DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL

Apresentação em tema: "DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL"— Transcrição da apresentação:

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2 DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL
TEMA – 10 DIA DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL PROF. PAULO BENINCÁ WEB: JOSEFA WIECZOREK APOSTILA: PÁGINAS 67 A 72

3 TÓPICOS MODOS DE AQUISIÇÃO: USUCAPIÃO OCUPAÇÃO DESCOBERTA
DO ACHADO DO TESOURO TRADIÇÃO ACESSÃO

4 DO USUCAPIÃO MOBILIÁRIO
ESPÉCIES: ORDINÁRIO – ART DO C.C. EXTRAORDINÁRIO – ART DO C.C.

5 DO USUCAPIÃO OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
APLICA-SE AO USUCAPIÃO DE BENS MÓVEIS O DISPOSTO NOS ARTS E DO C.C. E A AÇÃO SEGUE O MESMO RITO DO USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS.

6 DA OCUPAÇÃO SE DÁ PELA APREENSÃO DE COISA SEM DONO: - RES NULLIUS
- RES DELERICTA VER ART DO C.C.

7 DA DESCOBERTA É O ACHADO DE COISA ALHEIA PERDIDA.
MATÉRIA REGULADA NOS ARTS A DO C.C. OBSERVAÇÃO: VER ART. 169, I E II DO CÓDIGO PENAL.

8 DO ACHADO DO TESOURO CONCEITO: ARTS. 1.264 E 1.265 DO C.C.
REGRAS: ARTS A DO C.C.

9 DA TRADIÇÃO ARTS. 1.267 E 1.268 DO C.C. ESPÉCIES: - EFETIVA OU REAL
- SIMBÓLICA - FICTA

10 DA ACESSÃO CONCEITO ESPÉCIES: - DA ESPECIFICAÇÃO - DA CONFUSÃO, DA COMISSÃO E DA ADJUNÇÃO

11 ATÉ A PRÓXIMA AULA BONS ESTUDOS!