Introdução à Gestão Pública

Apresentação em tema: "Introdução à Gestão Pública"— Transcrição da apresentação:

1 Introdução à Gestão Pública
Universidade Federal de Pernambuco Centro de Informática Shirley Silva Recife, Dezembro de 2008

2 Motivação Dimensão Política Transparência Pública Prioridades do País
Participação Social

3 Agenda Introdução Orçamento Público Conceitos Básicos
Leis Orçamentárias – LDO, LOA, PPA Planejamento Estratégico Processo Orçamentário Tecnologia da Informação no apoio à Gestão Pública Conclusão

4 Introdução

5 Orçamento Público Orçamento é um plano que determina e controla receitas e despesas A fixação das despesas do governo é definida por meio de priorização das necessidades do país As necessidades do país são definidas em termos de Programas e Ações Orçamento-Programa

6 Conceitos Básicos Programa
O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade [4] Integrados entre o plano e orçamento

7 Integrados entre o plano e orçamento
[5]

8 Conceitos Básicos Ação
As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um Programa Podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais [4] a) Atividade É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”. b) Projeto conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”. c) Operação Especial Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

9 [5]

10 Conceitos Básicos Agentes
Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Ministério do Planejamento Órgão Setorial Unidade Orçamentária

11 Leis Orçamentárias O Poder Executivo é responsável pela elaboração do orçamento. Para realizar esse planejamento a Constituição Federal prevê três leis que devem ser estabelecidas periodicamente: - O Plano Plurianual (PPA) - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - A Lei Orçamentária Anual (LOA). Instrumentos de planejamento LOA, LDO, PPA disponíveis em: [1] [2]

12 Planejamento Estratégico
PPA é o primeiro passo na elaboração do orçamento público A SOF elabora uma proposta do PPA identificando as prioridades de gestão durante 4 anos O Presidente da República envia para apreciação e votação no Congresso Nacional

13 Planejamento Estratégico
Com base no PPA aprovado, o Governo Federal envia ao Congresso a LDO para ser votada e aprovada Assim, tudo que for aprovado na LDO deve ser considerado na elaboração da LOA. Finalização do orçamento. Sem a aprovação da LDO, deputados e senadores não podem entrar em recesso parlamentar. Pois ela que estabelece quais serão as prioridades para o ano seguinte. Há um conceito que resume o que acontece nos orçamentos do Brasil: paralelismo. Isso quer dizer que o que acontece no governo federal, ocorre também nos estados e municípios. Há um PPA e uma LDO para o País, os estados e dos municípios. Assim como há uma LOA para cada uma dessas instâncias. O Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais analisam e votam essas propostas que são na verdade projetos de leis.

14 Planejamento Estratégico
[1]

15 Planejamento Estratégico
[1]

16 Processo Orçamentário
Fonte:

17 Processo Orçamentário
Fases: Elaboração da proposta orçamentária; Discussão e aprovação da Lei de Orçamento; Execução Orçamentária e Financeira; Controle – Auditoria e Avaliação.

18 Processo Orçamentário – Proposta Orçamentária
Formaliza Proposta LDO => DEFINE: - Diretrizes Estratégicas - Parâmetros Quantitativos - Normas para Elaboração Programas, Ações e Localizadores de Gastos INÍCIO Compara Limites Programações Ajusta Propostas Setoriais Consolida e Formaliza PL LOA => Estuda, Define e Divulga Limites Fixa Diretrizes Captação da Proposta Formaliza Proposta Valida Decide Envia ao Congresso Nacional SOF ÓRGÃO SETORIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA MP/PR Fonte: Manual Técnico do Orçamento Disponível em:

19 Processo Orçamentário
Fases: Elaboração da proposta orçamentária; Discussão e aprovação da Lei de Orçamento; Execução Orçamentária e Financeira; Controle – Auditoria e Avaliação.

20 Processo Orçamentário – Execução Orçamentária e Financeira
Fases: Programação Financeira (Programação de Desembolsos) Liberação de Recursos Distribuição de Recursos (Descentralização de Créditos) Empenho Liquidação Pagamento Fases da Despesa

21 Processo Orçamentário – Execução Orçamentária e Financeira

22 Processo Orçamentário
Fases: Elaboração da proposta orçamentária; Discussão e aprovação da Lei de Orçamento; Execução Orçamentária e Financeira; Controle – Auditoria e Avaliação.

23 Processo Orçamentário – Avaliação e Auditoria
Prestação de contas anual Indicadores são medidos Liberação de recurso depende da performance do órgão Eficiência administrativa

24 Tecnologia da Informação no apoio à Gestão Pública
SIGPlan (Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento) Permite a elaboração, monitoramento e avaliação das ações e programas do PPA (Plano Plurianual) [6] SIDOR (Sistema Integrado de Dados Orçamentários) Permite a elaboração da Proposta Orçamentária [7] SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) Acompanhamento da execução Orçamentário Financeira [8]

25 Conclusão Gestão pública centrada em objetivos do governo que refletem necessidades da Sociedade Necessidades tematizadas através de Programas Gestão pública centrada em gerenciamento de Programas Gestão de Programas centrada em gestão de Ações (Projetos, Atividades, Operações)

26 Referências [1] Plano Brasil, disponível em: www.planobrasil.gov.br
[2] Portal da Câmara dos Deputados, disponível em: [3] Portal do Senado, disponível em: [4] Manual Técnico do Orçamento, disponível em: [5] SIMEC, disponível em: [6] SIGPlan, disponível em: [7] SIDOR, disponível em: [8] Portal SIAFI, disponível em:

27 ?Perguntas?

28 Obrigada!

29 Introdução à Gestão Pública
Universidade Federal de Pernambuco Centro de Informática Shirley Silva Recife, Dezembro de 2008