 Km 37 Km 91 Km 100 Km 182 Km 195 Km 255 Km 279 Entr. SP - 294 Entr. Acesso Lins Entr. Acesso Lupércio Divisa MG/SP Entr. p/Jaci e N. Aliança Divisa SP/PR 3 º Acesso a Nova Granada Entr. SP - 425 Ponte s/Rio Grande (Cab. Norte) Entr. SP (p/Getulina) Ponte s/Rio Parapanema (Cab. Sul) Entr. Acesso a Onda Verde TRECHOS SOB JURISDIÇÃO DO DER-SP km 230,5 - km 255,5 km 337,3 - km 338,3

11 LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO
TRECHO 02 PRAÇA LOCALIZAÇÃO RODOVIA: BR-116/PR/SC TRECHO: CURITIBA – DIVISA SC/RS EXTENSÃO: 406,50 KM P - 1 km 132 P - 2 km 200 P - 3 km 78 P - 4 km 150 P - 5 km 230

12 TRECHO 02 Rodovia: BR - 116/PR/SC Trecho: CURITIBA – DIVISA SC/RS

13 TRECHO 02 P-1 P-2 P-3 P-4 P-5 Curitiba Divisa SC/RS
BR-116/PR/SC ð CURITIBA - DIVISA SC/RS Extensão = 406,50 km P-1 P-2 P-3 P-4 P-5 Pedágio km 110 132 200 78 150 230 311 Km 118 Km 135 Km 69 Km 111 Km 143 Km 167 Km 221 Km 239 Km 186 Ponte Alta Correia Pinto Curitiba Pinheirinho Ponte s/Rio Iguaçu Monte Castelo Acesso Norte a Lages Entr. SC (p/Taio) Divisa SC/RS Ponte s/Rio Pelotas (Cab. Sul) Entr. PR (p/Lapa) Divisa PR/SC Km 205 = 0 Entr. PR (p/Mandirituba) Entr. SC (p/Timbó Grande)

14 LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO
TRECHO 03 PRAÇA LOCALIZAÇÃO RODOVIA: BR-393/RJ TRECHO: DIVISA MG/RJ – ENTR. BR116 EXTENSÃO: 200,50 KM P - 1 km 137 P - 2 km 195 P - 3 km 267

15 TRECHO 03 Rodovia: BR - 393/RJ
Trecho: Divisa MG/RJ – Entr. BR-116 (Via Dutra)

16 TRECHOS SOB JURISDIÇÃO DA CONCESSIONÁRIA CONCER
BR-393/RJ ð DIV. MG/RJ – ENTR. BR-116 (VIA DUTRA) Extensão = 200,50 km CONTORNO 13,40 km P-1 P-2 P-3 Pedágio ALÇA SUL 3,25 km km 102 137 195 267 286 Km 133 Km 141 Km 176 Km 256 Km 268 Km 283 Km 182 Km 200 Final Trav. Sapucaia Contorno Três Rios Via Dutra Entr. BR-116 Divisa MG/SP Contorno Volta Redonda Início Trav. Anta Acesso a Vargem Alegre Ponte s/Rio Paraíba (Cab. Norte) Acesso a Torquá/RJ - 135 Acesso Sul a Barra do Piraí Acesso a Paraíba do Sul e Sarandi TRECHOS SOB JURISDIÇÃO DA CONCESSIONÁRIA CONCER km 166,2 - km 166,9

17 LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO
TRECHO 04 PRAÇA LOCALIZAÇÃO RODOVIA: BR-101/RJ TRECHO: DIVISA ES/RJ – PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA EXTENSÃO: 320,80 KM P - 1 km 40 P - 2 km 121 P - 3 km 195 P - 4 km 250 P - 5 km 312 (1) (1) Cobrança unidirecional

18 TRECHO 04 Rodovia: BR-101/RJ
Trecho: Divisa ES/RJ – Ponte Pres. Costa e Silva

19 Limite Concessionária TRECHOS SOB JURISDIÇÃO MUNICIPAL
BR-101/RJ ð DIVISA RJ/ES - PONTE PRES. COSTA SILVA Extensão = 320,80 km P-1 P-2 P-3 P-4 P-5 Pedágio km 40 121 195 250 312 322 Km 34 Km 42 Km 120 Km 125 Km 190 Km 205 Km 248 Km 253 Km 297 Km 312 Acesso a Caxito Divisa RJ/ES Acesso a Mato Alto Ponte s/Rio Itabapoana (Cab. Norte) Entr. RJ (p/Quissamã) Serrinha – Entr. RJ - 180 Viaduto Baossu s/BR - 101 Acesso a Conselheiro Josino Acesso a Guandu Entr. RJ (p/Rio Dourado) Limite Concessionária Ponte Pres. Costa Silva Entr. BR - 493/RJ (Manilha) Entr. RJ (p/Lumiar e Sana) TRECHOS SOB JURISDIÇÃO MUNICIPAL km 62,9 - km 64,0

20 LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO
TRECHO 05 PRAÇA LOCALIZAÇÃO RODOVIA: BR-381/MG/SP TRECHO: BELO HORIZONTE – SÃO PAULO EXTENSÃO: 561,50 KM P - 1 km 535 P - 2 km 586 P - 3 km 650 P - 4 km 723 P - 5 km 796 P - 6 km 893 P - 7 km 10 P - 8 km 66

21 TRECHO 05 Rodovia: BR-381/MG/SP Trecho: Belo Horizonte – São Paulo

22 TRECHO 05 BR-381/MG/SP ð BELO HORIZONTE - SÃO PAULO P-1 P-2 P-3 P-4
Extensão = 561,50 km P-1 P-2 P-3 P-4 P-5 P-6 P-7 P-8 Pedágio km 464 535 586 650 723 796 893 10 66 90 Km 579 Km 606 Km 638 Km 668 Km 683 Km 742 Km 764 Km 807 Km 6 Km 11 Km 526 Km 554 Km 888 Km 65 Acesso a Vargem São Paulo Divisa MG/SP Km 938 = 0 Entr. BR – 116 (Via Dutra) Belo Horizonte Entr. BR – 040 (Anel Rodoviário) Entr. MG (p/Careaçu) Entr. MG (p/Cambuí) Entr. SP (p/Mairiporã) Entr. MG (p/Bom Sucesso) Entr. MG (p/Três Corações) Entr. MG (p/Itatiaiuçu) Entr. MG (p/Itaguara) Entr. BR (p/Oliveira) Entr. BR (p/Perdões) Entr. BR (p/Campanha) Entr. BR (p/Nepomuceno) Entr. Acesso Bragança Paulista Entr. MG (p/Carmópolis de Minas)

23 LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO
TRECHO 06 PRAÇA LOCALIZAÇÃO RODOVIA: BR-116/SP/PR TRECHO: SÃO PAULO – CURITIBA EXTENSÃO: 401,70 KM P - 1 km 296 P - 2 km 368 P - 3 km 427 P - 4 km 485 P - 5 km 542 P - 6 km 61

24 TRECHO 06 Rodovia: BR-116/SP/PR Trecho: São Paulo – Curitiba

25 Ext. Leste Interseção BR - 476 Trevo Itapecerica da Serra
TRECHO 06 BR-116/SP/PR ð SÃO PAULO - CURITIBA Extensão = 401,70 km CONTORNO 11,80 km P-1 P-2 P-3 P-4 P-5 P-6 Pedágio km 269 296 368 427 485 542 61 90 Cajati Km 367 Km 384 Km 414 Km 444 Km 477 Km 488 Km 523 Km 544 Km 60 Km 73 Km 83 Km 285 Km 308 Início Serra Pelada Fim Serra do Azeite Km 569= 0 Estrada da Graciosa São Paulo Sopé da Serra do Cafezal Divisa SP/PR Curitiba Contorno Norte Curitiba Ponte s/Córrego Pirajussara (Cab. Sul) SP – 55 (p/Santos) Início Trav. Registro Final Trav. de Jacupiranga Ext. Leste Interseção BR - 476 São Lourenço da Serra Trevo Itapecerica da Serra Juquiá – Entr. SP – 79 (p/Sorocaba) Inters. Contorno Leste Curitiba

26 LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO
TRECHO 07 PRAÇA LOCALIZAÇÃO RODOVIA: BR-116/PR; BR-376/PR; BR-101/SC TRECHO: CURITIBA – FLORIANÓPOLIS EXTENSÃO: 367,60 KM P - 1 km 654 P - 2 km 2 P - 3 km 78 P - 4 km 162 P - 5 km 219

27 TRECHO 07 Rodovia: BR-116/PR; BR-376/PR; BR-101/SC
Trecho: Curitiba – Florianópolis

28 Contorno Leste Curitiba Extremidade Sul da Inters. com BR - 116 Norte
TRECHO 07 BR-116/PR, BR-376/PR e BR-101/SC ð CURITIBA - FLORIANÓPOLIS Extensão = 367,60 km BR-116 Contorno Leste Curitiba 103=635 P-1 P-2 P-3 P-4 P-5 km 73 654 2 78 162 219 220 Km 57 Km 83 Km 155 Km 164 Km 666 Km 7 Km 216 Entr. p/ Palhoça e Tijucas Curitiba Extremidade Sul da Inters. com BR Norte Entr. SC - 474 Florianópolis Ponte s/Rio Cubatão (Cab. Sul) Entr. BR (p/ São Francisco do Sul) Garuva (Entr. p/Guaratuba) Entr. SC – 412 (p/ Porto Belo) Entr. PR – 281 (p/Tijucas do Sul) Divisa PR/SC Km 705 = 0

29 LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO
TRECHO 08 PRAÇA LOCALIZAÇÃO RODOVIA: BR-101/ES TRECHO: DIVISA BA/ES – DIVISA ES/RJ EXTENSÃO: 458,40 KM P - 1 km 94 P - 2 km 168 P - 3 km 249 P - 4 km 318 P - 5 km 391 P - 6 km 447

30 TRECHO 08 Rodovia: BR-101/ES Trecho: Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ

31 TRECHO 08 BR-101/ES ð Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ P-1 P-2 P-3 P-4 P-5
Extensão = 458,40 km P-1 P-2 P-3 P-4 P-5 P-6 Pedágio km 94 168 249 318 391 447 458 Km 158 Km 188 Km 245 Km 255 Km 303 Km 319 Km 390 Km 400 Km 445 Km 455 Km 93 Km 126 Entr. BR - 262 Divisa BA/ES Divisa ES/RJ Entr. ES - 440 Entr. ES - 264 Acesso a Serra Entr. ES - 388 Entr. ES - 289 Entr. ES - 297 Entr. ES (p/Jaguaré) Entr. ES (p/Guaraná) Entr. BR – 342 (Sooretama) Entr. ES (p/Rio Novo do Sul) Entr. ES (p/Mimoso do Sul)

32 TARIFA DE PEDÁGIO E REMUNERAÇÃO
Serão aquelas resultantes dos estudos econômico-financeiros em desenvolvimento pelo Ministério dos Transportes; Os estudos econômico-financeiros levarão em consideração: Os benefícios aos usuários; Os encargos contratuais e demais dispêndios inerentes para remuneração adequada e usual no mercado para empreendimentos desta natureza.

33 Descrição dos Veículos
ESTRUTURA TARIFÁRIA Categoria Descrição dos Veículos Multiplicador 1 Veículos de 2 eixos com rodagem simples 1,0 2 Veículos de 2 eixos com rodagem dupla 2,0 3 Veículos de 2 eixos c/ semi-reboque c/ rodagem simples 1,5 4 Veículos de 3 eixos 3,0 5 Veículos de 2 eixos com rodagem simples e semi-reboque 6 Veículos de 4 eixos com rodagem dupla 4,0 7 Veículos de 5 eixos com rodagem dupla 5,0 8 Veículos de 6 eixos com rodagem dupla 6,0 9 Motocicletas, motonetas, bicicleta motorizada 0,5 10 Veículos oficiais e corpo diplomático 0,0

34 INÍCIO DA COBRANÇA DO PEDÁGIO
Após concluídas e aceitas as obras e serviços previstos nos Trabalhos Iniciais; Construídas e equipadas as Praças de Pedágio; Prazo está estimado em 6 (seis) meses, após a transferência do controle da rodovia à Concessionária.

35 REAJUSTE DAS TARIFAS DE PEDÁGIO
As tarifas serão reajustadas anualmente, tomando por base a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Amplo).

36 RISCO DE TRÁFEGO RISCO DE QUANTIDADES
Caberá à Concessionária absorver o “risco de tráfego”, considerando seus reflexos: sobre as receitas; sobre a magnitude e o cronograma dos serviços de manutenção e conservação; sobre as obras de ampliação de capacidade; sobre as características de operação da rodovia. RISCO DE QUANTIDADES Caberá à Concessionária absorver o “risco de quantidades” associado às diversas intervenções físicas e operacionais na rodovia.

37 REVISÃO CONTRATUAL E ANÁLISE DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO
Revisões Ordinárias e Extraordinárias: As revisões ordinárias deverão obedecer à legislação vigente, bem como ao estipulado na Resolução nº. 675, de 04 de agosto de 2004, da ANTT; As revisões extraordinárias se darão a pedido de qualquer das partes, desde que justificadas e constatada a sua pertinência, nos termos do contrato; A Taxa Interna de Retorno (TIR), apresentada na Proposta Comercial será o principal parâmetro balizador do equilíbrio do contrato.

38 RECEITA DESTINADA À FISCALIZAÇÃO
A Concessionária repassará recursos equivalentes a um percentual da receita tarifária bruta para fins de cobertura de dispêndios com a fiscalização do contrato de concessão.

39 CARACTERÍSTICAS DA CONCESSIONÁRIA
Sociedade de Propósito Específico; Organizada sob a Lei das Sociedades Anônimas, com a obrigação de abertura do capital após cinco anos; Objeto social restrito e exclusivo para atendimento do contrato de concessão; Prazo de duração suficiente para o cumprimento de todas as obrigações decorrentes do contrato.

40 SEGUROS E GARANTIAS Danos Materiais: Cobertura às perdas, destruição ou danos aos bens integrantes das obras e/ou da administração objeto do contrato; Responsabilidades: Responsabilidade civil da Concessionária e/ou do Poder Concedente, por danos que atinjam a integridade física e patrimonial de terceiros, decorrentes da exploração da concessão; Lucros Cessantes: Cobertura aos prejuízos relativos à perda de receita; Garantia de Proposta (Bid Bond); Garantia de Execução do Contrato (Performance Bond).

41 O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
DIVISÃO EM TRECHOS Para cada trecho rodoviário haverá uma licitação e o correspondente Edital, cuja realização será, à critério da Administração, simultânea ou individual. MODELAGEM DO EDITAL Definida conforme as premissas determinadas pelo Governo Federal, os estudos de viabilidade e as contribuições e/ou sugestões que, técnica e economicamente, poderão advir da presente Audiência Pública.

42 MODALIDADE DE LICITAÇÃO CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, com propostas apresentadas inicialmente em envelope fechado, com possibilidade de lances sucessivos. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, isoladas ou consorciadas, inclusive instituições financeiras e fundos de pensão, que atendam às condições do Edital.

43 FASES DA LICITAÇÃO 1ª FASE: HABILITAÇÃO Jurídica; Regularidade Fiscal;
Qualificação Técnica e Econômico/Financeira; Metodologia de Execução (Plano de Trabalho dos Serviços de Operação, Estudo de Tráfego e de Capacidade das Rodovias e Cronograma Físico dos Investimentos). 2ª FASE: PROPOSTA COMERCIAL Carta de Oferta; Premissas Básicas da Proposta Comercial; Plano Econômico-Financeiro.

44 PARÂMETROS DE DESEMPENHO
O PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA – PER Anexo integrante do Edital, com a finalidade de estabelecer os encargos e padrões de desempenho referenciais e qualitativos a serem atendidos pela Concessionária na operação, manutenção e ampliação da rodovia, além de definir as obras obrigatórias e as diretrizes gerais para o meio ambiente. PARÂMETROS DE DESEMPENHO Os parâmetros de desempenho nortearão a aferição do adimplemento contratual. Seu cumprimento caracterizará o grau de atendimento ao objetivo do contrato de concessão.

45 PRINCIPAIS PARÂMETROS
A) QUANTO AOS NÍVEIS DE SERVENTIA DO PAVIMENTO A.1) TRABALHOS INICIAIS: Ausência de buracos, deformações e corrugações; Ausência de áreas fortemente exsudadas; Limites para as flechas nas trilhas das rodas; Limites para o IRI - Índice de Rugosidade Internacional; Ausência de desnível acentuado entre faixas de rolamento; Desnível máximo entre pista e acostamento; Ausência de buracos, erosões e deformações no acostamento.

46 PRINCIPAIS PARÂMETROS
A.2) RESTAURAÇÃO: Limites para as Flechas na trilha das rodas; Ausência de áreas exsudadas; Limites para o IRI - Índice de Rugosidade Internacional; Ausência de áreas com trincas classe 3; Limites para o percentual de áreas com trincas classe 2; Limites para o IGG - Índice de Gravidade Global; Desnível máximo entre pista e acostamento.

47 PRINCIPAIS PARÂMETROS Parâmetro Referencial
PRINCIPAIS PARÂMETROS B) QUANTO À CAPACIDADE DA RODOVIA: Não ultrapassar o Nível de Serviço “D”, conforme definido no “Highway Capacity Manual”, em mais de 200 (duzentas) horas por ano. C) QUANTO AO NÍVEL DE ATENDIMENTO OPERACIONAL: Tópico Indicador Parâmetro Referencial Atendimento médico (Ambulância, Resgate ou UTI) Tempo médio de atendimento 15 a 25 min, conforme o trecho. Atendimento mecânico   B.1.Guincho leve   B.2.Guincho pesado  Quantidade por trecho 25 a 40 min, conforme o trecho.  1 a 2, conforme o trecho. Atendimento de incidentes Uma equipe por determinada extensão do trecho 180 a 240 km, conforme o trecho. Inspeção de tráfego Tempo médio de ciclo 120 a 240 min, conforme o trecho.

48 PRINCIPAIS PARÂMETROS
PRINCIPAIS PARÂMETROS D) QUANTO AO CRONOGRAMA: Atendimento aos itens de execução obrigatória estabelecidos no Programa de Exploração de Rodovia – PER, de cada trecho.

49 ENCARGOS GERAIS COMUNS A TODOS OS TRECHOS
A) TRABALHOS INICIAIS As obras e serviços previstos objetivam sanar deficiências agudas e emergenciais das condições de trafegabilidade e segurança da rodovia, particularmente: Capina, roçada e poda das margens e de canteiros da rodovia; Limpeza e remoção de entulhos das pistas e acostamentos; Limpeza e desobstrução de dispositivos de drenagem; Reparos localizados do pavimento das pistas e acostamentos; Recuperação de guarda corpos de pontes e viadutos; Sinalização horizontal; Complementação ou substituição prioritária da sinalização vertical e aérea; Recuperação emergencial de encostas instáveis; Recuperação emergencial de estruturas de contenção de encostas; Recomposição prioritária de defensas e cercas; Substituição de lâmpadas e pequenos reparos em sistemas de iluminação.

50 ENCARGOS GERAIS COMUNS A TODOS OS TRECHOS
B) RESTAURAÇÃO As obras previstas objetivam reconduzir inicialmente os diversos elementos da infra-estrutura física da rodovia às condições originais compatíveis com o projeto de engenharia, envolvendo: Restauração do pavimento das pistas e acostamentos; Restauração de cercas; Restauração de barreiras e defensas; Alargamento, reparo e reforço de pontes e viadutos no eixo da rodovia; Recuperação dos dispositivos de drenagem; Recuperação de sistemas de iluminação; Implantação e complementação de sinalização horizontal definitiva; Implantação, complementação e substituição da sinalização vertical e aérea.

51 ENCARGOS GERAIS COMUNS A TODOS OS TRECHOS
C) MANUTENÇÃO PERIÓDICA Objetiva, periodicamente de acordo com as previsões de vida útil e na medida de sua deterioração, reconduzir os diversos elementos da infra-estrutura física da rodovia às condições originais compatíveis com o projeto de engenharia. D) CONSERVAÇÃO ROTINEIRA Objetiva manter as condições originais e retardar a deterioração dos elementos da infra-estrutura física da rodovia, mediante ações permanentes ou emergenciais.

52 ENCARGOS GERAIS COMUNS A TODOS OS TRECHOS
E) OPERAÇÃO Objetiva assegurar condições operacionais de conforto e segurança, envolvendo: Atendimento ao usuário: socorro médico, socorro mecânico, atendimento a incidentes, consultas e informações; Inspeção do tráfego e das condições físicas e operacionais da rodovia; Pesagem dos veículos comerciais; Painéis de mensagens variáveis; Telefonia de atendimento ao usuário; Controle operacional (volumes de tráfego); Condições meteorológicas (chuva, neblina); Guarda e vigilância patrimonial; Circuito fechado de TV; Sistemas internos de comunicação.

53 ENCARGOS GERAIS COMUNS A TODOS OS TRECHOS
F) MONITORAÇÃO Objetiva acompanhar a evolução das condições físicas, operacionais e ambientais da rodovia, visando o planejamento e a execução de ações preventivas e corretivas, assegurando a manutenção dos parâmetros de desempenho contratuais e as condições de segurança operacional, durante todo o período da concessão. G) MEIO AMBIENTE Objetiva prevenir, mitigar, remediar e monitorar os impactos ambientais associados na execução de intervenções físicas e na operação da rodovia. Compreende a execução do cadastro do passivo ambiental existente, recuperação daquele que possa por em risco o corpo estradal e a faixa de domínio das rodovias, assim como a estruturação, implantação e execução de programas de proteção ambiental e social, relacionadas ao objeto da Concessão.

54 OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS E DE AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE
A) AUMENTO DA CAPACIDADE VIÁRIA: Duplicações e terceiras faixas, determinadas pela evolução de tráfego. B) GARANTIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL: Ruas laterais, interseções e trevos, correções de traçado, contornos, iluminação, passarelas, sempre quando diretamente associadas à operação da rodovia.

55 TRECHO 01 RODOVIA: BR-153/SP TRECHO: DIVISA MG/SP – DIVISA SP/PR Extensão: 321,70 km

56 Trecho: Divisa MG/SP – Divisa SP/PR Extensão: 321,70 km
Rodovia: BR-153/SP Trecho: Divisa MG/SP – Divisa SP/PR Extensão: 321,70 km Além dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos preliminares em andamento levam à estimativa da execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação da Capacidade: Duplicação; O trecho a ser duplicado da BR-153, totaliza aproximadamente 50 km. Variantes e Contornos; Variante de Ourinhos de aproximadamente 3 km de extensão. Terceira Faixa; Implantação de aproximadamente 70 km. Marginais; Implantação de aproximadamente 8 km, em regiões urbanas. Interseções, Retornos e Trevos Novos; 07 entroncamentos em desnível; 02 passagens inferiores. Passarelas para Pedestres. 04 unidades.

57 TRECHO 02 RODOVIA: BR-116/PR/SC TRECHO: CURITIBA – DIVISA SC/RS Extensão: 406,50 km

58 Trecho: Curitiba – Divisa SC/RS Extensão: 406,50 km
Rodovia: BR-116/PR/SC Trecho: Curitiba – Divisa SC/RS Extensão: 406,50 km Além dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos preliminares em andamento levam à estimativa da execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação da Capacidade: Duplicação; O trecho a ser duplicado da BR-116/PR/SC, totaliza aproximadamente 25 km. Terceira Faixa; Implantação aproximada de 45 km. Marginais; Implantação aproximada de 10 km, em regiões urbanas. Interseções, Retornos e Trevos Novos; 02 entroncamentos em desnível; 04 passagens inferiores. Passarelas para Pedestres. 07 unidades.

59 TRECHO 03 RODOVIA: BR-393/RJ TRECHO: DIVISA MG/RJ – ENTR
TRECHO RODOVIA: BR-393/RJ TRECHO: DIVISA MG/RJ – ENTR. BR116 (Via Dutra) Extensão: 200,50 km

60 Trecho: Divisa MG/RJ – Entroncamento BR-116 (Via Dutra)
Rodovia: BR-393/RJ Trecho: Divisa MG/RJ – Entroncamento BR-116 (Via Dutra) Extensão: 200,50 km Além dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos preliminares em andamento levam à estimativa da execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação da Capacidade: Duplicação; O trecho a ser duplicado da BR-393/RJ, totaliza aproximadamente 30 km. Variantes e Contornos; Variante da Madalena, com extensão aproximada de 6 km. Correção de Traçado; Execução de aproximadamente 8 km de extensão. Terceira Faixa; Implantação aproximada de 18 km. Marginais; Implantação aproximada de 2 km, em regiões urbanas. Interseções, Retornos e Trevos Novos; 04 entroncamentos em desnível; Passarelas para Pedestres. 06 unidades.

61 TRECHO RODOVIA: BR-101/RJ TRECHO: DIVISA ES/RJ – PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA Extensão: 320,80 km

62 Trecho: Divisa ES/RJ – Ponte Presidente Costa e Silva
Rodovia: BR-101/RJ Trecho: Divisa ES/RJ – Ponte Presidente Costa e Silva Extensão: 320,80 km Além dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos preliminares em andamento levam à estimativa da execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação da Capacidade: Duplicação; O trecho a ser duplicado da BR-101/RJ, totaliza aproximadamente 60 km. Variantes e Contornos; Contorno de Campos, com aproximadamente 6 km de extensão; Avenida do Contorno, com aproximadamente 4 km extensão. Correção de Traçado; Execução de aproximadamente 17 km de extensão. Terceira Faixa; Implantação de aproximadamente 100 km.

63 Trecho: Divisa ES/RJ – Ponte Presidente Costa e Silva
Rodovia: BR-101/RJ Trecho: Divisa ES/RJ – Ponte Presidente Costa e Silva Extensão: 320,80 km Marginais; Implantação de aproximadamente 4 km em regiões urbanas. Interseções, Retornos e Trevos Novos; 05 entroncamentos em desnível; 02 passagens inferiores. Passarelas para Pedestres; 11 unidades. Barreiras de Concreto. Extensão de 25 km.

64 TRECHO 05 RODOVIA: BR-381/MG/SP TRECHO: BELO HORIZONTE – SÃO PAULO Extensão: 561,50 km

65 Trecho: Belo Horizonte – São Paulo Extensão: 561,50 km
Rodovia: BR-381/MG/SP Trecho: Belo Horizonte – São Paulo Extensão: 561,50 km Além dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos preliminares em andamento levam à estimativa da execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação da Capacidade: Variantes e Contornos; Conclusão do Contorno de Betim com aproximadamente 7 km de extensão. Marginais; Implantação aproximada de 10 km, em regiões urbanas. Interseções, Retornos e Trevos Novos; 02 entroncamentos em desnível. Passarelas para Pedestres. 18 unidades.

66 TRECHO 06 RODOVIA: BR-116/SP/PR TRECHO: SÃO PAULO – CURITIBA Extensão: 401,70 km

67 Trecho: São Paulo – Curitiba Extensão: 401,70 km
Rodovia: BR-116/SP/PR Trecho: São Paulo – Curitiba Extensão: 401,70 km Além dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos preliminares em andamento levam à estimativa da execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação da Capacidade: Duplicação; O trecho a ser duplicado da BR-116/SP/PR na Serra do Cafezal, totaliza aproximadamente 30 km. Variantes e Contornos; Contorno Norte de Curitiba, com aproximadamente 12 km de extensão. Marginais; Implantação aproximada de 32 km, em trechos urbanos. Interseções, Retornos e Trevos Novos; 05 entroncamentos em desnível; 03 passagens inferiores. Passarelas para Pedestres. 29 unidades.

68 TRECHO RODOVIA: BR-116/PR; BR-376/PR; BR-101/SC TRECHO: CURITIBA – FLORIANÓPOLIS Extensão: 367,60 km

69 Rodovia: BR-116/PR; BR-376/PR; BR-101/SC
Trecho: Curitiba – Florianópolis Extensão: 367,60 km Além dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos preliminares em andamento levam à estimativa da execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação da Capacidade: Duplicação; O trecho a ser duplicado, totaliza aproximadamente 4 km. Variantes e Contornos; Contorno de Florianópolis, com aproximadamente 35 km de extensão. Marginais; Implantação aproximada de 24 km, em regiões urbanas. Interseções, Retornos e Trevos Novos; 06 entroncamentos em desnível; 22 passagens inferiores. Passarelas para Pedestres. 28 unidades.

70 TRECHO 08 RODOVIA: BR-101/ES TRECHO: DIVISA BA/ES – DIVISA ES/RJ Extensão: 458,40 km

71 Trecho: Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ Extensão: 458,40 km
Rodovia: BR-101/ES Trecho: Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ Extensão: 458,40 km Além dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos preliminares em andamento levam à estimativa da execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação da Capacidade: Duplicação; O trecho a ser duplicado, totaliza aproximadamente 108 km. Terceira Faixa; Implantação aproximada de 70 km de Terceiras Faixas. Marginais; Implantação aproximada de 8 km, em trechos urbanos. Interseções, Retornos e Trevos Novos; 07 entroncamentos em desnível. Passarelas para Pedestres; 06 unidades. Barreiras de Concreto; Extensão de 30 km.

72 PRÓXIMAS ETAPAS Elaboração dos Editais pelo Ministério dos Transportes; Encaminhamento dos Editais e respectivos Estudos de Viabilidade Econômico-Financeiro ao CND, BID e TCU; Publicação dos Editais: previsto para MARÇO de 2005.

73 PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS 2ª ETAPA
Endereço para correspondências consoante as Normas da Audiência Pública SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICA DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE OUTORGAS ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BLOCO R – ED. ANEXO – ALA OESTE – SALA 437 CEP – 900 TEL.: (0xx61) FAX : (0xx61)