Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal Mercado de Álcool: Impactos Positivos da MP 413 Alisio J. M. Vaz Vice-Presidente.

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1 Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal Mercado de Álcool: Impactos Positivos da MP Alisio J. M. Vaz Vice-Presidente Executivo Brasília 9 de abril de 2008

2 SINDICOM Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes FUNDAÇÃO 1941, sede no RJ, atuação nacional OBJETIVOS Atuar como concentrador de interlocuções com Governo Defender a competição livre e equilibrada Estimular a eficiência e qualidade em produtos e serviços Assegurar isonomia na aplicação de regras 2

3 Logística dos Combustíveis
Cabotagem Cabotagem Cabotagem Cabotagem 74 locais de armazenamento 550 bases de abastecimento Presença em todas as UF Todas as bases operam com Álcool Hidratado fonte: ANP/SINDICOM 3

4 Álcool Hidratado – Mercado 2007
R$ 1 bilhão de tributos sonegados (25% do mercado com sonegação) Mercado Clandestino (1 bilhão de litros) ANP (9,3 bilhões de litros) 15% com elevada sonegação Sindicom Outras fonte: ANP/Sindicom 4

5 Estrutura de Preço do Álcool - SP
R$/litro Preço na Bomba = 1,28 Margem Do Posto Fretes Trib. na Distrib. Margem Distrib. Trib. na Usina Preço Usina fonte: ANP/Esalq/ Sindicom – Março 2008 5

6 Tributação Inadequada
* Alíquota Máxima Fonte: Sindicom

7 Concentra PIS/COFINS no Produtor
MP 413/2008 Concentra PIS/COFINS no Produtor R$/litro 7

8 Margem de Distribuição
8 8 8

9 Argumentação das Emendas
“O setor produtivo seria prejudicado por conta da elevação das alíquotas de PIS/COFINS, que causariam aumento da carga tributária do álcool.” A MP 413 estabelece que o Poder Executivo poderá fixar coeficientes de redução das alíquotas inicialmente previstas; O que muda é apenas a metodologia de cobrança do tributo, concentrando-o no primeiro elo da cadeia de comercialização; O álcool passa a recolher PIS/COFINS de acordo com a mesma sistemática utilizada com sucesso para a gasolina, óleo diesel e biodiesel.

10 Coeficiente de Redução de PIS/Cofins
MP 413/2008 Coeficiente de Redução de PIS/Cofins 10

11 Argumentação das Emendas
“É mais eficaz fiscalizar a tributação nas distribuidoras do que nas usinas, uma vez que as primeiras são em menor número que as unidades produtoras. Pior, a MP 413 apenas transfere o problema de lugar.” Proposta parte do próprio Poder Executivo (=Receita Federal), maior interessado em melhorar a arrecadação; Usinas dispõem de expressivos ativos (parque industrial e terras), oferecendo garantia de recuperação de eventuais recursos sonegados (capital exigido para distribuidoras é R$ 1 milhão); Usinas serão dotadas de medidores de vazão interligados à Receita Federal, como também previsto para o Biodiesel e já em funcionamento para cervejas e refrigerantes

12 Argumentação das Emendas
“As Usinas não conseguirão repassar a nova carga tributária às Distribuidoras.” Repasse é automático, com início da vigência da MP 413; Distribuidoras que já pagam Pis/Cofins passarão a pagá-lo nas Usinas, sem aumento do custo total do produto; Mais de 50% do álcool é adquirido através de contratos, indexados ao “preço ESALQ”, que não inclui tributos. No faturamento, são automaticamente acrescentados Pis/Cofins e ICMS ao valor contratado. 12

13 Conclusões Acreditamos no Álcool como combustível competitivo
O alto grau de informalidade no mercado de Álcool Hidratado é incompatível com a posição do Brasil como Líder Global no Etanol Necessidades de ajuste: Tratamento tributário do álcool similar à Gasolina, Diesel e Biodiesel >> Concentração de Pis/Cofins na Produção Maior uniformização do ICMS entre os estados Álcool efetivamente como combustível e commodity Comercialização do álcool sujeita às normas da ANP Viabilização do álcool em Bolsas de Futuros (indispensável a concentração do Pis/Cofins=MP 413) Autorização do Agente Comercializador MP 413 trará segurança e condições necessárias para a sustentabilidade do mercado de álcool

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15 Material de Apoio

16 Argumentação das Emendas
“Passeio do álcool encarece o preço ao consumidor” Não há passeio! Distribuidoras têm bases de armazenamento nas regiões produtoras: Ribeirão Preto, Paulínia, Bauru, S. J. Rio Preto, Pres. Prudente, Ourinhos, Londrina, Maringá, Uberlândia, Goiânia, Cuiabá, Campo Grande, Dourados, Campos etc. Se o posto está próximo à usina, custo da coleta + entrega é cerca de 2 centavos Compras das distribuidoras em elevados volumes reduz o custo unitário 16

17 Maioria das Usinas está a menos de 100 km de uma Base
Bases de Distribuição em SP Maioria das Usinas está a menos de 100 km de uma Base S. J. Rio Preto Ribeirão Preto Pres. Prudente Bauru Paulínia Ourinhos Raio de 100 km

18 Argumentação das Emendas
“A venda direta pelas Usinas aos Postos traria maior competição e eficiência ao abastecimento” Venda direta corrompe a atual estrutura de abastecimento, estabelecida, regulada e fiscalizada pela ANP (responsável legal pelo suprimento de combustíveis no país); Traria indesejável assimetria regulatória entre usinas e distribuidoras ; Seria indispensável uma revisão geral de papéis, responsabilidades e restrições para todos os agentes (produtores, distribuidoras, postos, TRRs) Usina pode constituir distribuidora, sendo muito baixas as barreiras de entrada (+ 200 distribuidoras autorizadas pela ANP) 18