INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Apresentação em tema: "INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO"— Transcrição da apresentação:

1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
AULA 1 – O QUE É DIREITO Aline Martins Coelho Públio Borges Alves Data: 10/08/2005

2 O que tudo isso significa?
O QUE É DIREITO? Direito do consumidor Direito à liberdade Contrato de compra e venda Acesso à Justiça para fazer valer um direito O que tudo isso significa?

3 DIREITO – SIGNIFICADO ETIMOLÓGICO
Latim: Directum; rectum Jus Jussum (Jubere) Justum

4 A PALAVRA DIREITO EM OUTROS PAÍSES
Francês: Droit Italiano: Diritto Espanhol: Derecho Alemão: Recht Inglês: Rigth Romeno: Dreptu

5 DIREITO – SIGNIFICADO REAL
Cinco aspectos: O Direito como Norma; O Direito como Faculdade; O Direito como Justiça; O Direito como Ciência; O Direito como Fato Social.

6 Alguns doutrinadores: Hans Kelsen
O DIREITO COMO NORMA Lei Regra social obrigatória Alguns doutrinadores: Hans Kelsen Clóvis Beviláqua

7 O DIREITO COMO FACULDADE
Liberdade para legislar Faculdade de agir Direito Subjetivo Principal defensor: Kant

8 Alguns doutrinadores: Del Vecchio
O DIREITO COMO JUSTIÇA Garantidor da Justiça Direito - o que é devido por Justiça Alguns doutrinadores: Del Vecchio Karl Engisch

9 Alguns doutrinadores: Hermann Post
O DIREITO COMO CIÊNCIA Objeto de estudo: Aspectos sociais que dão origem à norma Características: Metodologia; Rigor Científico Alguns doutrinadores: Hermann Post Maria Helena Diniz

10 O DIREITO COMO FATO SOCIAL
Fenômeno da vida coletiva “Onde há Sociedade, há Direito” “ubi societas, ibi jus” Alguns doutrinadores: Silvio de Salvo Venosa Tobias Barreto

11 CONCLUSÃO Direito – Definição complexa
O Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. (Reale, 1999, p. 01) Direito – Definição complexa Inter-relação dos aspectos estudados

12 CONCLUSÃO Importância do aspecto Direito como Ciência
Modernidade da acepção Direito como fato social