ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E SEPARAÇÃO DE PODERES

Apresentação em tema: "ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E SEPARAÇÃO DE PODERES"— Transcrição da apresentação:

1 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E SEPARAÇÃO DE PODERES
Programa

2 Estudo acerca das formas de estado.
Ementa: Estudo acerca das formas de estado. 1.1. Caracterização dos elementos formadores do federalismo no Brasil e dos principais institutos correlatos. 1.2. Explicitação da organização do estado federal brasileiro, descrevendo a organização das entidades federativas – União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios – e a repartição, entre essas, das competências materiais e legislativas. 2. Intervenção federal e estadual. 3. Análise da teoria da separação dos poderes e suas principais repercussões em relação ao exercício do poder político.

3 4. Compreensão do poder legislativo no Brasil e abordagem do estatuto dos congressistas e processo legislativo. 5. Análise do Poder Executivo no Brasil e estudo das prerrogativas e responsabilidade do Presidente da República no Brasil. 6. Configuração do Poder Judiciário no Brasil e descrição das garantias institucionais e dos juízes. 6.1 Caracterização das funções essenciais à justiça no Brasil e suas principais atribuições. 7. Defesa do Estado e das instituições democráticas

4 Objetivos: a) Aprofundar conhecimentos sobre os aspectos atinentes ao estudo, pesquisa e debate sobre a organização política do Estado com foco na teoria da separação dos poderes e sua influência no exercício do poder político; b) Estudo dos conceitos jurídicos fundamentais para a compreensão do federalismo e sua projeção no Estado brasileiro; c) medir a assimilação de conceitos teóricos, bem como a habilidade de aplicar conceitos teóricos em casos hipotéticos. Metodologia da Disciplina: a) Aulas expositivas; b) Discussão de casos concretos; c) Leitura, compreensão e interpretação de textos sobre temas práticos e atuais.

5 Sistema de Avaliação 1ª Avaliação - Realização de testes de múltipla escolha a respeito das matérias ministradas até um dia antes da realização da prova. Visa abranger assuntos que possam permitir avaliar o conceito e princípios do Direito Constitucional, o Constitucionalismo, a Constituição, as normas constitucionais atinentes à Organização do Estado e a separação dos poderes. Justifica-se a percepção da compreensão e o aproveitamento do conteúdo estudado. A avaliação terá valor de 0 a 10 Peso: 5 (cinco) Provável divisão de turmas Datas: a definir 2ª Avaliação - Prova discursiva com questões a respeito das matérias ministradas até um dia antes da realização da prova. As questões serão entregues aos alunos já impressas. Objetiva avaliar o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição. Datas: a definir

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9 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Forma de Estado 1.1. Conceito e Classificação 1.2. Estado Federal Concepções Classificações Origem e Desenvolvimento Histórico 1.3. A formação do Estado Federal brasileiro. 2. O Estado Federal Brasileiro. 2.1. Entidades federativas no Brasil. 2..2 Autonomia x soberania. 2.3. Entidades federativas. União. Estados membros. Municípios. Distrito Federal e Territórios. 2.4. Repartição de competências.

10 3. Intervenção Federal e Estadual.
3.1. Intervenção da União nos Estados membros. Hipóteses autorizadoras da intervenção federal. Procedimento de intervenção federal. Princípios sensíveis. A Adin Interventiva. Intervenção dos Estados nos Municípios. Hipóteses autorizadoras da intervenção estadual. 4. Separação de Poderes 4.1. Conceito e Objetivos 4.2. História 4.3. Divisão Orgânica dos Poderes 4.4. Divisão Funcional dos Poderes 4.5. Independência e Harmonia entre os Poderes. Balanceamento entre os Poderes. 5. Poder Executivo 5.1. Histórico 5.2. Presidencialismo e Parlamentarismo. 5.3. Presidente da República, Governador e Prefeito Municipal. 5.4. Auxiliares do Chefe do Executivo. Ministros, Secretários e Conselhos.

11 6. Poder Legislativo 6.1. Organização e Estrutura. Legislativo e Soberania Popular. Funções Típicas e Atípicas. 6.2. Atribuições do Congresso Nacional. Competências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados 6.3. Organização Interna do Legislativo. Comissões Parlamentares de Inquérito. 6.4. Imunidades Parlamentares 6.5. Processo Legislativo: Objeto, Ritos e Peculiaridades. 7. Poder Judiciário 7.1. Funções e Princípios do Poder Judiciário. 7.2. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça: Organização e Competência. 7.3. Garantias da Magistratura: Institucionais e Funcionais. 7.4. Conselho Nacional de Justiça. 8. Funções Essencias à Justiça 8.1. Ministério Público 8.2. Advocacia Privada 8.3. Advocacia Pública 8.4. Defensoria Pública

12 9.1. Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal.
 9. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 9.1. Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal. 9.2. Papel das Forças Armadas. Segurança Pública. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AFONSO DA SILVA, José. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2013. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2013. MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. OLIVEIRA, Erival da Silva. Direito constitucional. 10. ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel Francisco. Curso de direito constitucional. 2. ed. rev, atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. SCALQUETTE, Ana Cláudia S.; SIQUEIRA NETO, José Francisco; DUARTE, Clarice Seixas; MENEZES, Daniel Francisco Nagao; BENEDITO, Alessandra (Coord.) (Org.) (Org.). 60 desafios do direito: política, democracia e direito. São Paulo: Atlas, 2013. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2013

13 ANTÔNIO ERNANI PEDROSO CALHAO Formação profissional:
Bacharel em Economia e Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso Magistério: Desde 1977, atualmente como Professor Associado da Universidade Federal de Mato Grosso (licenciado) Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Professor Convidado da Escola de Direito da GV Law da Fundação Getúlio Vargas, nos Cursos de Pós-Graduação em Administração Judiciária em convênio com a EJUD-Escola Judicial do TRT-2ª Região. Atividade Profissional  Assessor da Presidência do TRT-2ª Região. Aposentado em 2010 Advogado  .

14 Pós-Graduação Stricto Sensu
Mestre em Direito Político e Econômico. Universidade Presbiteriana Mackenzie – São Paulo. Doutor em Direito. Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP Atividade Acadêmica Membro da cadeira 63 da Academia Paulista de Letras Jurídica e seu Vice-Presidente Publicações “O princípio da eficiência na administração da justiça”, pela Editora RCS/São Paulo em 2007 “Justiça célere e eficiente – uma questão de governança judicial”, pela Editora LTr/São Paulo em 2010

15 Banca Examinadora Doutoramento 2009