Bolsa Família – Porto Alegre FASC/SMS/SMED/COSANS

Apresentação em tema: "Bolsa Família – Porto Alegre FASC/SMS/SMED/COSANS"— Transcrição da apresentação:

1 Bolsa Família – Porto Alegre FASC/SMS/SMED/COSANS
PMPA FASC/SMS/SMED/COSANS

2 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Programa de transferência de renda diretamente às famílias pobres, que vincula o recebimento do auxílio financeiro ao cumprimento de compromissos – as condicionalidades – nas áreas de Saúde e Educação, com a finalidade de promover o acesso das famílias aos direitos sociais básicos.

3 Benefício Os valores pagos pelo PBF (por família) variam de R$22,00 a R$200,00 de acordo com: - a renda mensal da família - número de crianças e adolescentes de até 15 anos - número de jovens de 16 e 17 anos

4 COMPROMISSO/ CONDICIONALIDADES
ÁREA COMPROMISSO/ CONDICIONALIDADES PÚBLICO SAÚDE Acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento e do desenvolvimento das crianças crianças menores de 7 anos · Pré-natal para gestantes e acompanhamento de nutrizes Mulheres em idade fértil (14 a 44 anos), gestantes e nutrizes EDUCAÇÃO Matrícula e freqüência escolar mensal mínima de 85% Matrícula e frequência escolar mensal mínima de 75% crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos jovens de 16 e 17 anos ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos Crianças e adolescentes até 15 anos

5 PERÍODO DE ACOMPANHAMENTO
Definição: É o conjunto de meses que compreende o início e o término de cada ciclo de acompanhamento das condicionalidades. Na área de Saúde, ao longo do ano, há dois períodos de acompanhamento, compostos, cada um, de um semestre. Na área de Educação são cinco períodos de acompanhamento, compostos por cinco bimestres, excluindo-se os meses de dezembro e janeiro, destinados às férias escolares.

6 PERÍODO DE ACOMPANHAMENTO Período de Acompanhamento
Meses de Referência EDUCAÇÃO Primeiro Fevereiro e Março Segundo Abril e Maio Terceiro Junho e Julho Quarto Agosto e Setembro Quinto Outubro e Novembro SAÚDE Janeiro a Junho Julho a Dezembro

7 REPERCUSSÃO GRADATIVA Definição:
Repercussão Gradativa: é o efeito no benefício da família em decorrência do descumprimento da condicionalidade. Esse efeito pode ser advertência, o bloqueio, a suspensão ou o cancelamento do benefício A repercussão no benefício das famílias ocorre nos meses ímpares: JAN, MAR, MAI, JUL, SET, NOV Situação de Descumprimento: nessa situação estão as famílias que não cumpriram qualquer uma das condicionalidades durante o Período de Acompanhamento.

8 REPERCUSSÃO GRADATIVA (0 a 15 ANOS)
Descumprimento Efeito Situação do Benefício 1º Registro Advertência Família passa a ser considerada em situação de descumprimento, mas continua recebendo o benefício normalmente. 2º Registro Bloqueio por 30 dias Uma parcela do benefício fica retida por 30 dias. Após 30 dias a família volta a receber o benefício normalmente e a parcela bloqueada pode ser sacada. 3º e 4º Registros Suspensão por 60 dias Duas parcelas do benefício não são pagas à família. Após 60 dias a família volta a receber o benefício normalmente, mas as duas parcelas relativas ao período de suspensão não são pagas à família. 5º Registro Cancelamento Parcelas do benefício que ainda não foram sacadas pela família são canceladas; Parcelas do benefício que seriam pagas à família nos meses seguintes são interrompidas e a Família é desligada do PBF

9 REPERCUSSÃO GRADATIVA (16 e 17 anos)‏
Descumprimento Efeito Situação do benefício 1º Registro Advertência Não há efeito sobre o benefício. 2º Registro Suspensão por 60 dias O benefício é suspenso por 60 dias. Não recebe as parcelas suspensas. 3º Registro Cancelamento O benefício é cancelado.

10 Registro das Condicionalidades

11 Acompanhamento Familiar
Consiste no acompanhamento sócio assistencial (proteção social básica e proteção social especial) de famílias em situação de descumprimento de condicionalidades pelo Sistema Único de Assistência Social. Para o programa Bolsa Família, as famílias que descumprem condicionalidades são consideradas as mais vulneráveis. O acompanhamento familiar tem como objetivo realizar trabalho sócio assistencial com as famílias para promover a redução das vulnerabilidades e o acesso aos serviços de educação e de saúde.

12 ASSISTÊNCIA SOCIAL Acompanhamento Familiar EDUCAÇÃO
Verifica os motivos de baixa frequência e encaminha para a Assistência Social. SAÚDE Verifica os descumprimentos da agenda da saúde para a Assistência Social. ASSISTÊNCIA Verifica os descumprimentos no PETI e encaminha para a Assistência Social. ASSISTÊNCIA SOCIAL aprofundamento do diagnóstico (visita domiciliar, inserção na rede sócio assistencial e outras ações necessárias); situações de vulnerabilidade identificadas e reencaminhadas às respectivas áreas. ASSISTÊNCIA SOCIAL EDUCAÇÃO SMED: escolas, comunidades,... SAÚDE SMS: PSFs e UBS. ASSISTÊNCIA FASC: CRAS e CREAS.

13 Ação Intersetorial na Gestão de Condicionalidades
Reuniões Periódicas entre as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, articuladas pelo gestor do PBF no município Planejar as ações de gestão de condicionalidades, com base nas ações das três áreas (educação, saúde e assistência) e direcionar recursos do IGD de acordo com os resultados apurados e as fragilidades identificadas.