Reforma trabalhista (principais mudanças)

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1 Reforma trabalhista (principais mudanças)
Sindicato dos empregados em estabelecimentos bancários de Uberlândia e região

2 terceIrização Reforma trabalhista Riscos para os bancários
Autoriza a contratação de mão de obra terceira Veda contratação de p.j de pessoas que tenham sido funcionários da contratante nos últimos 18 meses Veda contratação de terceiros que tenham sido funcionários da contratante nos últimos 18 meses Demissões em função de contratação de mão de obra mais barata Deteriorização das conquistas alcançadas pelas convenções coletivas pela não manutenção de direitos conquistados Enfraquecimento da categoria

3 sindicatos reforma trabalhista Riscos para os bancários
Fim das homologações nos sindicatos Fim da contribuição sindical Fim da possibilidade de acordo mutuo Falta de padronização nas ressalvas preservando direitos conquistados Falta de recursos de subsistência dos sindicados para atividades Enfraquecimento das convenções coletivas e percas de direitos

4 sindicatos Reforma trabalhista Riscos para os bancários
Fim da homologação por sindicato e altera prazo para pagamento para 10 dias em qualquer hipótese de rescisão. Deve se entregar documentos que comprovem a extinção da rescisão no mesmo prazo. A anotação em cpts será suficiente para requerer seguro desemprego e sacar fgts. Não padronização das ressalvas com garantias de direitos e proteção a categoria. Fim da assessoria jurídica gratuita que anteriormente fornecida pelos sindicatos.

5 sindicatos Reforma trabalhista Riscos para os bancarios
Inclui capitulo sobre representação de empregados determinando quantidade de membros por comissão por estado. De 200 ate – 3 membros De ate – 5 membros Mais de – 7 membros Mandato de um ano e estabilidade de mais um ano após o termino do mandato. Extinção da representatividade sindical.

6 SINDICATOS REFORMA TRABALHISTA RISCOS PARA OS BANCÁRIOS
TÉRMINO DA ULTRATIVIDADE (UMA VEZ TERMINADO O PRAZO DE VIGENCIA DO ACORDO COLETIVO, OS DIREITOS PREVISTOS DEIXAM DE EXISTIR, ATÉ QUE UM NOVO SEJA FIRMADO) PERDA DE DIREITOS CONQUISTADOS, ENFRAQUECIMENTO DO INSTRUMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA, RISCOS DE DEMISSÃO E ESTIMULA A CONVENÇÃO INDIVIDUAL.

7 direitos Reforma trabalhista Riscos para os bancários
Fracionamento de férias em ate três vezes, sendo que um dos períodos não poderá ser inferior a 14 dias corridos e dos demais a 5 dias corridos. Veda inÍcio de férias nos dois dias que antecedem feriados. Licença amanentação Possibilidade de trabalho intermitente Custo de uniformes do empregador Trabalho intermitente pode reduzir os postos de trabalho Pouco tempo para descanso em férias

8 direitos Reforma trabalhista Riscos para os bancários
Negociação individual Prevalecência do negociado sobre o legislado para empregados com curso superior e renda superior a duas vezes o salÁrio máximo do inss, hoje superior a R$11.062,62. Diferentes reajustes podendo afetar rendas superiores ou inferiores caso ocorra divergência de reajustes para as duas classes de salários.

9 direitos Reforma trabalhista Riscos para os bancÁrios
Altera o conceito de remuneração, excluindo, as ainda que habituais, tais como ajudas de custo, auXÍlio alimentação, diárias para viagens, abono e prêmios gratificações. Define prêmios, como liberalidades concedidas em função de desempenho superior ao desejado. Perda de direitos conquistados tais como teto de abono e plr. Discriminação de prêmios, que poderiam ser dados a determinadas funções em detrimento de outras

10 Direitos Reforma trabalhista Riscos para os bancários
Equiparação salarial, define novos parâmetros. Ela é permitida somente para trabalhadores conteMporÂneos. Anteriormente era aceita por localidade e função. Com a reforma passa a ser por tempo de empresa não superior a 4 anos e tempo na mesma função não superior a 2 anos. Perda de direitos. Perda de igualdade de renda. Fere princípios da isÔnomia salarial.

11 direitos Reforma trabalhista Riscos para os bancÁrios
Permite que o plano de cargos e salários seja feito por meio de norma interna ou acordo coletivo, dispensando qualquer forma de homologação ou registro em órgão pÚblico. Risco de perda de direitos conquistas por forÇa da convenção coletiva. Com a reforma, o bancário não sindicalizado fica exposto a regras de planos de salários e cargos diferentes do sindicalizado.

12 direitos Reforma trabalhistas Riscos para os bancários
Permite a demissão em massa sem a autorização pRÉvia de entidade sindical ou de acordo coletivo com sindicato da categoria para sua efetivação. DemissÃo em massa, sem a proteção sindical.

13 direitos Reforma trabalhista Riscos para os bancÁrios
Quitação de pdv-pdi, enseja a quitação plena e irrevogável dos diretos decorrentes da relação de emprego, salvo acordo diverso entre as partes. Perda do direito de questionar verbas trabalhistas.

14 direitos Reforma trabalhista Riscos para os bancários
Rescisão por acordo mÚtuo, com o pagamento de metade das verbas rescisórias (aviso prévio e multa de fgts). Permite a sacar 80% do fgts, mas não da direito ao seguro- desemprego. Boa opção para aqueles que querem sair a empresa.

15 direitos Reforma trabalhista Riscos para os bancÁrios
Não será considerada jornada extraordinária o tempo que o empregado permanecer na empresa para atividades particulares, tais como estudo, troca de uniformes, alimentação, descanso e higiene pessoal Perda de direitos já conquistados, tais como horas extras, tempo de descanso.

16 direitos Reforma trabalhista Riscos para os bancÁrios
SÚmulas e outros enunciados do t.s.t e t.r.t’S não poderão restringir direitos nem criar obrigações. A justiça do trabalho deverÁ balizar sua atuação pelo princÍpio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, quando da anÁlise de dissídios coletivos Bancário sindicalizado terá mais proteção do que o bancário não sindicalizado, pois com a autorização da negociação individual o bancário sindicalizado terá mais força na relação.

17 direitos Reforma trabalhista Riscos para os bancÁrios
Permite pactuar banco de horas mediante acordo individual escrito com compensação no período máximo de 6 meses, e considera lÍcito acordo tácito ou escrito para a compensação de jornada no mesmo mês. Não contratação de novos postos de trabalho, e ampliação da jornada máxima anteriormente acordada em convenção coletiva.

18 direitos Reforma trabalhista Riscos para os bancÁrios
Redução do horário de almoço para atÉ o mínimo de 30 minutos Perda de direitos conquistados. Anteriormente poderia ser feito no mínimo 1 hora de almoço.

19 direitos Reforma trabalhista Riscos para os bancÁrios
Permite a assinatura do termo de quitação anual de verbas trabalhistas, tais como horas extras. Neste termo o bancário se compromete a não acionar a justiça para requerer seus direitos. Ele deverá ser assinado anualmente. Caso o trabalhador assine este termo, poderá perder o direito inclusive de requerer a 7º e 8º horaS de trabalho.

20 direitos Reforma trabalhista Riscos para os bancÁrios
CriaçÃo do Dano extra patrimonial. Divulgação de mensagens em redes sociais, que podem causar danos ou denegrir a imagem da empresa, poderá ser processado em ate 50 salários de multa. ALERTA E RISCO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.

21 DIREITOS REFORMA TRABALHISTA RISCOS PARA OS BANCÁRIOS
Permite a livre mudança das condições de cargos e comissões do cargo. Os bancos poderão dar down-grade de cargo, ou seja, reduzir o cargo existente em cargo anteriormente ocupado, sem incorporar gratificações e adicionais inerentes a função.

22 Estratégias do sindicato de uberlândia
Lutar pelo fortalecimento da convenção coletiva Disponibilizar advogado para homologação se possível ate “in loco” para associados Alterações no estatuto, tais como recolhimento sindical mesmo que por liminar Visitas as bases (conquistas de novos filiados e divulgações) Aumento de associados Maior envolvimento dos diretores em cada banco representante Fortalecimento das cooperativas parceiras Luta pela extinção dos acordos individuais