Aplicações de Certificados Digitais

Apresentação em tema: "Aplicações de Certificados Digitais"— Transcrição da apresentação:

1 Aplicações de Certificados Digitais

2 Receita Federal do Brasil - RFB - e-CAC...
Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Físicas; Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Jurídicas com o e-CPF do responsável legal perante a Receita Federal, além do e-CNPJ; Obtenção de cópias das DARFs recolhidas desde 1993; Redarf Net - Retificar DARFs recolhidos com dados errados; Cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs);

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9 Sistema Público de Escrituração Digital – SPED...
Nota Fiscal Eletrônica As empresas que utilizam o sistema de NF-e, todos os processos desde a emissão, validação e autorização de uso pelas autoridades tributárias são executados obrigatoriamente com a Certificação digital. Livros Fiscais Eletrônicos A escrituração fiscal das empresas, de todos os portes, de acordo com a legislação do SPED Fiscal, deverão, a partir de janeiro de 2009, ser enviadas para o fisco através arquivos eletrônicos validados com a Certificação digital.

10 Sistema Público de Escrituração Digital – SPED...
Escrituração Contábil Digital - ECD O SPED Contábil – já disponível em 2008; Livro Diário – é validado; Assinado pelo Representante legal, o Contador das empresa/entidade e Junta Comercial; Obrigatório partir de 2008 para empresas com faturamento anual acima de 30 milhões;

11 Poder Judiciário ... e-DOC - O sistema permite o envio eletrônico de documentos referentes aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais.

12 Poder Judiciário Perícia Judicial
Protocolar eletronicamente as petições; Protocolar eletronicamente os laudos periciais; Contestações e todos os tipos de medidas judiciais; Procedimentos : fazer uma inscrição no site do e-DOC com o seu e-CPF e a partir de então poderá protocolar tudo eletronicamente. Com esta opção evita-se o transito de pessoas e custos com locomoção, estadas e diárias, uma economia indiscutível, além da agilidade processual.

13 Sistema Financeiro Banco do Brasil - Disponibiliza ao correntista acessar a sua conta corrente apenas com a utilização do Certificado Digital A-3. Com a utilização da Certificação Digital há um aumento automático no limite de movimentação dos pagamentos/transferências na conta corrente.

14 C O M P R A S G O V E R N A M E N T A I S
Governo Eletrônico C O M P R A S G O V E R N A M E N T A I S Pregão eletrônico com Certificação Digital; SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ; SISG - Sistema de Serviços Gerais; DLSG - Departamento de Logística e Serviços Gerais; SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais; SIREP - Sistema de Registro de Preços; SIDEC - Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras; SICON - Sistema de Contratações.

15 Juntas Comerciais Livro Eletrônico – SPED Contábil / Fiscal - Sistema Público de Escrituração Digital. LIVRO DIÁRIO LIVRO RAZÃO (Registro opcional) LIVROS DE ENTRADA / SAÍDA / APURAÇÃO ICMS / IPI LIVRO DE INVENTÁRIO LALUR (Registro opcional) LIVROS AUXILIARES

16 Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Registro de Contrato Social e Alterações de Sociedades Simples, com utilização 100 % de Certificação digital;

17 Correio Eletrônico (e-mail)
Segurança: garante a identidade do emissor, a integridade e inviolabilidade do conteúdo da mensagem enviada; corporativos.

18 Homologações das Rescisões Trabalhista “HOMOLOGNET”
Projeto do governo prevê a homologação das rescisões de forma on-line e com o uso da Certificação Digital; Elaboração do TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;

19 TISS - (ANS) TROCA INFORMAÇÕES SAÚDE SUPLEMENTAR
Estabelece padrão obrigatório para a troca de informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos de saúde.

20 TISS - (ANS) TROCA INFORMAÇÕES SAÚDE SUPLEMENTAR
DA SEGURANÇA E DA PRIVACIDADE Os sistemas deverão possuir um certificado digital de aplicação única emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI

21 B2B – B2C B2B - Relacionamento eletrônico entre empresas no comércio via WEB; B2C - Relacionamento eletrônico entre empresas e consumidores no comércio via WEB.

22 SISBACEN – SISTEMA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
Remessa de informações das empresas com Capital Estrangeiro para o BACEN, podem ser autenticadas com CD - Certificado Digital;

23 INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Sistema de e-marcas do e-INPI; Possibilita o cadastramento de Marcas via Formulário Eletrônico; Uso do Sistema de Vista Eletrônica de Petições.

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25 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Sistema Conectividade Estuda a adoção do CD A-3 – (e- CPF), para acesso aos dados do FGTS; Extrato FGTS; Inconsistência nos dados; Movimentações de saques nas rescisões.

26 Vídeo: http://www. certisign. com

27 Atividades Pesquisar na internet e documentar o funcionamento de pelo menos duas aplicações de certificados digitais em áreas diferentes de atuação.