Sistema Único de Saúde SUS

Apresentação em tema: "Sistema Único de Saúde SUS"— Transcrição da apresentação:

1 Sistema Único de Saúde SUS
Profa. Mestre em Psicologia Social e Saúde Deise Soares da S. Tavares Saúde Mental e Políticas Públicas

2 Sistema Único de Saúde SUS

3 Sistema Único de Saúde SUS
Criado pela Constituição Federal de 1988 Regulamentado pelas Leis: Nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) -19/09/1990 Nº 8.142/90 – 28/12/1990

4 Sistema Único de Saúde SUS
Lei – Finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde. Lei – Estabelece duas formas de participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde: as conferências e os conselhos de Saúde. ( Controle Social)

5 Sistema Único de Saúde SUS
O que é Sistema Único de Saúde? Por que Sistema Único? Quais os Princípios Doutrinários?

6 O que é Sistema Único de Saúde?
É uma nova formulação política e organizacional para reordenamento dos serviços e ações de saúde, estabelecidas pela constituição de 1988.

7 Por que Sistema Único? Porque segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, sob a responsabilidade das três esferas autônomas de governo federal, estadual e municipal.

8 Quais os Princípios Doutrinários?
Universalidade Equidade Integralidade “O homem é um ser integral, bio-psicossocial, e deverá ser atendido com esta visão integral”.

9 Ações desenvolvidas pelo SUS
Proteção Vigilância sanitária, epidemiológica, vacinações, saneamento básico, exames médicos e odontológicos periódicos, etc.

10 Ações desenvolvidas pelo SUS
Promoção Educação em saúde, bons padrões de alimentação e nutrição, adoção de estilos de vida saudáveis, aconselhamentos específicos, etc.

11 Ações desenvolvidas pelo SUS
Recuperação Envolve o diagnóstico e o tratamento de doenças, acidentes e danos de toda a natureza, a limitação da invalidez e a reabilitação.

12 Ações desenvolvidas pelo SUS
Reabilitação Recuperação parcial ou total das capacidades no processo de doença na reintegração do indivíduo ao seu ambiente social e a sua atividade profissional.

13 Princípios que Regem a Organização do SUS
Regionalização e Hierarquização Resolubilidade Descentralização Participação dos Cidadãos Complementariedade do Setor Privado

14 Princípios que Regem a Organização do SUS
Regionalização e Hierarquização A rede de serviços SUS deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo um conhecimento maior dos problemas de Saúde da População. Atenção Primária – 80% Atenção secundária – 15% Atenção Terciária – 5%

15 Princípios que Regem a Organização do SUS
Resolubilidade É a exigência de que um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível de sua complexidade.

16 Princípios que Regem a Organização do SUS
Descentralização É entendida como uma redistribuição das responsabilidade às ações e serviços de Saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chances haverá de acerto.

17 Princípios que Regem a Organização do SUS
Participação dos Cidadãos Os Conselhos de Saúde funcionam como colegiados, de caráter permanente e deliberativo, isto é, devem funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando, controlando e fiscalizando a política de saúde, propondo correções e aperfeiçoamentos. Composição: Representantes do Governo : 25% Trabalhadores da Saúde: 25% Usuários: 50%

18 Princípios que Regem a Organização do SUS
Conferências: Acontece a Nível Federal

19 Princípios que Regem a Organização do SUS
Complementariedade do Setor Privado Cada gestor deverá planejar primeiro o setor público e na sequencia, complementar a rede assistencial com o setor privado não lucrativo.

20 Papel dos Gestores do SUS
O que são Gestores? São as entidades encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes doutrinárias, da lógica organizacional e seja operacionalizado dentro dos princípios anteriormente esclarecidos.

21 Quem são os Gestores? Nos Municípios: As secretarias Municipais de Saúde ou as Prefeituras. Nos Estados: As Secretarias Estaduais de Saúde. No Nível Federal: O Ministério da Saúde

22 Principais Responsabilidades dos Gestores
Municipal: Programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população. Estadual: Coordenar as ações de saúde de seu estado. Federal: Liderar o conjunto de ações, com as funções de planejamento, financiamento, cooperação técnica e controle do SUS.

23 Investimentos e Custeio do SUS
Recursos Municipais Gerados pelos recursos federais e estaduais e os próprios recursos alocados pelo governo municipal, administrados através do fundo municipal de saúde.

24 Investimentos e Custeio do SUS
Recursos Estaduais Repassados pelo MS + os alocados pelo próprio governo estadual, de suas receitas, e geridos pela respectiva secretária de saúde, através do fundo estadual de saúde.

25 Investimentos e Custeio do SUS
Recursos Federais Orçamento da seguridade social e outros recursos da união, constantes da lei de diretrizes orçamentárias, aprovada anualmente pelo Congresso Nacional.

26 FIM