CONTABILIDADE PÚBLICA

Apresentação em tema: "CONTABILIDADE PÚBLICA"— Transcrição da apresentação:

1 CONTABILIDADE PÚBLICA
FUNDAÇÃO CARMELITANA MÁRIO PALMÉRIO Graduação em Ciências Contábeis CONTABILIDADE PÚBLICA Erica

2 LOA CICLO ORÇAMENTÁRIO

3 Conceitos básicos Unidade gestora é a unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de administrar recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização. Dotação: é a transferência de créditos orçamentários e adicionais feita pelo órgão central do sistema de orçamento (Secretaria de Orçamento Federal – SOF, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG) às unidades setoriais de orçamento.

4 Ciclo integrado Plano plurianual - PPA Lei de diretrizes
orçamentárias - LDO Planos e programas setoriais Controle e avaliação da execu- ção orçamentária e financeira Elaboração da proposta orçamentária anual - LOA Execução orçamentária e financeira Discussão,votação e aprovação da lei orçamentária anual

5 Ciclo orçamentário Elaboração do projeto de LOA
Discussão, votação e aprovação da LOA Execução orçamentária e financeira Controle e avaliação da execução orçamentária e financeira

6 Elaboração do projeto de LOA
Ciclo orçamentário Elaboração do projeto de LOA Executivo Procedimentos Reavaliação dos instrumentos e metodologias de coleta de dados Elaboração das propostas pelas unidades orçamentárias e envio à unidade gestora conforme PPA e LDO Ajustes e correções das propostas setoriais Preparação de documentos respaldando a proposta

7 Elaboração do projeto de LOA
Ciclo orçamentário Elaboração do projeto de LOA Executivo Procedimentos Projeto de Lei do Orçamento e Tabelas Explicativas Exposição de programas custeados pelas dotações Descrição sucinta das principais finalidades de cada unidade administrativa Mensagem e proposta encaminhando ao legislativo até 31/08

8 Discussão, votação e aprovação da LOA
Ciclo orçamentário Discussão, votação e aprovação da LOA Legislativo Etapas Organização das atividades Designação de relator Estudos técnicos para apreciação da LOA Recepção e divulgação do projeto Recebimento da mensagem e leitura em sessão do legislativo Inclusão dos dados em meios eletrônicos para manipulação e ajustes Estabelecimento de normas e proposição de emendas Elaboração, apreciação do parecer preliminar do material Formalização de emendas compatíveis com o PPA e LDO Emendas relacionadas com correção de erros ou omissões

9 Discussão, votação e aprovação da LOA
Ciclo orçamentário Discussão, votação e aprovação da LOA Legislativo Etapas Apreciação dos relatórios Elaboração de parecer sobre as emendas Decisão do legislativo sobre cada relatório Estudos técnicos para apreciação da LOA Compatibilização e consolidação dos relatórios Deliberação do legislativo Apreciação do projeto Montagem do autógrafo Devolução ao Executivo para sanção

10 Execução orçamentária e financeira
Ciclo orçamentário Execução orçamentária e financeira Executivo Utilização de recursos humanos, materiais e financeiros Cumprimento da Programação Orçamentária Aplicações diretas (recursos próprios) da unidade orçamentária Transferências (de uma unidade orçamentária para outra) Movimentação de recursos por órgãos centrais da adm. pública Fixação de cotas* de despesa de cada unidade Para cumprimento da LRF Garantia de $$ para honrar compromissos Cotas trimestrais: Lei Federal 4.320/64 Cotas anuais: Lei Complementar 101/00

11 Controle e avaliação da execução orçamentária e financeira
Ciclo orçamentário Controle e avaliação da execução orçamentária e financeira Executivo Fase simultânea à execução Sistema estatístico para controle Apuração dos dados reais Publicação de relatório bimestral (art. 165 CF) Intervenção dos Poderes e Judiciário para corrigir falhas Maio, Setembro e Fevereiro, o Legislativo aprecia o cumprimento das metas orçamentárias (audiência pública) Apreciação das contas pelo TCU

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14 Modalidades de orçamento
Orçamento por PROGRAMAS É um processo em que os recursos financeiros de cada unidade orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente aos objetivos propostos. Orçamento base ZERO É um processo de identificação de atividades e operações em ordem de importância, baseando- se na preparação de pacotes de decisão.

15 Modalidades de orçamento
Orçamento por programas: Etapas Determinação da situação Diagnóstico da situação Apresentação de soluções alternativas Estabelecimento de prioridades Definição de objetivos Determinação de atividades para alcançar objetivos Determinação de recursos

16 Modalidades de orçamento
Exemplo prático: Determinação da situação Problema de Monte Carmelo: A cidade possui saneamento básico. Porém, o escoamento aberto de esgoto sem tratamento atravessa o centro da cidade, por deficiência de obras públicas. Diagnóstico da situação Canaletas velhas, Estação de Tratamento longe, população libera lixo no fluxo fluvial, água contaminada, enchentes durante período chuvoso Apresentação de soluções alternativas Cobertura do fluxo fluvial contaminado, conscientização da população Estabelecimento de prioridades 1. Construção da cobertura fluvial 2. Ampliar o tratamento de esgoto Definição de objetivos 1. Construção da cobertura: Processo licitatório, cronograma da obra em 1 ano e orçamento em 1 bilhão em 35 km de obra. 2. Ampliar tratamento de esgoto: ampliar estrutura em até 6 meses com aumento da capacidade em 500 mil litros por dia.

17 Modalidades de orçamento
Exemplo prático: Determinação de atividades para alcançar objetivos 1. Construção da cobertura fluvial: Elaborar o projeto, Processo licitatório, Contrato da obra, organização do local, Construção da cobertura 2. Ampliar o tratamento de esgoto: Elaborar o projeto, processo licitatório, contrato da obra, construção Determinação de recursos 1. Construção da cobertura fluvial RECURSOS HUMANOS Fiscal de obra Pedreiro Servente Diretor administrativo RECURSOS MATERIAIS Equipamentos Combustível RECURSOS FINANCEIROS Remuneração de funcionários (12 meses) Custo da obra em 12 meses Combustível em 12 meses 2. Ampliar o tratamento de esgoto RECURSOS HUMANOS Fiscal de obra Pedreiro Servente Diretor administrativo RECURSOS MATERIAIS Equipamentos Combustível RECURSOS FINANCEIROS Remuneração de funcionários (6meses) Custo da obra em 6 meses Combustível em 6 meses

18 Modalidades de orçamento
Orçamento por programas Categorias de classificação: Programa Atividade Projeto Operações Especiais

19 Modalidades do orçamento
Orçamento por programas Estrutura Atividade Projeto Operação Especial

20 Modalidades do orçamento
Orçamento por programas Programa: instrumento de organização da ação governamental visa à concretização dos objetivos pretendidos mensurado por indicadores no Plano Plurianual (PPA).

21 Exemplos de Programas

22 Modalidades do orçamento
Orçamento por programas Atividade: Caráter contínuo e permanente Ênfase em despesas correntes Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, Resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.

23 Exemplos de Atividades

24 Modalidades do orçamento
Orçamento por programas Projeto: Início e fim determinados Ênfase em despesa de capital Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, Envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, Resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.

25 Exemplos de Projetos

26 Modalidades do orçamento
Orçamento por programas Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, não resulta um produto, não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

27 Exemplos de Operações Especiais
DÍVIDA Outros: amortizações e encargos, aquisição de títulos, pagamento de sentenças judiciais, fundos de participação, operações de financiamento, ressarcimentos de toda a ordem, indenizações, pagamento de inativos, participações acionárias, contribuição a organismos nacionais e internacionais, compensações financeiras.

28 Modalidades de Orçamento
Orçamento por programas Estrutura: Poder Função de governo Sub-função Programa Projeto/atividade/oper. Especial Categoria econômica Classificação institucional Classificação funcional Estrutura programática Natureza da despesa

29 Exemplificando Código Categoria Descrição 21 Função
Organização agrária 631 Subfunção Reforma agrária 135 Programa Novo Mundo: Assent. De Trab. rurais 2908 Ação Atividade Perícia Jud. Em ações de desap. de imóveis 5527 Projeto Topografia em áreas de assentamento rural 62 Oper. Especial Concessão de créd. (Inst. às famílias assentadas) Fonte: Tesouro Nacional