Direito constitucional i

Apresentação em tema: "Direito constitucional i"— Transcrição da apresentação:

1 Direito constitucional i
Universidade Mackenzie Faculdade de Direito – Campus de Campinas Direito constitucional i Objetivos Programa Bibliografia Prof. Dr. Antônio Ernani Pedroso Calhao

2   Objetivos 1.1 Oferecer aos alunos conceitos fundamentais a respeito da organização constitucional do Estado brasileiro e da intervenção estatal sobre o processo social, político e econômico. 1.2 Oferecer arcabouço instrumental e teórico no sentido de interpretar as normas constitucionais, oferecendo subsídios necessários à atuação profissional e compreensão do sistema jurídico, a fim de que seja possível: Tomar contato com a legislação e refletir sobre suas bases filosóficas e políticas; Proporcionar elementos para participar e refletir sobre o debate atual em torno das necessidades de reforma; Adquirir instrumental mínimo para ação no setor público e privado.

3 Programa O Federalismo Brasileiro Federação
Componentes do Estado Federal União Estados-membros Municípios Distrito Federal Repartição de competências Princípio da predominância do interesse Conceito de competência Classificação das competências

4 Programa Intervenção Fundamentos e finalidade Características
Regra geral Espécies de intervenção Competência e procedimento de intervenção Hipóteses de intervenção federal Princípios constitucionais sensíveis Controle político da intervenção Intervenção estadual

5 Programa Organização dos Poderes Poder Executivo Separação dos Poderes
Independência e autonomia Funções: o modelo clássico Formas de Governo: Monarquia e República Sistema de Governo: Parlamentarismo, Presidencialismo, Sistemas Mistos Poder Executivo Presidente e Vice Ministros de Estado Responsabilidade, Funções e Administração Crime de Responsabilidade Perda do cargo Sucessores do Presidente da República

6 Programa Poder Legislativo Poder Judiciário
O Poder Legislativo e a C.F. de 1988 Congresso Nacional: Senado Federal e Câmara Funções típicas e atípicas Estatuto dos Congressistas: inviolabilidade forma e material Organização e Comissões. As Comissões Parlamentares de Inquérito Processo Legislativo Brasileiro Espécies normativas O Tribunal de Contas da União Poder Judiciário Os princípios e garantias na Constituição Federal de 1988 Funções Acesso à organização. Tribunais e competências A Reforma do Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ

7 Programa Funções essenciais à Justiça O Ministério Público
Princípios e garantias na Constituição de 1988 Autonomia, organização, funções e prerrogativas. O Conselho Nacional do Ministério Público Advocacia Pública: Advocacia Geral da União, organização e funções Posição constitucional do advogado A Defensoria Pública

8 Bibliografia Bibliografia básica
ARAÚJO, Luiz Alberto David & NUNES, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 14ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 32ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006. SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010. Bibliografia complementar MENDES, Gilmar Ferreira & COELHO, Inocêncio Mártires & BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 5ª ed. Saraiva, 2010 BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 18ª ed. São Paulo, Malheiros, 2006 CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6ª. Ed. Coimbra: Almedina, 2002