Ministério da educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Diretoria de Políticas de Educação Especial A política.

Apresentação em tema: "Ministério da educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Diretoria de Políticas de Educação Especial A política."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério da educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Diretoria de Políticas de Educação Especial A política de educação do ministério da educação V ENCONTRO nacional de dirigentes do movimento pestalozzi – CAMPO GRANDE - MS IÊDES SOARES BRAGA Coordenadora Geral da Política de Acessibilidade na Escola – CGPAE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

2 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - DPEE
planejar, orientar e coordenar, em parceria com sistemas de ensino e participação social, a implementação da política nacional de educação especial. definir e implementar ações de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino. promover ações de formação, acessibilidade e disponibilização de recursos didáticos e pedagógicos; promover a transversalidade e a intersetorialidade da educação especial; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

3 POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, 2008
Garantia de acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais, garantindo: Transversalidade da educação especial; Atendimento educacional especializado; Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar; Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas Aprendizagem Acesso Participação MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

4 Diretoria de políticas de educação especial – dpee/secadi/mec
PROGRAMAS Modalidade de educação escolar que atua de forma transversal integrando as ações e programas desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Formação Continuada de Professores em Educação Especial Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais Programa Escola Acessível Programa BPC na Escola Transporte Escolar Acessível Projeto Livro Acessível Centro de Formação e de Recursos – CAP, CAS e NAAH/S Programa Incluir MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

5 Atendimento Educacional Especializado – AEE
Conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado de forma complementar ou suplementar Tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Oferta obrigatória pelos sistemas de ensino. O acesso ao AEE constitui direito do aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

6 Dados da educação especial
escolas atendem alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Do total de 186 mil escolas da Educação Básica, 59% possuem matrículas de estudantes da Educação Especial MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Censo Escolar MEC/INEP 2016

7 DADOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Matrículas da Educação Especial por tipo de atendimento na Educação Básica - Brasil alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação matriculados na Educação Básica. 82% estão matriculados em classes comuns. Percentual de matrículas na educação especial por tipo de atendimento - Brasil 2016 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Censo Escolar MEC/INEP 2016

8 ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA – MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, especializadas em educação especial, conveniadas com o poder público. ESCOLAS E ESTUDANTES COM AEE ESCOLAS ESTUDANTES TOTAL COM AEE 1.751 566 9.356 32,3 % 7,2% MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Censo Escolar MEC/INEP 2016

9 CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CONVÊNIOS
Devem ser firmados, quando for de interesse público, visando ampliar a oferta de AEE aos estudantes matriculados na rede pública de ensino; Autorização de funcionamento do CAEE pelo Conselho de Educação e previsão dessa oferta no seu regimento e PPP; Efetivação da matrícula dos estudantes no AEE; Caráter pedagógico do AEE sem prejuízo a outros convênios ou parcerias. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

10 APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO
FUNDEB PDDE E.A PDEE E.E SRM PNAE FORMAÇÃO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

11 1351 Escolas PDDE ESCOLA ESPECIAL
Privadas de educação básica na modalidade de Educação Especial, receberam recurso deste Programa em 2016. 13 escolas são da rede Pestalozzi. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fonte FNDE

12 1.988 Escolas PNAE ESCOLA ESPECIAL
Privadas de educação básica na modalidade de Educação Especial, receberam recurso deste Programa. 114 escolas são da rede Pestalozzi. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fonte FNDE

13 Fundeb – Educação Especial - Lei 11.409/2007
Educação Infantil – Consideradas as matrículas em Instituições conveniadas com Municípios e Distrito Federal Ensino Fundamental e EJA Fundamental – Consideradas as matrículas em Instituições conveniadas com Município, Estado ou Distrito Federal Ensino Médio e EJA Médio – Consideradas as matrículas conveniadas exclusivamente com o Estado ou com o Distrito Federal. Consideradas as matrículas na educação especial oferecida em classes comuns e especiais de escolas púbicas estaduais, municipais, do Distrito Federal e em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva na modalidade MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

14 Fundeb – DUPLA MATRÍCULA - aee
Considerados os alunos com deficiência, TGD/TEA e altas habilidades/superdotação (Decreto 7611/2011); Aluno matriculado na escolarização em classes comuns do ensino regular, em escolas públicas municipais, estaduais ou do Distrito Federal (Art. 9ºA,§ 2º, Dec /2007); Matrícula no AEE ofertado em escolas públicas estaduais, municipais, do DF ou em instituições privadas, confessionais, comunitárias ou filantrópicas com atuação exclusiva na Educação Especial conveniada com o poder público (Art. 9ºA,§ 2º, Dec /2007); Matrícula de AEE em horário distinto ao da escolarização (Art. 2º,§ 1º, I e II, Dec. 7611/2011) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

15 Filtragem para fins de repasse
CONVÊNIO CONSIDERA-SE O AEE CONVENIO ESTADUAL CONVENIO MUNICIPAL CONVENIO COM AMBAS ESTDADO MUNICÍPIO ESCOLARIZAÇÃO EM UMA OU MAIS REDES X Esfera de escolarização MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

16 CENSO ESCOLAR A coleta de dados é de responsabilidade do INEP;
Escolas públicas e Instituições conveniadas de educação básica, ensino técnico e educação superior É a base para definição das políticas educacionais. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

17 OBRIGADA PELA ATENÇÃO. Iêdes Soares Braga educacaoespecial@mec. gov
OBRIGADA PELA ATENÇÃO! Iêdes Soares Braga MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO