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Termos de referência Órteses, próteses e materiais especiais
Ministério da Saúde Termos de referência Órteses, próteses e materiais especiais Brasília/DF, 30 de novembro de 2017
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Termos de Referência de Órteses, Próteses e Materiais Especiais
Objetivo: Realizar o Registro de Preços Nacional por meio da publicação de ata nacional de registro de preços para a aquisição de OPME no âmbito do SUS (facilidade, celeridade e preços padronizados) Adquirentes: órgãos ou entidades da Administração Pública Itens: aqueles que correspondem aos maiores gastos do SUS Alertas: Grande volume de itens = complexidade Qualificação técnica dos itens Mercado não regulado
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Termos de Referência de Órteses, Próteses e Materiais Especiais
Proposta legislativa do Ministério da Saúde de regulamentação econômica do mercado nacional de OPME Proposição do Grupo de Trabalho Tripartite de Dispositivos Médicos Implantáveis (MS, Conass e Conasems) Regulação econômica bases para a negociação
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